Santos vai representar a Baixada Santista no conselho que visa implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, regulamentada por decreto assinado na quinta-feira (24/06) pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman

Santos vai representar a Baixada Santista no conselho que visa implementar a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas), regulamentada por decreto assinado na quinta-feira (24/06) pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. O prefeito de Santos, João Paulo Papa, estará entre os 42 membros do conselho - o primeiro do País voltado para o estudo e definição de ações para diminuir as alterações no clima.A meta é a redução, até 2020, de 20% das emissões (relativas a 2005) dos gases do efeito estufa. Como metade da emissão de CO2 provém do setor energético e metade dos gastos de energia advém do segmento de transportes, ações de transporte sustentável deverão priorizar ferrovias, hidrovias, ciclovias e dutovias em relação à extensa malha rodoviária que domina o Estado e o País. O decreto também institui programas voltados à inovação tecnológica, construção civil, educação ambiental e ações emergenciais. Entre os próximos objetivos, ainda para este ano, estão a criação do mapa de vulnerabilidade, que levantará as áreas do Estado mais suscetíveis às mudanças do clima, e o inventário de emissão de gases poluentes. Para o prefeito Papa, "o conselho será proativo, atuando, inclusive, na conscientização dos cidadãos, que também podem fazer sua parte mudando o comportamento e atitudes nas próprias casas”.

Ações municipais

O programa Santos Novos Tempos, da PMS (Prefeitura Municipal de Santos), alia-se à política estadual. Projetos das intervenções já identificam as áreas com risco geológico e de inundações, que apresentam vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas. A maior parte das ações previstas - macrodrenagem, contenção de encostas, recuperação ambiental - ainda contribuirão para a efetividade da PEMC. Outra ação em Santos foi a parceria entre prefeitura, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que instituiu, no início deste ano, o Programa Conscientizar, para a inspeção dos veículos do transporte coletivo, verificando a fumaça preta dos escapamentos. A frota santista também é constantemente renovada (idade média de 2,5 anos), e funciona com gerenciamento eletrônico, o que propicia melhor queima de combustível e menos emissão de poluentes. A ampliação da rede de ciclovias da cidade, hoje com 20,9 quilômetros, é outra ação com resultados positivos para o ambiente. Mais dois projetos de ciclovias estão em andamento: da Avenida Ana Costa e do Canal 1, totalizando sete quilômetros.

Engajamento Ambiental

Em 2005, a Prefeitura de Santos já participava do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, que definiu ações ambientais para o Protocolo de Kyoto. No mesmo ano passou a integrar oficialmente o programa Cidade Amiga da Amazônia, no qual assumiu o compromisso de utilizar madeira certificada em obras públicas. O governo municipal também enviou à Câmara projeto de lei condicionando emissão de alvará para obras particulares ao uso de madeiras certificadas. Já em 2008, o governo santista esteve no Congresso Internacional C40 World Ports Climate Conference – Rotterdam, na Holanda, voltado para o combate ao efeito estufa; e, em 2009, firmou convênio de cooperação com a cidade espanhola de Valência, para atuar conjuntamente na redução do aquecimento global. O acordo menciona o uso de energias renováveis e meios de transporte não poluentes, como as ciclovias, ciclofaixas e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).