Conselheira, que acompanhou de perto as discussões sobre a Nova Agenda Urbana, elaborou três artigos sobre os seus temas chaves: habitação social, governança metropolitana e espaço público.

A cada vinte anos, desde 1976, a ONU promove a Habitat, conferência internacional para discutir e propor diretrizes para as questões de habitação e desenvolvimento sustentável das cidades. A primeira foi em Vancouver, Canadá; a segunda, em 1996, ocorreu em Istambul, Turquia. A última, Habitat III, aconteceu neste outubro de 2016 em Quito, Equador, primeira cidade declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, em 1978, por ter o centro histórico melhor conservado e menos alterado de toda América Latina.

A escolha de Quito não foi aleatória: a cidade histórica representa as metrópoles marcadas por problemas de mobilidade, déficit habitacional, infraestrutura insuficiente, segregações sociais, alto consumo de energia, escassez de água, especulação imobiliária, serviços de saúde e educação excludentes, crescente trabalho informal, problemas ambientais e planejamento intermitente, questões compartilhadas com milhares de outras cidades do planeta.

O enfrentamento destes quadros de caos é que objetivou a Nova Agenda Urbana, documento aprovado na conferência que visa contribuir para um desenvolvimento urbano sustentável. A sustentabilidade, amplamente discutida e necessária nos dias atuais, foi a marca escolhida para a Habitat III, pretendendo valorizar a urbanização como um motor de desenvolvimento com integração social e igualdade.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás esteve representado na 3ª Conferência da ONU através da conselheira federal Lana Jubé, que participou da comitiva oficial que representou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil na Habitat III. A conselheira, que acompanhou de perto as discussões sobre a Nova Agenda Urbana, elaborou três artigos sobre os seus temas chaves: habitação social, governança metropolitana e espaço público.

Para a conselheira, na medida em que o crescimento das cidades e o surgimento de novas metrópoles são inevitáveis, a governança metropolitana é algo que se impõe, pois as cidades não podem ser mais vistas e geridas como núcleos isolados. “Não há como pensar em solução única, porém exatamente em razão do volume dos problemas, temos que superar os entraves legais permitindo que planos, governos e governanças destas regiões possam ser implantados e geridos’, diz a conselheira. “Essa territorialidade deverá ser definida como uma unidade federativa, com problemas e interesses comuns que devem ser mediados”, afirma Lana Jubé.

No que se refere a espaços públicos, a conselheira reitera que a Nova Agenda Urbana “vai cobrar os arquitetos e urbanistas, como profissionais, o compromisso de pensar e discutir a cidade como um conjunto enorme de atores sociais e econômicos, tomando como suporte as condições e particularidades ambientais do lugar para tecer esta rede urbana integrada”. Lana frisa ainda que é necessária uma rede que privilegie os espaços públicos como lugares de construção do bem estar coletivo, reduzindo a entropia, ampliando a resiliência e caminhando enfim para a sustentabilidade.

Na área de habitação social, na leitura de Lana Jubé, os debates da Habitat III deixaram claro que a questão central não é a redução do déficit habitacional, mas a redução da desigualdade, dado ser a casa o início da produção da vida. “A Nova Agenda Urbana tem de dar respostas à cidade que queremos e com que casa queremos”, reforça. Além disso, ressalta que a questão da habitação no Brasil passa pela revisão profunda das políticas específicas de cada estado e município da federação. “Os programas de habitação das cidades têm obrigatoriamente de estarem ligados ao sistema de transporte, o módulo da morada deve ter custo menor e a moradia tem que promover um conjunto de soluções de planejamento integradas de cidade”, conclui.