O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) esclarece que, a respeito do desabamento ocorrido no Bloco C, da SQN 210, na manhã do último domingo (4 /2), não há Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU a partir de 2012 e tampouco Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) antes deste ano, emitidos por arquiteto e urbanista. A referida edificação apresenta Carta de Habite-se com processo datado de 1976, segundo informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e da Assessoria de Comunicação da Administração Regional do Plano Piloto (RA1). Sobre a reforma de fachada realizada recentemente, o CAU/DF informa que também não existe RRT emitido para este projeto em nosso sistema.

Em nota divulgada pela Administração Regional do Plano Piloto (RA1), “A queda da estrutura foi causada pela falta de impermeabilidade, com a presença de infiltrações e corrosões, o que se agravou com a forte chuva do domingo. O fornecimento de água e a coleta de esgoto foram danificados pelo desabamento. Agora, caberá ao condomínio a contratação de engenheiro técnico para a recuperação da estrutura.”. Diante da gravidade do ocorrido, o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira, reforça a importância da manutenção predial, principalmente de edificações mais antigas. Apesar de não haver uma Lei de Inspeção Predial no Distrito Federal, que obrigue condomínios a fazerem vistorias periódicas que identifiquem o estado geral das edificações e de seus sistemas construtivos, o CAU/DF sempre orientou síndicos e administradores a contratarem empresas especializadas na realização de vistorias. “Os edifícios em Brasília estão envelhecendo. Muitos têm mais de 40 anos de construção e a maioria não tem o histórico das reformas realizadas ao longo desses anos. Portanto, destacamos junto aos síndicos e administradores de condomínios sobre a necessidade de averiguar o estado de conservação das edificações mais antigas, para que casos assim não ocorram”, alerta o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira.

Para as novas edificações, o Conselho orienta e cobra dos arquitetos e urbanistas registrados no Distrito Federal o cumprimento dos parâmetros técnicos, estabelecidos pelas Normas Brasileiras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em seus projetos. A NBR 16.280/2014 (Norma de Reformas), por exemplo, trata de reformas em unidades condominiais e também nas áreas comuns de edificações brasileiras. Já a NBR 15.575/2013 (Norma de Desempenho de Edificações) traz as diretrizes para atender as necessidades das edificações em aspectos como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles.

Desde 2013, o Conselho tem realizado palestras, seminários e participado de congressos com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-DF), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e ouras entidades para orientar síndicos, administradores de condomínios, arquitetos e urbanistas e a sociedade em geral, sobre a importância da manutenção predial como prevenção a acidentes e riscos à edificação e a seus usuários. No próximo dia 6 de abril, o CAU/DF irá participar de curso “A Importância das Inspeções Prediais e seus Aspectos Jurídicos”, promovido pela Associação dos Síndicos de Condomínios Residencial e Comercial do Distrito Federal (Assosíndicos-DF), para tratar desse tema.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal disponibiliza, ainda, materiais impressos e para consulta on-line que orientam profissionais de arquitetura e urbanismo, bem como a sociedade sobre a importância de se ter um profissional tecnicamente habilitado diante da realização de uma obra de construção e/ou reforma de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais. São Guias Orientativos voltados para condomínios verticais e horizontais, síndicos e administradores de condomínios, bem como para os novos profissionais que estão ingressando no mercado de trabalho.