Contrapondo-se às dificuldades atuais das empresas imobiliárias, o mercado informal da construção civil se expande de maneira surpreendente nas favelas e loteamentos populares. A oferta de unidades residenciais nessas localidades, seja para venda ou aluguel, vem respondendo à crescente demanda da população que não possui renda para obter financiamento e adquirir um imóvel no mercado oficial.

Se em outros tempos havia a preocupação quanto à expansão territorial dessas comunidades, hoje a atenção se volta para o seu espantoso crescimento vertical. Enquanto as prefeituras adotam procedimentos kafkianos para aprovar projetos e licenciar obras, criando dificuldades e abrindo espaço para oportunistas venderem facilidades, o mercado imobiliário informal prospera sob o beneplácito de políticos corruptos e da marginalidade.

No cerne desta questão está o vertiginoso abismo econômico que separa nossas classes sociais. Atualmente, falar em urbanização de favelas virou uma afronta aos interesses imediatistas dos governantes e empreiteiros, mais interessados em produzir habitação popular de péssima qualidade, em localidades distantes sem os requisitos mínimos de infraestrutura. A moradia, nesse caso, é tratada como um valor estatístico sem qualquer referência à qualidade do imóvel.

Recentemente, o governo federal anunciou a intenção de rever algumas diretrizes do programa “Minha Casa Minha Vida”. O objetivo seria induzir a construção de habitações para fins sociais em áreas urbanas dotadas de escolas, unidades hospitalares e um sistema integrado de transportes coletivos. Pretende-se, assim, evitar a formação de guetos de pobreza nas áreas periféricas da cidade. Esta iniciativa, em princípio louvável, exige o acompanhamento rigoroso das ações do poder público municipal para impedir que a proposta seja deturpada.

Em meio aos mandos e desmandos que sobressaem em nosso cotidiano, os órgãos responsáveis por diagnosticar, avaliar e propor soluções para o problema das construções nas encostas e nos loteamentos populares se ressentem do apoio logístico para atuar nessas localidades. Sem recursos disponíveis e diante da falta de uma política integrada com os governos estadual e federal, fica difícil fazer valer as normas edilícias em territórios controlados por traficantes ou milicianos. O fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora representou, de fato, uma perda significativa para a reconquista desses territórios pelo Estado.

Agora, um novo desafio se apresenta para os governos municipais. Uma Medida Provisória editada recentemente pelo governo federal, facilitando a emissão de títulos de propriedade em habitações de interesse social construídas em terrenos informalmente ocupados ou – pasmem – em lajes nos pavimentos superiores das moradias existentes, representará, sem dúvida, um estímulo a mais para verticalização edilícia nessas comunidades. Certamente, a especulação imobiliária informal agradecerá penhorada essa iniciativa.

Tal decreto não faz qualquer referência às condições de estabilidade das edificações e aos aspectos geomorfológicos do terreno. Muito menos às precárias condições ambientais nas comunidades onde o esgoto circula in natura em valas negras ou em canais que deságuam nos rios, nas lagoas, nas baías e no mar. Não basta legalizar a habitação. É preciso que a cidade chegue a essas populações.

Ao que parece, o legislador tem o seu olhar voltado exclusivamente para as soluções de curto prazo, pouco se importando com os interesses futuros da sociedade e da própria cidade.

nota

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Publicação original: JANOT, Luiz Fernando. O crescimento vertical das favelas. O Globo, Rio de Janeiro, 11 fev. 2017.

sobre o autor

Luiz Fernando Janot, arquiteto urbanista, professor da FAU UFRJ.