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A tese de doutorado da arquiteta e urbanista Débora Sanches Processo participativo como instrumento de moradia digna: uma avaliação dos projetos da área central de São Paulo (1990 – 2012), defendida em 2015 no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie, recebeu a menção honrosa do “Premio Internacional de Tesis de Investigación 2015: Vivienda y habitabilidad, una perspectiva regional” organizado pelo Instituto del Fondo Nacional de la Vivienda para los Trabajadores (Infonavit) através da Rede Digital de Dados sobre Habitação em colaboração com a Facultad de Arquitectura y el Programa Universitario de Estudios sobre la Ciudad (PUEC) da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM).

O prêmio internacional é dirigido a pesquisadores cujo trabalho de dissertação ou tese se relacione com a questão da habitação e condições de habitabilidade, de uma perspectiva regional. Os objetivos do prêmio são: reconhecer os principais resultados de pós-graduação, tese de investigação que se destacaram em sua excelência acadêmica sobre questões relacionadas com a habitação e contribuir para a criação e difusão de novos conhecimentos, métodos e estratégias de análise sobre o tema deste concurso.

O resultado do Prêmio outorgou o primeiro lugar na categoria A – Mestrado para Natalia Fernanda Ponce Arancibia da Universidade de Chile, Chile, e a menção honrosa para Tomás Francisco Raspall Galli da Universidad Nacional de San Martin, Argentina.  Na categoria B – Tese de Doutorado o primeiro lugar foi concedido ao trabalho Calidad residencial y condiciones de producción em la vivenda social promovida por el sector privado. Zona Metropolitana de Toluca, 2001-2011 de Carolina Inés Pedrotti da Universidad Nacional Autónoma de México, México, e a menção honrosa para a tese Processo participativo como instrumento de moradia digna: uma avaliação dos projetos da área central de São Paulo (1990 – 2012) de Débora Sanches da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil.

A tese premiada de Débora Sanches foi orientada porAngelica Tanus Benatti Alvim, no âmbito da linha de pesquisa Urbanismo moderno e contemporâneo: representação e intervenção.  A autora obteve durante o curso bolsa do Fundo Mackpesquisa e participou, durante os primeiros seis meses de 2014, do Programa de Doutorado Sanduiche no Exterior (PDSE) da Capes junto ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC em Lisboa, Portugal, supervisionado por António Baptista Coelho.

A banca final de defesa – ocorrida em 25 de fevereiro de 2015 e composta pela orientadoraAngelica Tanus Benatti Alvim, Denise Antonucci (Mackenzie), Maria Augusta Pisani (Mackenzie), Ricardo de Sousa Moretti (UFABC) e Antonio Baptista Coelho (LNEC e Universidade de Covilhã, Portugal) – foi aprovada com distinção e louvor.

Além da tese completa, foram encaminhados para o concurso o resumo e três 3 razões que destacam-se para justificar o pleito à premiação, documentos publicados a seguir.

Resumo

A tese busca compreender a importância do processo participativo na produção da habitação social na área central do município de São Paulo, realizada pelo poder público e sua contribuição à conquista da moradia digna. Para tanto aborda conceitos de moradia digna, processo participativo e assessorias técnicas no contexto do projeto de habitação social. Defende-se que projetos habitacionais para a área central de São Paulo, implantados, entre os anos de 1990 e 2012, que incorporaram o processo participativo, de forma tripartite - poder público, assessoria técnica e moradores - em suas diferentes fases, desde a sua concepção ao pós morar, contribuíram para maior apropriação pelos moradores e consequente na conquista da moradia digna.  A metodologia utilizada na pesquisa percorreu várias etapas interligadas para a produção do conhecimento. Inicialmente, na primeira etapa, a pesquisa apresenta a revisão bibliográfica dos principais conceitos e autores que conformam o quadro referencial teórico da pesquisa, com ênfase no entendimento dos princípios de processo de projeto participativo e sua interface com experiências de assessorias técnicas. Pesquisa bibliográfica e documental foram fundamentais para completar o quadro referencial que relata as origens das assessorias técnicas no Brasil.  A partir do inventário, na segunda fase, realizou-se uma pesquisa exploratória qualitativa que teve como propósito mensurar o grau de envolvimento e apropriação dos moradores dos empreendimentos de habitação social localizados na área central de São Paulo, cujos projetos são realizados de duas formas: com ou sem a participação dos futuros moradores. Na etapa final, a partir da definição de 04 estudos de casos (02 empreendimentos com projeto participativo e assessoria técnica e 02 empreendimentos sem participação), buscou-se aprofundar a avaliação por meio de um conjunto de entrevistas com os principais atores envolvidos na gestão dos empreendimentos. A pesquisa qualitativa com um número reduzido de moradores de diversos empreendimentos busca compreender o grau de apropriação em duas fases do processo de realização do empreendimento: fase inicial e pós-uso. Esta fase foi fundamental para o entendimento da importância do envolvimento dos moradores no processo de projeto participativo na conquista da moradia digna na área central de São Paulo.

A pesquisa indicou que projetos de habitação social para a área central que tiveram a participação social em todas as fases do processo apresentam maior grau apropriação e envolvimento dos moradores. Neste contexto destaca-se a importância dos movimentos sociais de moradia no acompanhamento de todo o processo com apoio técnico das assessorias técnicas. Vale ressaltar que o caminho de concepção da pesquisa é acompanhado de uma síntese sobre o percurso da produção pública de habitação social na área central, o papel dos movimentos sociais e sua interlocução com as Assessorias Técnicas na conquista pelo direito à cidade. 

A Tese na integra pode ser encontrada no Biblioteca Digital de Teses de Dissertações do Mackenzie no seguinte endereço eletrônico: http://tede.mackenzie.com.br/tde_arquivos/2/TDE-2015-04-27T081857Z-2211/Publico/Debora%20Sanches.pdf

Três razões que destacam-se para justificar o pleito à premiação

1. A produção da cidade compacta e sustentável nas grandes metrópoles demanda a construção de moradias nas áreas centrais, principalmente, para a população de menor poder aquisitivo. Em São Paulo, município objeto desta tese, o acelerado processo de crescimento urbano ocorrido a partir dos anos de 1950, fez com que houvesse uma expansão ainda mais significativa das áreas periféricas desvinculadas da malha urbana e da vida urbana da cidade. Nas décadas de 1960 e 1970, associou-se a esse cenário um expressivo crescimento populacional na periferia e produção de massificados conjuntos habitacionais com baixa qualidade técnica, desarticulados de uma política de desenvolvimento urbano. Por outro lado, a autoconstrução, muitas vezes em loteamentos irregulares, clandestinos e favelas foi a situação encontrada pela população carente para a resolução provisória do problema habitacional. Bairros “dormitórios”, sem infraestrutura adequada, serviços e transporte público ineficiente refletiram na baixa qualidade de vida da população, que perdia (e ainda perde) muitas horas no deslocamento diário para trabalhar, estudar, ou para utilizar outros serviços que estão localizados nas áreas mais centrais da cidade. Enfim, parte de um círculo vicioso de degradação da qualidade de vida de uma população historicamente menos favorecida. Neste sentido, a tese traz uma contribuição com o inventário dos empreendimentos de habitação social, construídos com recursos do poder público para a área central de São Paulo, no período de 1990 a 2012.

2. Outro aspecto importante da pesquisa é a contribuição para o desenvolvimento de  políticas públicas de habitação social para área central, com a avaliação do processo de  projeto, com a participação dos moradores como peça fundamental para a conquista da moradia digna. O inventário dos empreendimentos de habitação social permitiu conhecer o que foi produzido. É derivado de uma ampla pesquisa documental e de campo que apresenta a organização inédita de todos os empreendimentos construídos na área central no período de 1990, ano inicial de viabilização da habitação social para área central com maior participação social, e 2012, ano de conclusão de uma gestão municipal. No período, observa-se a construção de diversos empreendimentos de habitação social na área central, com e sem participação social, construção nova ou reabilitação de imóveis vazios. As características destes empreendimentos variam e conformam um conjunto de exemplos diferentes.

3. O aspecto final de destaque é apresentar a luta dos movimentos sociais de moradia, que atuam na área central de São Paulo, insere-se no âmbito de promoção de programas de requalificação urbana que tem como pressuposto a inserção da moradia em regiões dotadas de infraestrutura, próximas dos serviços e dos locais de trabalho. Nesse contexto, os movimentos sociais reivindicam principalmente projetos participativos e autogestão com o auxílio de assessorias técnicas, ou seja, grupos de profissionais, entre eles arquitetos e urbanistas, que os orientam e dão suporte em diversas fases do processo de conquista da moradia digna. Iniciam-se os primeiros movimentos sociais em busca da moradia digna, caracterizada pelo direito à habitação e à cidade em sua amplitude, tal qual aponta Lefebvre (1968). Para Gohn (1991) e Kowarick (1994), o movimento social de moradia foi marcado, em sua origem, nas décadas de 1970 e 1980, no município de São Paulo, pelas lutas dos moradores que reivindicavam o acesso às melhorias urbanas, à moradia, incluindo a regularização de loteamentos e/ou mobilizando milhares de pessoas em ocupações de terras, nas áreas periféricas. Na  região central, a luta foi pautada pelas reivindicações dos moradores de cortiços, contra as altas taxas de luz e água, contra os despejos sem aviso prévio, contra os abusos dos intermediários e pelo direito de permanência em regiões dotadas de infraestrutura e trabalho. A retomada dos ideais da Reforma Urbana aconteceu com maior força somente em 1985, após a redemocratização do país a partir do final da ditadura militar, quando diversos atores se articulam, incluindo a sociedade civil organizada em movimentos sociais e entidades, apresentando no Congresso Nacional, em 1987, uma emenda de iniciativa popular com propostas inovadoras de política urbana, fundiária e habitacional, incorporadas à nova Constituição Federal, aprovada em outubro de 1988. Entre os avanços e inovações da Constituição Federal de 1988, destacam-se: o artigo 23 que estabelece a responsabilidade de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios para promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, e os artigos 182 e 183, que define os princípios da política urbana, o plano diretor como o principal instrumento de desenvolvimento urbano e a função social da propriedade e da cidade.  O Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) forma-se após a Constituição Federal de 1988 com objetivo de regulamentar o principal Capítulo da Política Urbana; no entanto somente treze anos depois é aprovada a Lei Federal No. 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que viabiliza instrumentos urbanísticos aos municípios para implementação dos princípios da política urbana.

Processo participativo como instrumento de moradia digna

source
PPGAU FAU Mackenzie
São Paulo SP Brasil

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