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Novo instrumento pretende facilitar realização de serviços de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social
O CAU/BR está propondo aos arquitetos e urbanistas brasileiros a criação de uma nova modalidade de registro de responsabilidade técnica: o RRT Social. A demanda surgiu do envolvimento da Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU/BR com arquitetos e urbanistas que trabalham com Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. A CPP já promoveu mais de 20 ações, entre seminários, palestras e reuniões técnicas sobre o tema, em diversos estados do país, promovendo integração e parcerias com os múltiplos atores sociais: governos, empresas, profissionais, organizações do terceiro setor e movimentos sociais de moradia. Participe da Consulta Pública
A Consulta Pública propõe, de acordo com a minuta apresentada pela Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR, o RRT Social vai substituir o atual RRT Mínimo, com vantagens para os arquitetos e urbanistas e para os contratantes de serviços de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social. O RRT Mínimo servirá para registrar as atividades dos Grupos Projeto e/ou Execução relativas a uma habitação de até 70 m² ou a um conjunto residencial unifamiliar enquadrado na Lei de Habitação de Interesse Social – HIS (Lei Nº 11.124/2005) ou na Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888/2008). Já com o RRT Social, conforme proposto pela CEP-CAU/BR, o profissional poderá cadastrar e inserir no mesmo RRT:
Acesse o link acima e colabore com a construção desse novo instrumento. Envie suas sugestões e comentários pelo formulário eletrônico. As sugestões serão consideradas pelo CAU/BR na redação da nova norma.
Foto divulgação