O curso, voltado para profissionais do direito, urbanismo, arquitetos e servidores de prefeituras municipais e órgãos públicos, tem como objetivo capacitar os participantes a aplicarem a legislação urbanística relativa à regularização fundiária, proporcionando experiências prática em temas relacionados à regularização fundiária.

O curso, que será coordenado por Annelise Monteiro Steigleder, tem um investimento previsto de R$ 6.240,00, que poderá ser parcelado sem acréscimo (entrada de R$ 2.240,00, mais duas parcelas de R$ 2.000,00).

O curso, que inicia no dia 7 de maio de 2011, será oferecido em seis encontros, sempre aos sábados das 08h às 12h, e contará com uma carga-horária de 24 horas/aula. Os professores responsáveis serão Betânia de Moraes Alfonsin, Cândida Seibert e João Pedro Lamana Paiva.

Ementa

A disciplina visa capacitar os alunos à compreensão dos princípios, diretrizes e instrumentos fundamentais adotados pelo Direito Urbanístico Brasileiro, com ênfase no estudo do Estatuto da Cidade, no que diz respeito à política de regularização fundiária. Como estudos complementares, serão abordados o direito humano à moradia, a lei federal de parcelamento do solo urbano, a Regularização fundiária de interesse social (Leis 11.977/09 e 11.481/07) o Provimento More Legal da Corregedoria do TJRS, e a regularização fundiária em áreas de preservação permanente. Aspectos registrais da regularização fundiária

Programação

11 (sábado) e 18 (sábado) de junho de 2011, das 8h às 12h – Diretrizes do Estatuto da Cidades. Fundamentos do Parcelamento do Solo Urbano. Regularização fundiária de assentamentos informais e de interesse social. Leis 11.977/09 e 11.481/07 / Dra. Betânia de Moraes Alfonsin

25 de junho (sábado) e 01 de julho (sexta) de 2011, das 8h às 12h – Regularização fundiária em áreas de preservação permanente. Casos concretos de regularização fundiária, na forma da Lei 11.977/09. A experiência do Município de Porto Alegre / Dra. Cândida Seibert

02 (sábado) e 08 (sexta) de julho de 2011, das 8h às 12h – Aspectos registrais da regularização fundiária. Demarcação Urbanística e conversão da legitimação de posse em propriedade pela usucapião administrativa / Dr. João Pedro Lamana Paiva

bibliografia básica

ALFONSIN, Betânia de Moraes & FERNANDES, Edésio – Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2004.

DALLARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sergio (Orgs.). Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001. Malheiros: São Paulo, 2002.

FERNANDES, Edésio & ALFONSIN, Betânia – A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano, Belo Horizonte, Del Rey, 2003.

bibliografia complementar

ALFONSIN, Betânia de Moraes; FERNANDES, Edésio (Orgs.). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MATOS, Liana Portilho – Estatuto da Cidade Comentado, Belo Horizonte, Mandamentos, 2002.

OSÓRIO, Letícia Marques (Org.).Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Fabris, 2002.

PRESTES, Vanesca Buzelato (Org). Temas de Direito urbano-ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

sobre os palestrantes

Betânia Alfonsin: Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ (2008). Mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990). Atualmente é professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, vinculada ao Departamento de Direito Público e ainda professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Atua como professora de Educação à Distância no Curso de Dimensiones Jurídicas. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: Política Urbana, Planejamento Urbano, Política Habitacional, Regularização Fundiária.

Candida Silveira Saibert, é procuradora-chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Graduad em Ciências Jurídicas e Sociais. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil. Especialista em Direito Público Municipal. Carga Horária 390h. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil. Monografia: O controle do uso e ocupação do solo urbano pelo Município: acessibilidade como limitação urbanística ao direito de construir. Orientador: Orci Paulino Bretanha Teixeira.

João Pedro Lamana Paiva: Especialização em Direito Registral Imobiliário. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. Curso Iberoamericano de Derecho Registral. Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull. Atualmente é registrador e tabelião de protesto – Serviços de Registros Públicos de Sapucaia do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Registral e Notarial.