Seleção, premiação e contratação de projetos de arquitetura em habitação de interesse social a serem cedidos à Agência Goiana de Habitação no âmbito do programa estabelecido para a comunidade quilombola residente no Estado de Goiás

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU/GO, autarquia federal de fiscalização profissional, regida pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/-0001-14, com sede na Av. Engenheiro Eurico Viana, nº 25, Quadra4, Lote 1E, Edifício Concept Office, 3º andar, salas 301 a 309, Vila Maria José, CEP 74.815-465, em Goiânia, Goiás, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pela Portaria nº 58, de 11 de dezembro de 2020, torna pública a realização de Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação Quilombola de Interesse Social – Edital de Concurso CAU/GO nº 01/2021, para, por meio da parceria estabelecida pelo Termo de Cooperação Técnica nº 01/2021 com a Agência Goiana de Habitação - AGEHAB, a seleção dos 03 (três) melhores propostas de habitação de interesse social para 1 (uma) tipologia de habitação unifamiliar econômica e expansível, em atendimento a programa estabelecido para a comunidade Quilombola residente no Estado de Goiás.

O recebimento dos projetos ocorrerá entre os dias 16/08/2021 a 30/09/2021, conforme detalhado no item 07.

A presente Licitação será realizada na modalidade de Concurso, sob o critério de julgamento de melhor técnica, com abrangência nacional, e processada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelas disposições da Lei n° 12.378/10, que regula o exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista e Resoluções do CAU/BR, pela Lei nº 11.977/09, Lei nº 11.888/08 e pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. O processo administrativo nº 1348894/2021 contém todos os documentos referentes à realização do concurso.

Cronograma

Envio dos projetos: 16 de agosto a 30 de setembro de 2021

Julgamento: 05 a 08 de outubro de 2021

Divulgação dos projetos selecionados: 13 de outubro de 2021

Premiação

1º Lugar R$ 12.000,00 + R$ 15.000,00 (referente ao contrato para o desenvolvimento do Projeto de Arquitetura + Complementares

2º Lugar R$ 6.000,00

3º Lugar R$ 3.000,00

Para mais informações e atualizações, consulte a página oficial do concurso.