Processo terá abrangência nacional

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU BR lançará no final de setembro Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional para seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC objetivando o desenvolvimento de projetos e ações relacionados com a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – Athis.

O processo terá abrangência nacional. Poderão ser contemplados oficinas, eventos, publicações, intervenções urbanas (observadas às exigências relativas à pandemia da Covid-19) e projetos viabilizados através de parcerias com prefeituras e com recursos de emendas parlamentares.

Os projetos deverão contribuir para o fomento e aprimoramento da atuação profissional do arquiteto e urbanista, conforme compromisso assumido pelo CAU Brasil no “Manifesto em Defesa da Moradia Digna para Todos”, lançado no UIA2021RIO em julho, ao final de campanha institucional iniciada em abril visando o fomento da implantação da Lei 11.888/2008 em todo país.

O Edital tem como base a Resolução CAU/BR no. 94, de 7 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de apoio institucional pelo CAU Brasil, e a legislação federal pertinente, Lei 13.019/2014, que estabeleceu o regramento para parcerias entre a gestão pública e OSCs. Prazos, instruções para inscrições e valores do patrocínio constarão do Edital.