Em reunião de 08/5/2006, o Colegiado do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) aprovou o tombamento do traçado do núcleo original da cidade de Rio Claro; de quatro antigas residências e de um monumento na mesma área.
Isso ocorreu após três anos da abertura do processo de estudos para tombamento do traçado urbano, que teve início com o excelente parecer do arquiteto Roberto Leme Ferreira e da historiadora Ana Luiza Martins, do Serviço Técnico de Conservação e Restauro (STCR) e encaminhamentos de dois conselheiros do órgão.
As análises reconheceram a importância histórica do plano urbanístico, implantado no início do século XIX, e de um conjunto significativo de edifícios que deveria ser objeto de estudos para proteção e valorização.
A deliberação ordenando a abertura do processo de tombamento assegurou desde então esta proteção, ficando proibida qualquer intervenção que pudesse vir a descaracterizar a área.
Já, antes disso, uma parte significativa do centro de Rio Claro se encontrava protegida, devido à regulamentação para os entornos da Estação Ferroviária, Gabinete de Leitura, Escola Joaquim Salles e do Sobrado da Baronesa de Dourados (tombados pelo Condephaat, e o último, também pelo IPHAN).
Ocorre que em junho de 2004, o Condephaat recebeu uma denúncia relatando o início de demolição do chamado Casarão da Família Negreiros, em área envoltória do Sobrado da Baronesa de Dourados, e dentro da área em estudo para tombamento.
Após ser notificado para que providenciasse a recomposição da cobertura, o proprietário do imóvel solicitou, em setembro do mesmo ano, autorização para sua demolição. Em manifestação contraria, o SCTR reafirmou a necessidade urgente de garantir a estabilidade e a segurança do edifício.
Concordando com essa posição, o Conselheiro Relator do processo de tombamento pediu que a Presidência do Conselho solicitasse à Prefeitura Municipal e ao Ministério Público a adoção de ações cabíveis ao caso, e levou o Colegiado a solicitar providências visando à cobertura do imóvel e sua futura recuperação.
Em seqüência a um novo pedido para demolição, e uma nova negativa do STCR, o processo foi encaminhado ao Colegiado por uma segunda conselheira, que, através de um questionável parecer, conseguiu fazer com que o Conselho revisse sua decisão anterior e aprovasse a demolição solicitada; o que foi feito, agora com o aval do Condephaat.
Em vista dessa perda lamentável, a Conselheira Eva Alterman Blay, corajosamente assumiu a relatoria do processo de tombamento, manifestando urgência para a preservação de outras importantes edificações históricas que correm sérios riscos de desaparecer.
A Conselheira considerou plenamente satisfeitas as condições para o tombamento do traçado do núcleo original da cidade de Rio Claro, das residências do Visconde do Rio Claro, do Barão de Porto Feliz, da família Siqueira Campos, de Dona Luiza Botão e de um monumento na Praça da Liberdade.
O traçado urbano tombado inclui 17 quadras, trechos de 11 vias e a Praça da Liberdade, que formam o arruamento inicial definido em 1826 para a futura vila de São João Batista do Ribeirão Claro.
Trata-se de um traçado ortogonal, com as ruas orientadas “do nascente para o poente” e “do norte para o sul”, como em um tabuleiro de xadrez.
Foi implantado em área doada por proprietários de sesmarias e é atribuído ao Senador Vergueiro, quando desempenhava a função de Inspetor Particular das Estradas do distrito-freguesia de Piracicaba.
O centro cívico e religioso foi definido pelo Pátio da Igreja, atual Praça da Liberdade, para o qual se achava voltada a igreja e, em uma quadra vizinha, o Cemitério.
A administração dessa área passou a ser exercida a partir de 1832 pela “Sociedade do Bem Comum” que, entre outras atribuições, fixou os espaços públicos, promoveu a construção da igreja e a venda dos lotes.
A centralidade desse conjunto manteve-se até 1876, quando da inauguração da ferrovia e da estação a cerca de 500 metros dali. Essa ajudou a formar um novo centro, com jardim público, teatro e outros equipamentos mais modernos, condizentes com a nova situação econômica do município, na época, um dos principais produtores de café do Estado.
Porém, o traçado urbano mostrou-se de tal forma adequado, que, além de condicionar a escolha do lugar da estação e do próprio traçado ferroviário, manteve-se como solução para quase todas as expansões urbanas ocorridas nos 130 anos seguintes. O sistema numérico adotado em 1885 para denominar as ruas, e até hoje em vigor, inspirou-se nas cidades norte-americanas, e acabou por vincular a racionalidade do traçado ortogonal às lutas republicanas que o município presenciou.
Os edifícios tombados são, originalmente, residências de famílias representativas das elites locais, ligadas ao Império e posteriormente à Primeira República. São remanescentes do período que vai de 1865 a 1890, quando a região de Rio Claro teve expressiva participação econômica e grande influência política nas transformações do país.
Assim como outras melhorias urbanas, essas construções foram resultado da acumulação do capital gerado pelo açúcar, e mais tarde pelo café, que, entre outros avanços, também promoveu a implantação de infra-estruturas (geração de energia hidrelétrica, iluminação pública, ampliação das ferrovias), a introdução da mão de obra livre nas lavouras, as campanhas abolicionista e republicana.
São edifícios que guardam em seu conjunto as transformações da arquitetura do período, em sintonia com os processos econômicos e políticos vigentes no Oeste Paulista na segunda metade do século XIX.
Residência do Visconde do Rio Claro (1)
Avenida Um nº 356
Construção: 1865
De esquina, com porão habitável. Beirais que se projetam sobre o passeio. Sem decoração nas fachadas. Janelas e porta principal voltadas para as ruas. Uma reforma posterior definiu um chanfrado na esquina, adequando o alinhamento do edifício às normas posteriores para a execução das calçadas. Em 1878 hospedou D.Pedro II e Dona Thereza Christina. Em 1889 foi cedida para o funcionamento da atual Escola Municipal “Marcello Schmidt”.
Residência do Barão de Porto Feliz (2)
Avenida Dois nº 501
Construção: c.1860–1865
De esquina, com porão alto. Platibandas e decoração nas fachadas. Janelas e porta principal voltadas para as ruas. É uma das últimas remanescentes que mantêm o canto da esquina ainda em ângulo reto.
Residência Siqueira Campos (3)
Localização: Avenida Três nº 568
Construção: 1868
De esquina, com porão alto. Algumas paredes de taipa. Janelas e porta principal voltadas para as ruas. Em reformas posteriores foi executado o canto chanfrado na esquina, substituídos os beirais por platibandas, introduzidos elementos decorativos ao gosto neoclássico nas paredes e uma bandeira em arco na porta principal. Em 1886 hospedou D. Pedro II e Dona Thereza Christina.
Solar de Dona Luiza Botão (4)
Localização: Avenida Cinco nº 445
Concluído em c.1890
Em dois pavimentos no alinhamento, com entrada lateral. Estilo eclético, com fachadas decoradas. Sobre as platibandas estatuetas em louça portuguesa. Considerado à época de sua construção o mais belo edifício da cidade. A partir de 1914, Escola de Farmácia e Odontologia, Escola Profissional, Escola Profissional Feminina, Escola Industrial, Escola Técnica.
Monumento na Praça da Liberdade
Edificado em comemoração à deposição de Américo Brasiliense, onde o denominado “Batalhão Alfredo Ellis” conseguiu a rendição das tropas fiéis ao governo. No obelisco se lê: “Foi neste lugar que a 13 de dezembro de 1891, os republicanos rioclarenses arriscaram as suas vidas para restabelecer a Constituição da República violada a 3 de novembro de 1891”. Próximo ao obelisco, alinhada no eixo da praça, encontra-se uma sequóia, plantada no 30º dia da Proclamação da República. Foi chamada de “Árvore da Liberdade”, dando nome à praça.
notas
1
José Estanislau de Oliveira (1803–1884). Produtor de açúcar e engenho. Líder político. Um dos fundadores da Estrada de Ferro Rio Claro-São Carlos do Pinhal. Prestou serviços como Coronel Comandante quando da Guerra do Paraguai. Em 1867, Barão de Araraquara. Em 1870, Visconde do Rio Claro.
2
Cândido José de Campos Ferraz (1830–1879). Agricultor de café. Foi um dos introdutores dos núcleos coloniais nas fazendas para a utilização de mão de obra européia imigrante. Em 1884, após sua morte, uma de suas fazendas foi convertida no “Núcleo Colonial de Cascalho”, primeira experiência deste tipo promovida pelo Governo de São Paulo.
3
Manoel Pessoa de Siqueira Campos (1852–1910). Juiz e advogado. Republicano. Vereador, Presidente da Câmara e Intendente Municipal, mais tarde, deputado, senador, primeiro secretário de justiça do Estado e secretário da agricultura. Em 1885 inaugurou a iluminação elétrica pelo sistema arco-voltaico (tornando a cidade a primeira do estado e a segunda do país a ter iluminação pública elétrica), o sistema de água em chafarizes e o Matadouro Municipal. Propôs o sistema numérico para identificação das ruas “simples e racional usado em muitas cidades dos Estados Unidos da América do Norte” (conforme indicação aprovada pela Câmara). Seu sobrinho, Tenente Antonio de Siqueira Campos, nascido em Rio Claro em 1898, foi um dos heróis do Forte de Copacabana em 1922.
4
Luiza Gomes Botão (1838–1918). Casada com o monarquista Capitão Francisco Gomes Botão, membro da primeira Câmara Municipal instalada em 1845. Um dos doadores de terras para a fundação do povoado que viria ser a cidade de Jaú.
sobre o autor
Marco Antonio Baldoni, mestre pela FAUUSP, arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo – Sempla.
