Exmo. Sr. Prefeito, Exmo Sr. Secretário de Cultura, demais autoridades, Senhoras e Senhores.

Em breve manifestação, gostaria de apresentar um rápido balanço dos dois anos em que estive à frente do Conpresp como seu Presidente.

Importantes questões foram tratadas pelo Conpresp neste período.

Importantes para a cidade, por orientar a forma como desejamos transformar o futuro em realidade. Importantes para cada um dos conselheiros, pela responsabilidade que tiveram ao intervir nesse processo. Importantes para cada interessado em aprovar projetos em áreas vinculadas à aprovação do Conpresp. Importantes para cada proprietário de bens que foram tombados ou foram englobados em processos de tombamento.

Neste período de dois anos aprovamos 14 Resoluções de Tombamento, que envolveram bens como o significativo conjunto de antigas residências da família Jafet no Ipiranga, como o conjunto de Instituições Assistenciais e de Ensino construídos no mesmo bairro pelo Conde Vicente de Azevedo. Efetuamos o tombamento definitivo de importantes edifícios voltados para o ensino e para a área da saúde, como o prédio da Escola de Sociologia e Política e o Hospital Emílio Ribas. Efetuamos o tombamento de conjuntos como o Casarão da Fazendinha e a Capela e Casa Sede da Fazenda Morumbi e de conjuntos de casas como o da rua Gabriel dos Santos e o da rua da Consolação próximo à rua Marquês de Paranaguá. Efetuamos o tombamento de obras de caráter excepcional, como a Garagem de Barcos do Santa Paula Iate Clube, projeto do arquiteto Vilanova Artigas, e obras de caráter singular, como o Tendal da Lapa. Efetuamos o tombamento de um conjunto significativo de galpões industriais na área ferroviária da Moóca e o tombamento também da área da Praça Vilaboim.

A diversidade de temas das medidas adotadas foi abordada tendo por base cuidadosos estudos e pesquisas feitos pelo Departamento de Patrimônio Histórico, acompanhados de visitas feitas pelos conselheiros aos locais em questão. Foram também adotadas na convicção de que o instituto do tombamento não garante por si só a preservação dos bens, necessitando de outras medidas para a valorização do patrimônio histórico. Mas na observação de que, sem o tombamento, na maioria dos casos, o bem não sobreviveria à dinâmica da cidade.

O tombamento definitivo de bens em processo de tombamento garante, por outro lado, o acesso aos benefícios da legislação em vigor, como isenção do IPTU e transferência de Potencial Construtivo, previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de São Paulo. Essa preocupação levou a efetuar o tombamento definitivo de um conjunto de imóveis do Centro da Cidade, que se encontrava em processo de tombamento já há algum tempo.

Foram abertos 12 processos de tombamento, atendendo a solicitações diversas, originadas em setores diversos da comunidade paulistana. Este é um aspecto importante para ser ressaltado. O Conpresp constitui-se em uma instância técnica adequada para encontrar uma solução para conflitos de interesses inerentes à vida urbana, no que diz respeito à preservação ou desaparecimento de bens que apresentam valor cultural. O caso do Colégio Batista Brasileiro é exemplar, pois encontrou-se uma solução em que os interesses dos gestores do Colégio foram parcialmente atendidos, bem como os interesses dos vizinhos e ex-alunos do Colégio. Ganhou a cidade, com a preservação do prédio principal do Colégio, mantida sua função original. Outro exemplo foi a preservação de edifício projetado por um arquiteto importante pelas suas obras nas décadas de 1930, 1940 e 1950 em São Paulo, como o Viaduto do Chá, o prédio do antigo Mappin, o Edifício Saldanha Marinho, atualmente ocupado pela Secretaria de Segurança Pública. O Edifício Carmem Lopes, situado na área envoltória do Teatro São Pedro e localizado de frente para a praça Marechal Deodoro, foi moradia do arquiteto Elisiário Bahiana, conhecido professor da FAUM, e iria ser demolido para que a sua área fosse ocupada por uma piscina de condomínio com frente para a rua Brigadeiro Galvão. Através de entendimentos com os proprietários do imóvel, foi possível conciliar a preservação da parte principal desse prédio com a demolição de acréscimos posteriores, viabilizando o empreendimento pretendido com a manutenção da possibilidade de recomposição da paisagem da Praça Marechal Deodoro, tão degradada pela presença do Elevado Costa e Silva.

É muito importante lembrar de um evento de grande significado para a preservação do Patrimônio ocorrido neste período de gestão que foi a regulamentação e implementação do FUNCAP, que é o fundo, voltado para aplicações na área de preservação decididas pelo Conpresp, alimentado com recursos provenientes da aplicação de multas por desobediência às posturas de preservação. Este fundo era previsto na Lei de criação do Conpresp, mas dependia de regulamentação para se tornar uma realidade, como mecanismo dissuasório de danos ao Patrimônio e viabilizador de aplicação de recursos na sua Preservação.

Outra realização importante deste período foi a inserção dos dados, atividades, Resoluções, Atas de reuniões do Conpresp, etc, no portal da Prefeitura na internet, facilitando a vida dos munícipes interessados em informações e garantindo visibilidade à atuação do Conselho.

Não menos importantes foram as iniciativas que tomamos para promover o registro dos tombamentos nos Cartórios de Registro de Imóveis, tanto dos tombamentos recentes como daqueles mais antigos, que não haviam ainda sido registrados. Este processo está ainda em curso, com gestões junto à ARISP, a associação dos registradores imobiliários, e junto aos diversos Cartórios.

Na minha gestão como Presidente, fiz questão de que todos os interessados em projetos apresentados para exame e que divergissem dos encaminhamentos dados tivessem acesso às reuniões do Conpresp, para expor suas razões, como consta das atas de reuniões. Entre os interessados estiveram aqui, e fizeram exposições: o arquiteto Júlio Neves, meu amigo, o dr. Jatene, a Diretoria do Masp, o arquiteto Gianfranco Vanucchi, meu amigo, o dr. José Yunes, o dr. Marcelo Terra – mais de uma vez – , a arquiteta Helena Saia, o dr. André Victor Neuding, o arquiteto Marcos Carrilho, também meu amigo, os proprietários do edifício Carmem Lopes, os gestores do Colégio Batista, enfim, uma grande quantidade de interessados, que foram atendidos, independentemente de serem amigos ou não. Aliás, como o critério de amizade não foi usado para a tomada de decisões, possivelmente alguns deixaram de ser meus amigos, imagino...

Desejo agora afirmar que os sucessos atingidos nesse período devem ser compartilhados com os demais conselheiros, cuja dedicação e competência foram fundamentais nesse sentido, desde a conselheira Mônica Junqueira de Camargo, que me antecedeu na Presidência, a todos os demais, o arquiteto Walter Pires, cujo apoio foi sempre essencial, a dra. Liliana Marçal, a arquiteta Rosane Gomes, os arquitetos Celso Franco e José Geraldo Martins de Oliveira, o dr. Sérgio Rubinstein, com seu espírito crítico, o vereador Juscelino Gadelha, que trouxe da Câmara Municipal a voz favorável à Preservação do Patrimônio. Os insucessos foram devidos unicamente à minha incapacidade para vencer todos os desafios...

Quero agradecer, de público, o apoio recebido do Secretário Carlos Augusto Calil, do Prefeito Gilberto Kassab e do Prefeito, atual Governador, José Serra. A atual conjunção favorável das administrações do Município e do Estado permite lembrar a conjunção favorável do tempo de Armando Salles de Oliveira, Fábio Prado e Rubens Borba de Moraes.

Desejo agradecer, também, a todas as vozes que se ergueram, recentemente, em defesa da linha seguida pela atuação do Conpresp.

Quero, finalmente, expressar meus agradecimentos e elogio ao corpo técnico e funcionários do DPH, da Secretaria da Cultura e, em particular às funcionárias do Conpresp, Wanda, Isabel, Cidinha e todas as demais, pela sua dedicação e atenção.

Muito obrigado.

José Eduardo de Assis Lefèvre

fonte das imagens

SMC/DPH DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Estudo para o tombamento do Patrimônio Industrial na orla ferroviária em torno da Estação da Mooca. Pesquisa: Arq. Ana Clara Giannecchini/STCT, Arq. Dalva Thomaz/STCT, Arq. Valdir Arruda/STCT. Texto: Arq. Ana Clara Giannecchini/STCT, Arq. Dalva Thomaz/STCT. Fotos: Fotóg. Kurt Riedel/STDP, Arq. Ana Clara Giannecchini/STCT, Arq. Dalva Thomaz/STCT.

sobre o autor

José Eduardo de Assis Lefèvre é formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1966), onde obteve o título de Mestre (1986) e Doutor (2000). Atualmente é Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e Presidente reeleito do CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo