Assistimos com preocupação a forma adotada para possível intervenção no setor Norte/Oeste do Parque Dom Pedro II, ponto central da cidade de São Paulo, decadente e há décadas abandonado. O Parque, local histórico, fiel testemunha da criação da cidade, e também de toda a evolução e posterior degradação que a cidade viveu e ainda vive. Herdeiro das lembranças do antigo porto na confluência com a Ladeira Porto Geral, ponto de atracação que recebia mercadorias transportadas por barcos nessa via fluvial marcada pelo trajeto original sinuoso do Rio Tamanduateí posteriormente retificado e hoje, lamentavelmente transformado em margens inertes de mais um mero condutor de esgotos a céu aberto.

O Parque assistiu em pouco mais de um século, toda a transformação de uma modesta vila de transações comerciais insípidas em uma megalópole multicultural que abraçou o processo industrial e soube utilizá-lo para projetar a cidade ao mundo, transformando-a no maior pólo urbano do hemisfério sul. E exatamente esse setor industrial, seu carro chefe até poucas décadas atrás, foi motivo da construção do Palácio das Indústrias, encravado no Parque, especialmente para receber a grande Feira Industrial no primeiro quarto do século 20. Essa magnífica construção, que entre outras várias funções já abrigou a Câmara de Vereadores e também a Prefeitura da Cidade de São Paulo, hoje abriga o Projeto Catavento, onde funciona um Museu de Ciências direcionado aos estudantes adolescentes do ensino fundamental.

Em face da provável demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio além do Viaduto Diário Popular, a Prefeitura também promete a desapropriação dos outros imóveis menores que compõe essa quadra e propõe inserir essa pequena nova área ao espaço do Parque.

No final do mês de maio de 2009, através da Emurb, a Prefeitura solicitou uma dotação de verba no valor de aproximadamente R$1.900.000,00 do fundo à OUC, (Comissão Executiva da Operação Urbana Centro) na qual represento o IAB-SP, para o projeto de requalificação urbana deste novo espaço inserido ao Parque onde, segundo a proposta de seu escopo básico, esse projeto de intervenção urbanística redesenharia a conexão deste espaço desde a margem do Parque localizada em frente ao Mercado Municipal, continuaria no entorno do Palácio das Indústrias, finalizando no limite do Parque, em frente à Casa das Retortas na Rua da Figueira.

Assim que recebi o Termo de Referência da solicitação dessa verba, percebi sua incoerência, e coloquei minha preocupação em discussão com outros arquitetos, e também com os colegas do IAB que constituem o Grupo de Patrimônio, até chegarmos a um consenso onde, unanimemente, deliberamos:

1. Qualquer intervenção no Parque deve ser precedida por um Plano Diretor Geral abrangendo todas as suas interfaces com a cidade onde devem ser consideradas todas as articulações que o Parque exerce e as que poderia exercer com a recuperação das áreas envoltórias do centro. Articulações essas que já foram motivo de reflexões em vários Planos Diretores elaborados por urbanistas reconhecidos. Na nossa visão estas propostas deveriam ser consultadas, reavaliadas e certamente atualizadas. Portanto, já existe um acervo com farto material produzido e que, equivocadamente, está sendo desconsiderado.

2. Devemos impedir que se façam intervenções de remendos pontuais no Parque sem antes definir situações prementes, tais como: a eliminação do anacrônico terminal de ônibus, porque, os ônibus que vão ao centro não devem permanecer ali estacionados. Não existe razão para existir pontos finais de coletivos no centro da cidade. Esses terminais de coletivos devem estar no outro extremo das linhas que servem o centro da cidade, ou seja, nos bairros.

3. Questionamos ainda se o Expresso Tiradentes, antigo Fura-Fila, deve ter seu ponto inicial ali ou pode ser transferido de lugar?

4. É indispensável avaliar se nesse novo local anexado ao Parque não seria o lugar ideal para receber uma garagem subterrânea, equipamento indispensável tanto para quem utiliza o Parque, assim como usuários das suas áreas periféricas próximas ao centro.

5. Devemos conhecer, antes fazer qualquer intervenção no Parque, a nova relação desse espaço com a ampliação que as linhas do metropolitano provocará na estação Dom Pedro II do Metrô que deverá também ter sua capacidade ampliada.

6. Avaliar a interferência da Estação Ferroviária que está a poucas quadras de distância do Parque no fluxo deste espaço.

7. Considerar a importância e a consistência de todo o comércio, tráfego e fluxo da região da Rua 25 de Março neste processo. Assim como rever a função atual da Zona Cerealista.

8. Considerar a confluência da Rua do Gasômetro, que estará recebendo uma nova ação no seu desenho urbano através do Procentro/Emurb, e a ligação do bairro da Mooca nesse contexto.

9. Determinar ou pelo menos encaminhar, uma definição para uso ou nova função do Quartel, imenso imóvel abandonado nas cercanias da baixada do Glicério, que deve ser restaurado ou demolido.

10. Redesenhar a intersecção da Rua Tabatinguera com o Parque.

11. Inserir nesse mesmo estudo a extensão sul do Parque que se conecta através da Av. do Estado com a região limite da Cambuci, na baixada do Glicério, acima mencionada, compondo um corredor histórico que através da Av. Dom Pedro I chega a colina histórica e o Museu Paulista do Ipiranga.

Com base nessa sucinta e objetiva análise apresentamos nossas considerações à Emurb e aos componentes da Comissão Executiva da OUC em uma reunião extraordinária na segunda semana de junho, e certamente sensibilizamos tanto os membros da Comissão como os representantes da Emurb, também arquitetos, que reconheceram a validade da nossa colaboração e se prontificaram a reavaliar o projeto.

Decorridos 15 dias foi apresentado uma nova versão do Termo onde nos foi informado, verbalmente, que nossas sugestões eram muito pertinentes e que antes de qualquer ação pontual seria elaborado um estudo para o Plano Diretor do Parque, como havíamos sugerido e, que em virtude dessa nossa colaboração o projeto inicialmente proposto para a ação no Setor Norte/Oeste, acima mencionado, seria redimensionado e teria, portanto, uma redução no seu valor: de R$1.900.000,00 passaria para R$500.000,00, e uma parcela deste valor seria destinada ao projeto do Plano Diretor do Parque.

Essas alterações satisfizeram a todos os membros da Comissão Executiva da OUC e, aparentemente, também aos dirigentes da Emurb.

Surpreendeu-nos que, posteriormente ao ler a revisão do segundo Termo de Referência ele divergia do que havíamos deliberado e unanimemente aprovado.

Eis o Escopo do Termo de Referência que seguiu para licitação:

“O escopo dos trabalhos inclui a delimitação de uma área de abrangência ou de influência do Parque Dom Pedro propriamente dito – que passa a ser denominada Área de Referência e que inclui os limites administrativos do Parque - a elaboração de um plano urbanístico de ordenação espacial da Área de Referência, propostas de programas de ocupação das porções Norte e Oeste – a seguir delimitadas e denominadas Áreas de Ação Estratégica – e o desenvolvimento dos Estudos Preliminares de arquitetura referentes aos programas propostos para essas áreas.

Embora devam guardar entre si relações de complementaridade, o plano urbanístico e as ações estratégicas deverão guardar também relação de certa independência, devendo-se partir do princípio que as intervenções poderão ocorrer em tempos diversos: enquanto uma terá por função propor uma ordenação de médio e longo prazo nas áreas internas e externas ao Parque, a outra deverá fornecer diretrizes e elementos suficientes para a posterior contratação de projetos básicos e executivos.  Desta forma, a implantação dos projetos das Áreas de Ação Estratégica indicadas não deverá depender de ações estruturais eventualmente previstas no plano urbanístico.”

Discordamos dessa nova redação colocada na Licitação. Conforme a nossa intervenção aparentemente acatada, essas ações denominadas de Áreas de Ação Estratégica (Norte e Oeste) devem obrigatoriamente ser projetadas em função das Estruturas pré-definidas no Plano Urbanístico.

Qual será a utilidade do Plano Urbanístico depois que essas áreas chamadas Estratégicas como a (Norte e Oeste) tiverem sido executadas? Nenhuma.

Da forma que está colocado neste 2º. Termo, a nossa colaboração e o nosso esforço apresentados na reunião de 24 de junho foram totalmente desconsiderados. Foi conversado e acordado um procedimento e neste Termo está escrito outra coisa, totalmente contraditória ao combinado, onde primeiramente deveria ser realizado um Plano Diretor do Parque e conjuntamente ou até posteriormente, deveriam ser projetadas e inseridas as ações nas Áreas Estratégicas (Norte e Oeste), onde o desenho urbano da região deveria ser um organismo contínuo, sem emendas. Portanto, nestas circunstâncias, voltamos ao mesmo momento do início da discussão.

Coloquei essa minha contestação na reunião da OUC no dia 27 de julho e o Coordenador da Comissão e diretor da EMURB, Rubens Chammas, garantiu que embora o texto pudesse induzir a uma outra interpretação o Plano Diretor seria executado antes de qualquer ação pontual.

Mas volto a alertar: o que está escrito na licitação não é o que sugerimos e aprovado pela Comissão Executiva, portanto devemos nos manter em estado de alerta, porque, se esses projetos realmente forem executados tais decisões somente estarão se efetivando no próximo ano, quando possivelmente já não estaremos mais fazendo parte desta Comissão. Fica o aviso.

Artigo publicado originalmente no Boletim IAB, n. 66, São Paulo, Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, jul./ago./set. 2009.

As imagens são pinturas que retratam historicamente o local que futuramente abrigaria o Parque Dom Pedro II e foram extraídas do livro: Iconografia Paulistana em coleções particulares. São Paulo Museu da Casa Brasileira/Sociarte, 1999.

sobre o autor

Oriode Rossi, arquiteto, representante titular do IAB-SP na Comissão Executiva da Operação Urbana Centro