Ao percorrer os caminhos de pesquisa do patrimônio histórico da cidade de Januária, ribeirinha do Rio São Francisco em Minas Gerais, passa-se aqui neste artigo em revista as observações e registros de situações encontradas nos dossiês produzidos pelo Ministério Público e Campanha São Francisco Patrimônio Mundial. A importância histórica de colonização do Rio São Francisco foi lançada em campanha “Rio São Francisco Patrimônio Mundial – Expedição Engenheiro Halfeld - 2002”, para se declararem patrimônio mundial pela Unesco. De acordo com o Relatório de Participação Técnica da campanha ao longo de todo o rio cinco bens culturais foram tombados como patrimônio cultural pela União. Quatro deles encontra-se em Penedo – AL e um em Matias Cardoso ( Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, tombada em 1954.). O Estado de Minas tombou como patrimônio cultural dois bens na cidade de Pirapora, um em Januária – Brejo do Amparo ( Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada em 1988. Figura 01. ) e um em Várzea da Palma. (1) Dos cinco estados banhados pelo rio visitados pelas equipes de pesquisas e documentação registram-se 157 bens históricos e artísticos; 20 bens culturais imateriais; 06 áreas naturais de grande valor ambiental; 05 sítios arqueológicos; 08 comunidades típicas.

Nas localidades do Médio São Francisco a Expedição Halfeld documentou os acervos culturais e naturais existentes nos núcleos urbanos e entorno. Sobre Januária, esses pesquisadores observaram o conjunto histórico da rua Visconde de Ouro Preto e ruas transversais que:

Algumas casas estão muito bem conservadas, tendo sido restauradas e pintadas seguindo-se as características originais. (...) As casas de números 50 e 142, constantes no inventario do IEPHA-MG, foram completamente descaracterizadas. Numa das esquinas, as edificações antigas foram destruídas, encontrando-se em construção um hotel de dois blocos, cuja frente é voltada para a avenida São Francisco, paralela ao rio. A construção do hotel alterou significativamente a harmonia arquitetônica e volumetria do casario, prejudicando bastante o conjunto histórico da rua.(2) (Figura 02)

Foram levantados também o calçamento de pedras retiradas dos morros, assim como o casario da parte antiga da cidade e o patrimônio do Brejo do Amparo. O bem imóvel localizado a rua Lindolfo Caetano nº 316, (Figura 03)  apresenta características da primeira metade do século XX, possui expressiva arquitetura de uma porta e duas janelas.

Ao comparar, encontraram disparidades nas demais localidades circunvizinhas quanto ao estado de conservação e proteção legal. Há lugares que se orgulham de possuir um conjunto de bens culturais e históricos preservados e sem intervenções significativas, no entanto, permanecem desprotegidas do ponto de vista legal. Noutros, tombaram ou inscreveram para tombamento os seus bens, mas os deixaram abandonados. (Figura 04)

O estado geral da Igreja de Nossa Senhora do Rosário (Figura 05), localizada na área rural do Barro Alto, em Brejo do Amparo foi relatado como:

As portas e janelas estão deterioradas, da varanda lateral foi retirado todo o ladrilho hidráulico, e o teto foi refeito em 1998, para evitar desabamento. A pintura no altar-mor está desgastada, a parede de adobe está deteriorada, a escada para o coro está quebrada e a sacristia foi retirada por causa da obra de prevenção executada. O piso de tábuas está deteriorado, cheio de empenas e falhas. As janelas e portas estão escoradas. O marco com o cruzeiro e todo o madeirame estão ameaçados por cupins. (...) o cruzeiro frontal ao templo corre o risco de cair, por estar próximo a um barranco. Na fachada    havia a inscrição de 1688, que desapareceu, (...). O muro  que cerca a igreja e as torres da fachada principal estão pichados e em estado de deteriorização.

Passados nove anos da realização do dossiê “Rio São Francisco Patrimônio Mundial, o sino da igreja não se encontra mais na torre da igreja. Segundo notícia publicada na imprensa mineira, a população só veio a notar o roubo do sino de mais de 300 quilos, quando já havia passados 15 ou 20 dias.

Indicações para as ações imediatas que a Prefeitura Municipal e o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural deveriam implementar encontram-se noutro laudo técnico de interesse de proteção cultural, levantado pela Promotoria de Justiça de Januária, que, no ano de 2004, requisitou ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habilitação – CAO – MA, um relatório de avaliação e levantamento dos bens (3). O relatório cultural preventivo consta de mais de duzentas páginas apresentando considerações sobre a história cultural de Januária.

Sob esta perspectiva, no curso de suas pesquisas acerca das questões da memória e de patrimônio cultural, a signatária deste trabalho realizou uma exposição fotográfica ao ar livre, diante do que sobrou do prédio do Colégio São João (Figura 06). Na fachada, as fotografias dialogavam com os transeuntes que interagiam com o que vinha ocorrendo dentro do prédio, despertando nos participantes representações coletivas. As representações coletivas, segundo Durkheim, constituem:

O produto de uma imensa cooperação que se estende não apenas no espaço mas no tempo também; para fazê-las, uma multiplicidade de espíritos diversos associaram-se, misturam e combinaram suas idéias e sentimentos; longas séries de gerações acumularam nelas sua experiência e sabedoria. Uma intelectualidade muito particular, infinitamente mais rica e mais complexa do que a do individuo está ai concentrada. (4)

Ao descrever as razões para a permanência ou não da fachada do prédio, uma ação judicial impetrada pelo próprio Ministério Público, pela qual se desejava assegurar ao menos a permanência da fachada, que é de valor simbólico e histórico, foram derrubados pelo argumento de que não existe o tombamento real do imóvel, apenas seu inventário.

As “mudanças de códigos” levam a sociedade moderna a agir conforme as demandas do mercado. Em vez da restauração e conservação, são comuns as substituições de materiais e interferências descaracterizantes. Sem a orientação técnica de um profissional, mesmo no patrimônio modesto, as reformas para dar vida nova aos edifícios prejudicam as características originais, na figura 07 observamos a substituição das janelas de madeira por metalón, material de pouca durabilidade quando exposto ao tempo.

As figuras 08 e 09 demonstram essas transformações. O morador da rua Cesário Alvim, nº 148, relatou em entrevista para essa pesquisadora que a mudança na fachada de sua casa foi uma solução para barrar aos costumes de jovens adolescentes que, nas madrugadas, voltando das festas, atiravam pedras na portas e janelas de madeira de sua residência. Os estrondos e os sustos levaram o proprietário a substituir a porta e cobrir as janelas com alvenaria para não ser incomodado pelos baderneiros da noite. O morador revelou que pretende demolir a fachada para dar lugar ao seu automóvel.

O proprietário da casa de nº 175 da rua Coronel Serrão, (Figura:10 e 11) comprou o imóvel prevendo demolir a frente para construir uma sorveteria-lanchonete. A autorização da nova construção foi avaliada e autorizada pelo Conselho do Patrimônio, e posteriormente pela Prefeitura Municipal, já que o imóvel pertence ao entorno de bens tombados – o prédio da Prefeitura e a Casa da Memória do Vale do São Francisco. A casa foi transformada em ponto comercial pouco depois de ter sido adquirida. A fachada da casa possuía um atrativo maior do que o atual que foi construído no lugar. A mudança do estilo foi feita para que o prédio ficasse com “cara” de ponto de comércio (nos mesmos argumentos, se amparam os exemplos nas figuras 12 e 13). Segundo as experiências pessoais relatadas pela entrevistada, hoje, passados menos de dois anos da demolição, ela acredita que se fosse para voltar no tempo preservaria a casa como era e construiria nos fundos uma moradia para a família. Segundo o seu depoimento, é que a mesma confidenciou que estivera no final de semana visitando o vilarejo de Tejuco, onde foi reviver tempos do passado da sua família. 

As Figuras 14 e 15 revelam que a cada período os espaços também recebem intervenções significantes para o todo. No entorno da praça Getúlio Vargas, prédios são erguidos ao gosto do proprietário, superando os demais em altura, volumetria e estilo. O Beco da Visagem, que faz ligação entre a praça Getúlio Vargas e a rua Visconde de Ouro Preto, atualmente se esconde por trás de muros de proprietários de imóveis limítrofes do beco, cabendo a cada um o direito e conservação do ex-espaço público.

Certos conjuntos históricos são lugares em que são guardadas as experiências e as vivências, valores que se obtém somente com o tempo, que segundo Nora são os “lugares onde a memória repousa (...) a memória está guardada nos lugares (...) é a memória que dita e a história que escreve” (5)

A iniciativa de proteção do patrimônio cultural hoje não fica somente sob a responsabilidade do Estado, cabendo à sociedade de cada município a cobrança de lei municipal que resguarda a proteção dos bens. A lei faculta ao próprio cidadão o direito de solicitar a preservação de um bem.

sobre a autora

Ana Alaíde Barbosa do Amaral é graduada em História pela Faculdade ISEJ/Ceiva (2007)

notas1
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Relatório de Participação Técnica. Campanha Rio São Francisco Patrimônio Mundial – Expedição Engenheiro Halfeld. 2002

2
Idem,ibidem.

3
AMARAL, Ana Alaíde. História e memória de Januária. Minha Cidade, São Paulo, 09.097, Vitruvius, ago 2008 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/09.097/1882>.

PROTOCOLO CAO-MA Nº 2.457/2.004. Levantamento dos bens culturais de interesse de proteção. Promotoria de Justiça da Comarca de Januária. 2004.

4
QUINTANEIRO, Tânia. Um toque de clássicos:Apud. Durkheim, Marx e Weber. Belo Horizonte: UFMG, 1995. p.19

5
NORA, Pierre. Entre Memória e Histórias: a problemática dos lugares. revista projeto história, nº 10, São Paulo: dez. 1993, p.24