A proteção de um bem cultural apresenta três fases distintas: identificação, reconhecimento e valorização. No caso da Estação Júlio Prestes o seu tombamento que aqui defenderemos, baseado no imenso material existente no processo, que perdura há 25 anos, constituirá no seu reconhecimento, ainda que tardio.

A sua valorização efetiva dependerá, no entanto, de um tratamento específico de sua inserção urbana na região da Luz de importância histórica para São Paulo e para o Brasil. Inúmeras propostas de valorização remontam a 1975 com a definição da Z8-007, com o Projeto “Luz Cultural 1984-86, com o projeto Cogep Campos Elíseos –Santa Ifigênia de 1986, Polo Luz de 1995, Monumenta BID 2002 (1). Os resultados não ultrapassaram intervenções pontuais (2).

Como resolver a questão dos recursos necessários para a valorização de bens culturais se alia, no caso dessa importante região a necessidade de resolver questões sociais das crescentes desigualdades que existem, nas cidades brasileiras, mas que na região onde está inserido o objeto deste tombamento assume condições dramáticas.

Estruturamos este parecer em três partes: histórico do processo em questão, instrução existente que assumimos parcialmente, informações complementares recomendações e considerações finais/agradecimentos a esse trabalho coletivo.

No volume um, consta a solicitação de abertura de processo de tombamento, por parte do Secretário estadual de Cultura, Marcos Mendonça, encaminhado pelo presidente do Condephaat Carlos Heck, para a Presidência do Iphan em 10 de julho de 1997, sendo lançado o processo em setembro do mesmo ano.

Em 22 de janeiro de 1999, questionava-se a necessidade do tombamento, uma vez que o projeto de “revitalização” (sic) poderia descaracterizar o bem, solicitando informações sobre as modificações, do Iphan para o Condephaat. Projeto aprovado em 1997.

Em 25 de fevereiro de 1999 a Superintendente Cecília Rodrigues dos Santos tenta explicar por que da exclusão da Julio Prestes de processos individuais de tombamento, referindo se ao debate modernista emergente nos anos 1930, época do projeto “Beaux-Arts”. Recomenda ainda ao Condephaat e Conpresp abertura de processos individuais.

A partir de então a Estação Julio Prestes é tombada pelo Condephaat, conforme o Diário Oficial do governo de Estado de São Paulo ainda em 1999, com área envoltória genérica de um raio de 300 metros (3). Finalmente tombada pelo município “ex-officio” pelo Conpresp, como todos os bens tombados pelo Condephaat em 2013.

É importante ressaltar que o projeto de Christiano Stockler das Neves, de 1925, foi premiado na Argentina, foi inaugurado preliminarmente em 1930 sofrendo algumas modificações decorrentes da crise de 1929.O arquiteto reclamava da não construção da abóboda sobre a gare central e da redução da torre. O projeto da Estação Julio Prestes foi elaborado em 1925. Em 1927 participa da exposição do II Congresso Panamericano de Arquitetura, realizado em Buenos Aires, onde foi distinguido com o Prêmio de Honra.

Detalhe da arquitetura do prédio do Condephaat, à rua Mauá, 51, fevereiro 2024
Foto Nadia Somekh

Importante destacar que em 1999 a estação Julio Prestes é tombada pelo Condephaat com área envoltória genérica de 300 metros. Tombada ex officio pelo Conpresp somente em 2013 (Resolução 2013 n. 310.703-8).

No mesmo ano do tombamento pelo Condephaat 1999, a sala São Paulo é inaugurada, com um projeto de extrema qualidade do arquiteto Nelson Dupré.

Muitos anos passam, vários projetos para a região, o inventário do Patrimônio é realizado 2008/11 incluindo a Júlio Prestes e em 2017/18 parecer do arquiteto Iphan SP é absolutamente decisivo pelo seu rigor descritivo, fazendo um resumo integral do processo iniciado em 1997 e conclui pelo tombamento, não só da estação inteira, como da Sala SP que ao contrário de descaracterizar o imóvel, agregou imenso valor arquitetônico, cultural e artístico:

"Por fim, no momento em que o transporte ferroviário de passageiros declinou, ficando circunscrito apenas aos circuitos do sistema metropolitano, esta grande estrutura arquitetônica encontrou nova destinação, capaz de recuperá-la e valorizá-la, reintroduzindo o edifício no circuito da vida social, adquirindo novos atributos. Desta condição emerge um bem cultural de alto valor, que tem sido mantido e atualizado de maneira atenta e cuidadosa, demonstrando de forma inequívoca a sustentabilidade de sua conservação. É por estas razões e pelo conjunto de referências aqui reunidas que este estudo propõe o tombamento da Estação Júlio Prestes".

Resta nos responder qual o objeto do tombamento, qual área envoltória?

A Complementação de informações sobre o processo de Tombamento 1407-T-97 / Prédio da Estação Júlio Prestes de Carolina Dal Ben Pádua responde a primeira questão:

"Apesar de o texto da Resolução de Tombamento apenas mencionar a ocupação do bem tombado pela Secretaria de Estado de Cultura, o que excluiria o corpo hoje sob responsabilidade da CPTM, em consulta à equipe técnica do Condephaat foi informado de que, visto a gare ser um elemento edificado da Estação Júlio Prestes, ela também é considerada parte do “edifício” e, consequentemente, do bem tombado. Nos foi informado também que há o entendimento no Condephaat, registrado em Ata de Sessão, de que o limite do tombamento abrange os limites do lote do bem tombado; assim, na base cadastral do órgão estadual (IDE-SP3), é identificado como tombado todo o lote cadastral no qual está implantada a estação. No entanto, uma vez que o Condephaat trabalha com “níveis de proteção”, o que nos foi informado é de que os valores de proteção atribuídos ao bem descrito na resolução e ao restante do lote são diferentes, sendo considerados distintos “níveis de proteção” a cada um deles.

No caso do Iphan, não há “níveis de proteção”, e sim o bem tombado e o seu entorno. Dessa forma, uma vez identificados os valores da “Estação Júlio Prestes”, que são a relevância da Estrada de Ferro Sorocabana como importante motivador do “desenvolvimento ferroviário do estado de São Paulo” e “sua integração com os estados do sul e da região centro-oeste”; além do edifício em si, projetado por Christiano Stockler das Neves, apresentando “alta qualidade arquitetônica do conjunto edificado, não obstante as alterações sofridas no curso de sua realização”, o entendimento desta equipe técnica do Iphan-SP é de que o objeto a ser acautelado constitui todo o edifício da “Estação Júlio Prestes”, entendido como o conjunto dos 3 corpos dispostos contiguamente: a gare, a estação e a administração".

Quanto a definição da área envoltória sugerimos a análise de informações a seguir:

Informações complementares e recomendações

A imponência do Edifício da Estação Júlio Prestes, monumental para a são Paulo da época, fez com que a estação fizesse parte da memória coletiva da população paulistana, com seu relógio marcando um diálogo como da Estação da Luz, simbolizando um avanço no progresso industrial, além do período agroexportador no Brasil.

Sua importância para o Patrimônio Histórico, já se manifesta na lista dos 1400 bens culturais definidos pelos professores Benedito Lima de Toledo e Carlos Lemos, a pedido da Cogep – Coordenadoria Geral de Planejamento do Município em 1975 transformadas na zona Z8-200.

"Em 1974, sob a coordenação da Cogep, vinculada ao gabinete do então prefeito Miguel Colassuono, João Evangelista Leão encomendou uma série de projetos voltados à revitalização do Centro denominados “Projeto Centro: investigações preliminares”, em que se tratava de habitação, transporte, áreas verdes e bens culturais. Dentro desse quadro é feita uma encomenda aos arquitetos Benedito Lima de Toledo e Carlos Lemos, ambos professores do Departamento de História da FAU USP. Eles deveriam localizar conjuntos urbanos e organizar uma lista de edificações “dignas de tombamento”. Esse primeiro inventário de bens culturais da cidade se transformou no documento Cogep-PR 025/75, “Edifícios de valor histórico e paisagístico”. Esse documento foi posteriormente incluído no quadro 8B da lei 83.285 de 2 de dezembro de 1975, na lei 8759 de 7 de setembro de 1978 (que estabelece as zonas de uso Z8-200) e no programa de preservação de bens culturais arquitetônicos da área central de São Paulo" (4).

Embora a preservação do patrimônio histórico municipal tenha surgido no âmbito do planejamento urbano, com a posterior criação do DPH, em 1975, e do Conpresp, com a efetivação do tombamento municipal em 1988, o patrimônio deixa de ser tratado urbanisticamente e volta a ser olhado de forma pontual, enquanto a Carta de Veneza, de 1975, preconizava a integração urbana e uma visão ambiental dos conjuntos a serem preservados.

O DPH – Departamento de Patrimônio Histórico, do Município de São Paulo foi criado em 1975 no governo do prefeito Olavo Setúbal, dentro na nova Secretaria Municipal de Cultura. Num Brasil autoritário, pode ser considerado um verdadeiro oásis dirigido por Sábato Magaldi, onde artistas e pesquisadores progressistas puderam desenvolver seus trabalhos. Quando Murilo Marx se tornou diretor, a relação com a questão urbana se evoluiu, levando à proteção não mais de monumentos, mas de conjuntos urbanos, como preconizavam as cartas patrimoniais anteriores.

O vazio de uso da desativação da rodoviária em 1988, instalada na praça Julio Prestes em 1961, e sua ocupação posterior suscitou vários projetos para a região onde se insere o bem a ser tombado. O projeto Luz Cultural de 1986 originou oficinas culturais, que permanecem até hoje (5).

A Cogep (Coordenadoria Geral de Planejamento) propôs no mesmo ano de 1986 a “revitalização” dos bairros Campos Elíseos e Santa Ifigênia, embora mais voltado para interesses imobiliários resultou num estudo do Condephaat para o tombamento do bairro de campos Elísios, que por sua vez na valorização de bens isolados, tais como o palácio dos Campos Elíseos e a Igreja do Sagrado Coração de Jesus (6). E ainda o projeto Polo Luz em 1995 (7).

Com o tombamento da estação em 1999 e a inauguração da sala São Paulo, o então edifício da Júlio Prestes, antes ameaçado de descaracterização tem suas qualidades arquitetônicas valorizadas pela qualidade do projeto que enaltece as colunas numa intervenção passível de reversibilidade.

Em 2002 o projeto BID Monumenta Luz incorpora uma visão urbanística através de um plano estratégico construído com agentes sociais variados, com perspectiva de valorização imobiliária, entretanto resultando no restauro de alguns edifícios em intervenções pontuais.

A demolição da antiga rodoviária não trouxe a ocupação desejada e, pelo contrário, engrossaram os problemas sociais incipientes na região que passou a concentrar traficantes e comercio de drogas.

Antiga Estação Rodoviária da Luz, posteriormente convertida em shopping popular, hoje demolida, centro de São Paulo
Foto Tuca Vieira [Portal Vitruvius]

A PPP Habitacional no terreno em frente a praça Júlio Prestes, mesmo inaugurando seu primeiro edifício em 2018, não vem apresentando uma solução esperada. Vários projetos vêm se sucedendo nas diversas gestões municipais sem resolver as graves questões sociais que comprometem a valorização, não só da Júlio Prestes, mas de toda região da Luz.

Complexo habitacional e cultural Júlio Prestes, São Paulo, arquitetos Mario Biselli e Arthur Katchborian
Imagem divulgação [Biselli & Katchborian Arquitetos]

Longe de nos afastar do objeto do nosso parecer, é preciso ressaltar que todos os projetos acima citados incluíam no seu perímetro de ação a estação Julio Prestes na sua integralidade.

Com a criação do ETGC – Escritório Técnico de Gestão Compartilhada em dezembro de 2013, que continua em atividade até esta data, iniciou-se a articulação de um diálogo para a construção de áreas envoltórias comum aos 3 órgãos de preservação. A partir do “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Bairro da Luz”, e seus 14 imóveis históricos tombados, que exclui a Júlio Prestes, foi definida pela Superintendência do Iphan-SP uma proposta de área envoltória em processo de aprovação.

Carolina Dal Ben Pádua, no seu parecer complementar de instrução, corrobora essa visão: “assim, a análise sobre o território levou à definição dos critérios para a delimitação da poligonal de entorno, fundamentados nos sistemas de visuais e ambiências relevantes ao conjunto de bens tombados no bairro da Luz, conforme exposto no mapa abaixo”.

Área envoltória do tombamento da Estação Júlio Prestes
Imagem divulgação [DPH/SMC/PMSP]

Importante salientar que o Condephaat acaba de aprovar uma intervenção contemporânea no “Concourse”, ante sala da “gare”, projetada por Nelson Dupré (8) e quando implementada só irá agregar valor ao bem tombado, que do nosso ponto de vista deverá ter regras passíveis de acolher as necessidades de uma das melhores salas de concerto, internacionalmente reconhecida. Propõe ainda o seguinte encaminhamento, com o qual concordamos:

"Após ter sido observada a área de entorno publicada no Edital de Notificação, e que difere daquela proposta por esta Cotec/Iphan-SP, o assunto foi debatido entre técnicos do Iphan-SP e entre equipe da CGID/Depam, a fim de acordamos a melhor forma de dar andamento ao assunto e instruir adequadamente o processo, visto o mesmo já ter sido encaminhado para a apreciação do Conselho Consultivo do Iphan (Ofício nº 1/2023/Gab Presi/Presi-Iphan, 4086156). Assim, ficou acordado que a Cotec/Iphan-SP iria elaborar a presente nota técnica, com as devidas justificativas em relação à área de entorno proposta, para instruir a análise do Conselho Consultivo e das demais áreas do Iphan responsáveis pela elaboração de mapas, publicações e demais documentos presentes nos procedimentos de tombamento".

Sala São Paulo, reciclagem de uso da antiga Estação Júlio Prestes, fevereiro 2024
Foto Nadia Somekh

A partir desse sucinto relato entendemos amplamente favorável, ainda que tardio, o tombamento histórico e artístico, com a sugestão de área envoltória ampla, proposta pela Superintendência do Iphan-SP: É como voto.

A valorização deste e de todos os bens tombados na Luz depende efetivamente de uma ação urbanística, que não só traga recursos para a proteção efetiva, mas possa equacionar os graves problemas sociais existentes em toda a região da Luz.

Sala São Paulo, reciclagem de uso da antiga Estação Júlio Prestes, fevereiro 2024
Foto Nadia Somekh

Considerações finais

Além da área envoltória acima definida é importante agregar a praça Julio Prestes, bem como recomendar veementemente uma formulação de um projeto urbano, não contaminado pelo urbanismo corporativo existente e persistente da cidade de São Paulo, tratando o território cultural existente sem excluir a população e as grandes questões sociais existente.

A definição pelo Plano Diretor Estratégico dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem, mantidos no plano aprovado em 2023, porém sem regulamentação, pode ser um ponto de partida a ser construído com participação e inclusão social.

“Dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem – TICP

Art. 314. Fica instituído o Território de Interesse da Cultura e da Paisagem, designação atribuída a áreas que concentram grande número de espaços, atividades ou instituições culturais, assim como elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem significativos para a memória e a identidade da cidade, formando polos singulares de atratividade social, cultural e turística de interesse para a cidadania cultural e o desenvolvimento sustentável, cuja longevidade e vitalidade dependem de ações articuladas do Poder Público.

§ 1º Os TICP devem ser constituídos por sua importância para a cidade como um território simbólico que abriga áreas ou um conjunto de áreas naturais ou culturais protegidas, lugares significativos para a memória da cidade e dos cidadãos e instituições de relevância cultural e científica.

§ 2º Fica criado o TICP Paulista/Luz, que inclui o centro histórico da cidade e o centro cultural metropolitano, delimitado pelo perímetro constante do Quadro 12” (9).

Além do TICP, o governo do Estado de São Paulo, como veiculado na imprensa, prevê a mudança da sede administrativa para Campos Elíseos, o que poderá indicar a necessidade de um projeto urbano para a região.

Como essa perspectiva, de formulação de uma intervenção urbanística, não é atribuição do Iphan, mas sim uma atribuição das entidades de Planejamento da cidade de São Paulo em cooperação com os órgãos de Cultura das demais escalas de governo, deixamos essa recomendação como maior desafio a ser enfrentado, para a valorização efetiva da Júlio Prestes.

Sala São Paulo, reciclagem de uso da antiga Estação Júlio Prestes, fevereiro 2024
Foto Nadia Somekh

notas

NA – Esse parecer, datado de 21 de fevereiro 2024, não seria possível, sem o trabalho coletivo realizado pelos órgãos de preservação e a profusão e qualidade do trabalho técnico do Iphan, sem o apoio de Olivia Buscariolli e equipe Iphan-SP Dafne Marques de Mendonça. Dos amigos do DPH, Nelson Gonçalves, Ricardo Rosis, Mariana de Oliveira, Raquel Shenkman, Dalva Thomas, Maria Esther de Araujo Lopes e Juliana Prata. Dos amigos do Condephaat: Mariana Rolim, Roberto Leme e Diana Dorothea Danon. Do Grupo IAB Patrimônio coordenado por Mariana Boghossian. Das entrevistas Paulo Garcez, Marcos Carrilho, Gilberto Belleza, Nelson Dupré e Claudia Toni.

NE – O parecer está editado conforme as normas da revista Minha Cidade do portal Vitruvius.

1
MinC; BID. Programa Monumenta. Projeto de Recuperação do Bairro da Luz – São Paulo: Perfil do Projeto. São Paulo, 2002. Vl. 1 a 6 e Anexos.

2
Ver: MOSQUEIRA, Tatiana Meza. Reabilitação da região da Luz – Centro Histórico de São Paulo: projetos urbanos e estratégias de intervenção. Orientador Eduardo Nobre. Dissertação de mestrado. São Paulo, FAU USP, 2007 <bit.ly/3vbEAIO>; SOMEKH, Nadia. A luz da cidade: memória urbana e sociedade. In DIÁFERIA, Lourenço et. Al. Um século de Luz. São Paulo, Scipione, 2001.

3
CONDEPHAAT. Resolução SC 27/99, de 08 de julho de 1999, publicado no DOE 09/07/99, p. 24 <bit.ly/43kuIZX>.

4
SOMEKH, Nadia. Patrimônio cultural em São Paulo: resgate do contemporâneo? Arquitextos, ano 16, n. 185.08, São Paulo, Vitruvius, out. 2015 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/16.185/5795>.

5
MEYER, Regina Prosperi. Projeto Luz Cultural que induzir, criar e revitalizar. Projeto, n. 98, 1987, p. 77-82.

6
Ver: FERREIRA, Pedro B. S. O tombamento de Santa Ifigênia e Campos Elísios: reflexões sobre os caminhos cruzados do patrimônio e do urbanismo em São Paulo. Revista Geografia e Pesquisa, Ourinhos, v. 9, n. 2, p. 14-19, 2015; MARINS, Paulo Cezar Garcez. Um lugar para as elites: os Campos Elíseos de Glette e Nothmann no imaginário urbano de São Paulo. In LANNA, Ana Lucia Duarte; PEIXOTO; Fernanda Arêas; LIRA, José Tavares Correia de; SAMPAIO, Maria Ruth Amaral de. (Org.). São Paulo, os estrangeiros e a construção das cidades. São Paulo: Alameda, 2011, p. 209-244.

7
MEYER, Regina Prosperi et al. Polo Luz: Sala São Paulo, cultura e urbanismo. São Paulo, Terceiro Nome, 1999.

8
Estação das Artes. Relatório de imagens 3D / Reforma Estação das Artes. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, 2023.

9
SÃO PAULO (Cidade). Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 (Projeto de Lei n. 688/13, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei n. 13.430/2002. <bit.ly/48U3PgH>.

sobre a autora

Nadia Somekh é professora emérita da FAU Mackenzie, onde foi diretora (2005-2009) e coordenadora da pós-graduação (2000-2002). Foi presidente do CAU Brasil (2021-2023), diretora do Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo e presidente do Conpresp (2013 a 2016). Foi presidente da Emurb (2002-2004). Pesquisadora da verticalização desde os anos 1980, participou da formatação de planos diretores de São Paulo. Autora do livro A cidade vertical e o urbanismo modernizador (Editora Mackenzie/Romano Guerra, 2014), dentre outros livros e artigos.