Um passeio pelo Rio de Janeiro através das normas, regulamentos, posturas, ao longo do lento, mas permanente processo da construção da cidade através de sua legislação urbanística, é o que nos propõem, neste livro, os arquitetos David Cardeman e Rogerio Goldfeld Cardeman, pai e filho, respectivamente.

No início eram apenas regras simples destinadas a definir os lotes e a organizar a arquitetura dos pequenos prédios da vila colonial. Depois, vagarosamente, tratava-se de estabelecer relações no espaço urbano, definindo os arruamentos e outros locais de atividades coletivas, rossios, portanto de uso público, e as construções das edificações privadas. Na medida em que a cidade se tornava mais complexa, novas regras eram introduzidas: alturas máximas (e mínimas, às vezes), testadas dos lotes, avanços e aberturas de varandas, sacadas, janelas e portas sobre as ruas. Criação de locais destinados a largos e praças. Obrigatoriedade de executar canalizações e tubulações para abastecimento e esgotamento de águas servidas e recolhimento de águas pluviais, locais para despejos de lixo, mercados, etc, etc, etc.

Tudo começava a ser regulado a mesmo tempo que a cidade evoluía, saindo de sua condição de simples vila colonial, para ser elevada sucessivamente a capital do Vice-Reino, do Império e da República. Tudo num período de pouco mais de cem anos e com uma impressionante taxa de crescimento que fez saltar sua população de 50.000 habitantes no início do século XIX a cerca de 800.000 residentes no início do XX. Num período em que a cidade inicialmente contida num retângulo situado entre os quatro morros primitivos (Castelo, São Bento, Conceição e Santo Antônio) alargava ser seus limites chegando à Gávea, mais ao sul, à Tijuca, ao norte, e avançava rapidamente para o interior, junto com a Estrada de Ferro, ocupando as áreas mais longínquas que alcançavam de forma fragmentada e rarefeita as terras da antiga Fazenda Real de Santa Cruz.

Na medida em que avançava e crescia, aumentavam também os problemas. Era preciso, portanto, regular, planejar controlar. E isto foi feito, e continuou sendo feito ao longo de toda a história do Rio de Janeiro. Programas de renovação urbana, de saneamento, de embelezamento, limitações de crescimento vertical, de zoneamento, estabelecimento de planos de alinhamento para as ruas, normas para novos loteamentos, criação de aterros, implantação de sistemas viários mais rápidos, eixos rodoviários, abertura de novas fronteiras de crescimento, planos diretores, de estruturação urbana local, áreas de preservação do patrimônio natural e construído. Para dar forma a tudo isto se contrataram urbanistas estrangeiros e se formou uma legião de planejadores e de projetistas urbanos fazendo do Rio de Janeiro uma espécie de grande laboratório de experiências e práticas urbanísticas.

É isto que este livro, original e pioneiro faz. Mostrar como evoluíram e se tornaram complexos os sistemas de leis e regulamentos que ao longo de todo a história da cidade, tentaram, e tentam, acompanhar como podem o crescimento acelerado da urbanização no Brasil, tendo como cenário a cidade do Rio de Janeiro. A exemplo de todas as outras grandes metrópoles do mundo, principalmente aquelas do mundo subdesenvolvido, a história do Rio de Janeiro mostra uma contínua batalha para controlar o adensamento urbano provocado por um lado pelas condições geo-morfológicas do sítio, por outro, pelas pressões e disputas econômicas e sociais na ocupação e uso dos espaços da cidade.

Neste livro vamos encontrar, num primeiro momento um razoável apanhado histórico das legislações genéricas e pontuais que foram surgindo a partir do século XVIII, se intensificando no XIX e se transformando num verdadeiro emaranhado de regras no século XX, cada vez mais difíceis de compreender tanto no que diz respeito a seu conteúdo como principalmente as razões que levaram a elas. Vamos ver a cidade crescendo ao longo das linhas dos trens e dos bondes, depois percorrendo as grandes avenidas e finalmente atravessando túneis e correndo célere através de suas auto-estradas. Vamos aprender sobre os principais decretos e leis que deram forma a seus espaços, definindo seu perfil atual e sua relação com a paisagem natural.

Através dele vamos aprender a ler nos espaços os diferentes momentos que a cidade viveu, primeiro para absorver a população que a ela acorreu num relativamente exíguo espaço territorial e temporal, e num cenário de concentração de investimentos, que fez com que todos buscassem as áreas mais nobres e mais bem servidas de infra-estrutura ou suas vizinhanças, obrigando uma verticalização cada vez mais freqüente. Vamos ser apresentados aos códigos de obras e ao regulamento de zoneamento. Vamos conhecer seus principais governadores (quando ainda era cidade estado) e prefeitos responsáveis por mudanças radicais nos espaços urbanos. Vamos conhecer os princípios que regeram seus principais planos: Passos, Agache, Doxiadis, PubRio, Baixada da Barra e Jacarepaguá, Plano Diretor Decenal, os Planos de Estruturação Urbana e as hoje famosas Apacs.

Num segundo momento o livro nos levará a conhecer um pouco da história de vários bairros da cidade, da zona sul, passando pelo centro e zona norte, até chegar à zona oeste, desde sua origem, mostrando os primeiros caminhos e ocupações urbanas, e sua evolução à luz da legislação de uso e ocupação do solo, até os dias de hoje. Através de pequenos croquis evidenciando os marcos das transformações nas edificações dos bairros, vamos conhecendo um Rio de Janeiro absolutamente moldado nas regras urbanas em vigor. Vamos ver os prédios se afastando dos alinhamentos das ruas para ganhar mais pavimentos, os andares de garagens surgindo e ganhando altura, separando os pavimentos residenciais das ruas e calçadas, as varandas ganhando espaços nas fachadas e na paisagem da cidade, os playgrounds substituindo a vida nas praças, os salões de festas, os apart-hotéis e muitos outros elementos que foram sendo desenhados e executados segundo a legislação urbanística da cidade.

Nada é natural nas cidades. Desde que apropriadas pelo homem até seus parques nativos se tornam elementos de uma paisagem cultural, moldada pelos desejos, pelos sonhos e pela ação antrópica. Assim, e muito mais, são suas ruas, suas praças, seus espaços de diversão e lazer, e seus prédios, desde o mais modesto sobrado preservado até o mais alto arranha-céu. Tudo faz parte de um ambiente construído segundo o seu tempo, suas forças sociais, suas culturas. É este o maior mérito deste livro. Permitir que conheçamos o quanto fomos, e somos, artífices dos territórios e espaços que vivemos. Ora permitindo, ora concordando, ora protestando quanto o que se está edificando em nosso habitat. Este é um livro inovador, ao mostrar o quadro urbano dentro e como resultado de um conjunto de normas que se foi montando com o tempo. É, também um guia e um estímulo para que conheçamos melhor nossa cidade e para que nos estimulemos a participar mais das leis que lhe dão forma. Que outros livros surjam cada vez mais para que possamos nos compreender, entendendo os espaços em que vivemos. Parabéns para seus autores que ousaram enfrentar uma tarefa tão árdua e difícil, mas compensadora, criativa e cidadã.

[o presente texto é a introdução do livro]

sobre  autor

Augusto Ivan de Freitas Pinheiro é arquiteto e urbanista