Até o século XIX a cidade do Rio de Janeiro se desenvolveu entre os morros do Castelo, São Bento, Santo Antonio e Conceição, sendo a Rua Direita (hoje Primeiro de Março) a primeira rua da cidade. Nesta época as casas eram quase sempre de um ou dois pavimentos e tinham normalmente três vãos, pois os lotes possuíam em sua maioria três braças de frente (medida da época).

Com o aumento do numero de habitantes, principalmente com a chegada da família real em 1808, a cidade começou a se expandir mas sem nenhum planejamento, o que acarretou sérios problemas de saneamento. Para atender a esta demanda o imperador estimulou, através de decreto, a construção de prédios de dois pavimentos na área aterrada que ficou conhecida como Cidade Nova. Até a metade do século XIX a cidade não contava com redes de esgoto e as edificações não tinham preocupação quanto a sua salubridade.

Na segunda metade do século XIX os governos passaram a se preocupar com as questões sanitárias, construindo redes de água e esgoto. Em 1882, um decreto federal mostrava a preocupação do governo quanto à questão do saneamento das habitações incentivando a construção de casas higiênicas com fossas, dependências de cozinhas, elevadas do solo e com boa aeração.

Com a aprovação do decreto nº 762 de junho de 1900, preocupado com o saneamento e habitabilidade das novas construções, o governo criou novos parâmetros edilícios na cidade. A proibição de novas edificações em ruas estreitas, o limite de altura de uma vez e meia a largura do logradouro e a limitação do pé direito eram uma maneira de melhorar a aeração dos prédios.

Em 1903 com a chegada de Pereira Passos a prefeitura do Distrito Federal, o Rio de Janeiro começou a sofrer grandes transformações. Preocupado com as questões higiênicas, Passos iniciou diversos trabalhos de recuperação, alargamento e saneamento. Uma destas transformações foi a abertura da Av. Central, hoje Av. Rio Branco. Nesta época iniciou-se a numeração das Plantas de Alinhamento, que davam os parâmetros para abertura de novas ruas. O PA nº 1 é o da Avenida Mem de Sá.

Na década de 20 a cidade começou a se expandir para a zona sul graças a novos ramais de linhas de bondes que já chegavam ao Leblon, Jardim Botânico e Copacabana.

Com o novo decreto em 1925, criaram-se as condições para que as novas construções fizessem uso do concreto armado. A cidade foi dividida em quatro zonas (central, urbana, suburbana e rural). Nesta época começaram a aparecer prédios com 8 a 10 pavimentos, apesar de na maior parte da cidade só ser permitido prédios com três pavimentos.

Em 1927 foi contratado o urbanista francês Alfred Agache para elaborar um plano de remodelação e embelezamento da cidade, entregue em 1930. O Plano Agache tratou da função urbana da cidade, abordou, entre outros itens, a legislação e regulamentos, as questões viárias, a importância de uma reorganização geral dos transportes (o Metropolitano), os elementos funcionais do Plano Diretor (Palácios e Ministérios, Centros de Negócios e de Comércio, Portos, Indústrias, Zonas Residenciais e Bairros Universitários) e os grandes problemas sanitários.

Em relação à volumetria, o construtor poderia se mover livremente no interior do espaço traçado por diversos planos, mas sem o direito de os exceder e as construções deveriam formar uma linha ininterrupta no alinhamento das ruas. Com a mudança de Governo, por problemas políticos, pouco se usou do plano desenvolvido por Agache.

Em julho de 1937 foi promulgado o Código de Obras e Legislação Complementar do Distrito Federal, mais conhecido como decreto nº 6.000. Este Código serviu de modelo para diversas municipalidades e sua estrutura é aplicada até hoje nos códigos de obras de diversas cidades. Mesmo com as múltiplas alterações que sofreu, manteve-se em vigor por trinta anos, até a aprovação da nova Lei de Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara, em 1967, e de seus regulamentos complementares, em 1970. O novo decreto tratava de questões relativas a zoneamento, loteamento, construções, aspectos paisagísticos da cidade, cargas nos prédios, instalações mecânicas e licenciamento. O Distrito Federal ficou, a partir daí, dividido em cinco grandes zonas. Nele o número de pavimentos para as novas edificações continuou a ser de três para a maior parte da cidade sendo permitido em algumas áreas que se ultrapassasse este limite.

A partir de 1945 os projetos de alinhamentos passaram a ser também planos de urbanização, contendo os alinhamentos dos prédios, as áreas coletivas, conforme sugerido por Agache em seu plano, bem como as alturas e número de pavimentos das novas edificações. Estas plantas começaram a ser aprovadas para bairros como Copacabana, Laranjeiras, Flamengo e Catete. Com estas plantas os bairros passaram a ter uma uniformidade em relação a suas alturas.

Diversas alterações foram feitas ao decreto nº 6.000. Em 1948 o gabarito para as áreas onde não havia planta de zoneamento, passou a quatro pavimentos e logo em 1951 foi introduzido o pavimento em pilotis, onde as edificações passaram a ter de quatro pavimentos sobre pilotis além de uma cobertura com 20% da área do pavimento inferior.

Com a criação do Estado da Guanabara em 1960 assume o governo Carlos Lacerda que dividiu a cidade em regiões e contratou o escritório do urbanista grego Constantinos Doxiadis para elaborar um plano de desenvolvimento para a cidade. Deste plano a única parte aproveitada pelos governos foram às linhas policromicas que originaram as vias de tráfego como as linhas amarela e vermelha. Na área das edificações Lacerda incentivou as construções afastadas das divisas não estipulando limitações de altura em que as edificações a cada 50 centímetros recuados do afastamento poderiam aumentar um pavimento, o que originou a construção dos maiores prédios encontrados na cidade.

Em 1970 foi publicado o Decreto nº 3.800 com vários regulamentos, como o de Zoneamento, o de Parcelamento da Terra e o de Construções e Edificações. Alguns dispositivos deste decreto estão em vigor até hoje como o do Parcelamento da Terra. Na questão das alturas ficaram liberados de limite de altura os prédios encostados nas divisas que recuassem 2 metros para cada pavimento excedente acima do quinto pavimento.

Em 1976, o decreto nº 322 veio substituir o Regulamento de Zoneamento de 1970. Este decreto, que vigora até hoje, além de regulamentar o zoneamento da cidade, permite a construção de prédios com cinco e 18 pavimentos, encostados e afastados das divisas respectivamente; alem disto, insere o embasamento de 10,60 metros para estacionamento de garagem o que marcou o atual perfil urbano da cidade do Rio de Janeiro.

Em 1977 a Prefeitura elaborou o Plano Urbanístico Básico da cidade do Rio de Janeiro (PUB-Rio), que passou a tratar a cidade por áreas de planejamento (APs), em número de seis, e cada AP foi dividida em varias Unidades Espaciais de Planejamento (UEPs). Propõe que para cada UEP fosse feito um plano especifico para aquela região, com isto surgiram na cidade os Projetos de Estruturação Urbana (PEUs). O PEU nº 1 foi o da Urca. Em seguida vários decretos e leis aprovaram diversos PEUs, dentre os quais os mais conhecidos são os de Botafogo e do Leblon da década de 80. Em 2004 a Prefeitura voltou a aprovar novos PEUs como os de São Cristóvão, Campo Grande e Taquara.

Em 1990 com a promulgação da Lei Orgânica, o artigo 448 passou a limitar a altura dos prédios encostados nas divisas em 12 metros de altura para toda a cidade, o que gerou quase que um congelamento da construção civil na Cidade, pois a maioria do lotes são estreitos, não possibilitando outro tipo de solução que não a edificação encostada nas divisas. Um ano depois (em 1991), a Prefeitura liberou para algumas áreas que já possuíam PEUs a construção conforme o que os decretos estipulavam, mas o restante da Cidade, na sua maior parte, ficou até hoje limitada a esta altura máxima de 12 metros.

Este ponto serve para dar um exemplo sobre a falta de planejamento e de continuidade das ações urbanas. Utilizarei o Bairro de Copacabana para exemplificar. O bairro que até a década de 30 era basicamente de pequenas residências foi se verticalizando a partir daí até que em 1946 foi aprovada a Planta de Zoneamento para o Bairro, criando as áreas coletivas e limitando os gabaritos em até 14 pavimentos. Esta planta estabelecia um perfil para o bairro que lembrava muito o proposto por Agache para o centro da cidade. O bairro foi sendo construído baseado nesta planta até que dois fatos marcaram a sua descontinuidade.

Em 1976 com a aprovação do embasamento para garagem de 10,60 metros, os prédios passaram a ter o gabarito da planta de zoneamento mais este embasamento, o que elevou os prédios, criando-se uns mais altos e a sua maior parte mais baixos. E em 1990 com a Lei Orgânica os prédios ao invés de serem mais altos que os antigos passaram a ter somente 12 metros de altura máxima o que criou grandes vazios entre alguns prédios. Este exemplo é bem típico na cidade do Rio de Janeiro, quando o planejamento urbano é feito em gabinetes de políticos e não por estudos urbanísticos detalhados elaborados por técnicos com maior conhecimento dos problemas e soluções.

nota

1
Artigo preparado para a Oficina “Verticalização das cidades brasileiras”, evento realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, durante os dias 08 e 09 de dezembro de 2006, e promovido pelo Grupo de Pesquisa “O desenho da cidade e a verticalização: São Paulo de 1940 a 1957” e formado pelos professores doutores Nadia Somekh (coordenadora), Abílio Guerra, Antonio Cláudio Pinto da Fonseca e Mario Arturo Figueroa Rosales, e pelos pesquisadores Juliana Di Cesare Margini Marques (mestre), Tais Okano (mestranda), Eliana Barbosa (arquiteta), Elida Zuffo (arquiteta), Aline Simões (graduanda), Daniel Horigoshi Maeda (graduando) e Maria Beatriz Sartor (graduanda). O Grupo de Pesquisa conta com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e o evento contou com apoio do Portal Vitruvius. A série de artigos publicados em Arquitextos é a seguinte:

• COMAS, Carlos Eduardo Dias. Questões de base e situação: arquitetura moderna e edifícios de escritórios, Rio de Janeiro, 1936-45. Arquitextos, nº 078. São Paulo, Portal Vitruvius, nov. 2006 <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq078/arq078_00.asp>.
• CASTROVIEJO RIBEIRO, Alessandro José; DEL NEGRO, Paulo Sergio Bárbaro. Oswaldo Bratke e a “cidade nova”: o texto e o contexto. Arquitextos, nº 078.1. São Paulo, Portal Vitruvius, nov. 2006 <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq078/arq078_01.asp>.
• CARDEMAN, David; CARDEMAN, Rogerio Goldfeld. O Rio de Janeiro nas alturas: a verticalização da cidade. Arquitextos, nº 078.2. São Paulo, Portal Vitruvius, nov. 2006 <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq078/arq078_02.asp>.
• FERREIRA, Caio de Souza. O Edifício Sant’Anna e a Gênese da Verticalização em Campinas. Arquitextos, nº 078.3. São Paulo, Portal Vitruvius, nov. 2006 <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq078/arq078_03.asp>.
• NOBRE, Cássia C. Conjunto residencial "Predinhos da Hípica”. Arquitextos, nº 080, Texto Especial 398. São Paulo, Portal Vitruvius, jan. 2007
  <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp398.asp>.
• SILVA, Luís Octávio da. A constituição das bases para a verticalização na cidade de São Paulo. Arquitextos, nº 080, Texto Especial 399. São Paulo, Portal Vitruvius, jan. 2007
  <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp399.asp>.
• TÖWS, Ricardo Luiz; MENDES, Cesar Miranda. Verticalização x legislação na Avenida Brasil em Maringá-Pr no período de 1960-2004: algumas considerações. Arquitextos, nº 083, Texto Especial 410. São Paulo, Portal Vitruvius, abr. 2007 <www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp410.asp>.

referências bibliográficas

CARDEMAN, David: CARDEMAN, Rogerio Goldfeld. O Rio de Janeiro nas Alturas. Rio de Janeiro: Mauad, 2004.

sobre os autores

David Cardeman, é arquiteto e sócio da DC Arquitetura e Serviços desde 1999. É consultor de desenvolvimento urbano da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.

Rogerio Goldfeld Cardeman, é arquiteto e sócio da DC Arquitetura e Serviços desde 1999. É professor substituto da FAU/UFRJ na cadeira de Projeto de Arquitetura.