A política de cotas para ingresso no ensino superior federal completou dez anos e precisará ser renovada pelo Congresso Nacional.
Aprovada em 29 de agosto de 2012, no governo Dilma Roussef, ficou estabelecida a obrigatoriedade de reservar 50% das vagas nas Universidades e Institutos Federais para alunos oriundos das escolas públicas, constituindo, com o Bolsa família, um dos pilares das políticas de inclusão social da história recente do país.
A lei define ainda que metade dessas vagas deve ser destinada a jovens de famílias com renda inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. Além disso, há o filtro étnico que prevê uma proporção de pretos pardos e índios (PPI) equivalente à presença desses segmentos na população de cada estado da federação.
Implantada com sucesso nas universidades federais, a política de cotas enfrentou forte resistência em São Paulo.
Pressionadas pelo então governador Alckmin a implantar o sistema a partir de 2014, Unesp e Unicamp acabaram aceitando, mas algumas unidades da USP resistiram, essencialmente a partir do argumento do mérito e do alegado risco de perda da qualidade do ensino.
Naquele período, que pude acompanhar pessoalmente no Conselho Universitário, houve habilidade na condução da Reitoria, que permitiu que unidades mais recalcitrantes tivessem alguma flexibilidade, desde que aceitassem um cronograma de aplicação progressiva, iniciado no ingresso de 2018 e concluído, para todos os cursos e turnos, em 2021.
Sim, é bom lembrar que a USP demorou quatro anos para aplicar uma política do governo do Estado que a mantém.
Recorrentemente apontada nos rankings internacionais como a melhor universidade do Brasil e da América Latina, também deu ao longo do tempo mostras de um contraditório caráter conservador e elitista.
Hoje tanto os dados estatísticos como os especialistas em educação indicam que aqueles receios (perda de qualidade, dificuldades de aprendizagem etc.) eram infundados quando não puramente preconceituosos.
Mas numa sociedade complexa e profundamente desigual como a nossa, as dúvidas e hesitações não se dão apenas por conservadorismo ou preconceito.
Uma posição antirracista ou de defesa de equidade no acesso às oportunidades pode tender a apoiar políticas nuançadas. Pessoalmente, mantive por vários anos a convicção de que cotas socioeconômicas seriam suficientes. Afinal, pensava, negros são impedidos de entrar na universidade pública porque são pobres e não porque sejam negros.
O argumento de um deputado republicano, por ocasião dos quarenta anos da política de ações afirmativas nos EUA, redefiniu, para mim, o foco da questão.
Ele afirmava não saber avaliar quanto teria sido importante para os negros entrar na Universidade, mas ter certeza de que havia sido e continuava sendo importante para a formação dos brancos que houvesse negros sentados a seu lado nas salas de aula.
Era uma interessante maneira de lembrar que o racismo estrutural da sociedade estadunidense – e claro que isso vale para o Brasil – não se resolve apenas com a possibilidade de inclusão – ou ascensão social – de um pequeno percentual das pessoas dessas etnias, minoritárias lá, amplamente majoritárias no Brasil.
Negros, pardos, indígenas ou simplesmente pobres, os cotistas já demonstraram que são plenamente capazes de superar suas dificuldades iniciais e apresentar desempenho equivalente, quando não superior, à média dos colegas.
Por outro lado, tem indicadores de evasão, isto é, de abandono do curso, superior aos não cotistas e certamente agravados nos últimos três anos com a pandemia e empobrecimento da população.
Também é consenso que não basta permitir o acesso, é preciso garantir a permanência. Isto é garantir que o estudante pobre, negro ou não, tenha condição de pagar o transporte para a escola, a alimentação, os livros ou o acesso à internet. Garantir que não seja obrigado a largar os estudos para trabalhar doze horas por dia em algum aplicativo de entregas.
Uma política assertiva de apoio à permanência estudantil por parte das universidades é fundamental.
Mas como, se pelo menos dezessete universidades federais estão ameaçadas de não conseguir sequer concluir este ano letivo?
sobre o autor
Carlos Alberto Ferreira Martins é professor titular do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP São Carlos.
