É muito bem vinda a iniciativa da Prefeitura de São Paulo de criar novos equipamentos públicos e recuperar os existentes, nesta que é a 4ª maior cidade do planeta, carente de opções de lazer acessíveis e de caráter pedagógico que possam ocupar criativamente o tempo livre de uma juventude que responde cada vez mais com violência às circunstâncias do mundo atual, especialmente em países em desenvolvimento como o nosso.

É nesse contexto que surge a recuperação do Planetário do Parque Ibirapuera, equipamento implantado há 50 anos por ocasião das comemorações do IV centenário da cidade, fazendo parte deste que é o principal parque da cidade e um dos principais conjuntos arquitetônicos legitimamente representante da melhor arquitetura moderna feita neste país.

O Planetário do Ibirapuera também faz parte da memória coletiva dos paulistas, pois foi local obrigatório a ser visitado por toda criança que hoje tem até 60 anos, na cidade e em todo o estado, de onde vinham os ônibus escolares de excursão.

A Prefeitura de São Paulo, através de processo licitatório, contratou a execução do projeto de restauração e recuperação do Planetário do Ibirapuera, que foi elaborado e entregue por nosso escritório no final de 2003.

A obra de restauração e recuperação do Planetário viabilizou-se através de uma nova modalidade contratual que é a parceria público-privada, que traduz-se na permuta de débitos de uma empresa privada com a municipalidade, no caso a Construtora Cyrela, por obras que a prefeitura busca viabilizar, pois como todos sabemos os recursos da prefeitura para novos investimentos em obras públicas são bastante limitados.

No entanto, trata-se de créditos do poder municipal, que são em tese recursos públicos, que devem ser objeto de fiscalização da sua correta aplicação. Há portanto a necessidade de rigorosa fiscalização na aplicação destes recursos igualmente aos que são utilizados na construção que qualquer equipamento contratado mediante licitação pública.

No entanto a fiscalização das obras do Planetário do Ibirapuera não está sendo feita com o rigor necessário, acarretando um afrouxamento dos procedimentos seguidos pela Construtora, com redução da qualidade dos serviços, soluções técnicas e materiais especificados, pautado pela redução do custo das obras, o que fatalmente irá comprometer o resultado final.

Em vistoria às obras, em conjunto com os técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico do Município, verificamos uma série de desconformidades com o projeto elaborado, sem que a fiscalização da Secretaria do Verde e Meio Ambiente tenha se manifestado. Alguns itens verificados irão comprometer de forma definitiva o resultado final da obra de restauração, desperdiçando recursos cada vez mais preciosos.

Foi elaborado um relatório onde foram pontuados alguns dos principais problemas de execução das obras como:

• Revestimento de alumínio da cúpula de estrutura em desalinho com a estrutura radial original, apresentando resultado inadequado à geometria original;

• Revestimento do anel interno de suporte da nova cúpula de projeção, desrespeitando totalmente as orientações do projeto;

• Descontinuidades com as complementações do revestimento de pedra das fachadas não atendendo aos padrões aceitáveis;

• Não execução da câmara enterrada para instalação da sustentação de energia e resfriamento do ar condicionado. Este item, havia sido colocado como fundamental diante das normas do parque e foi atendido detalhadamente em projeto executivo.

Enfatizamos que a responsabilidade pela fiscalização das obras é da Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria do Verde e Meio Ambiente; uma vez que os autores do projeto não foram contratados para fazer acompanhamento técnico além dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, pois trata-se de edificação tombada, cujo projeto de restauração foi aprovado pelo CONPRESP, DPH e CONDEPHAAT e apreciado pelo IPHAN.

Lembramos que os equipamentos públicos devem ser bem planejados e projetados, executados com materiais e serviços de 1a qualidade, para que se tornem funcionais e duráveis, minimizando custos de manutenção, como forma de otimizar e racionalizar a aplicação de recursos públicos.

Além disso a Prefeitura assim como os demais órgãos da administração pública, devem ser os primeiros a respeitar e aplicar corretamente as leis, normas e regulamentos, para que sirvam de exemplo ao restante da população.

Portanto o projeto aprovado pelos órgãos de preservação do patrimônio histórico, prefeitura municipal e comissão de acessibilidade, devem ser executados na totalidade de seu conteúdo, evitando desvirtuamentos e reduções que fatalmente irão comprometer o resultado final deste investimento.

A recuperação do Planetário do Ibirapuera irá dispender uma grande soma de recursos entre as obras e equipamentos sendo que estes últimos representam aproximadamente ¾ deste valor. Assim sendo, a correta execução das obras é fundamental para abrigar de forma correta, segura e funcional os equipamentos de projeção, possibilitando que a população de São Paulo volte a desfrutar do Planetário com equipamentos de última geração.

Ressaltamos que nossa preocupação provém do entendimento de que todos os esforços necessários devem ser mobilizados para que o conjunto de investimentos que estão sendo feitos no Parque do Ibirapuera possam apresentar os melhores resultados possíveis, não deixando que interesses específicos ou particulares, possam comprometer um trabalho de tal importância para a cidade de São Paulo.

sobre o autor

Paulo Faccio Neto, Luis Antonio C. Magnani e Pedro Dias de Abreu Neto são arquitetos da PPARQ, escritório responsável pelo projeto de restauração e recuperação do Planetário do Ibirapuera