Reflexo da realidade do país, a cidade de Parnamirim/RN, na qual o acesso à moradia regularizada para população de baixa renda é um dos grandes desafios de sua Administração Pública, devido à população continuar a ocupar áreas livres, públicas ou privadas, exigindo da administração municipal soluções imediatas. A seguir será discorrido um pouco sobre a dinâmica habitacional desse município tendo em vista o crescimento significativo do seu espaço urbano e o surgimento do processo de valorização fundiária.

O município de Parnamirim desenvolveu-se em torno de um importante entroncamento rodoviário, BR-101 (acesso ao sudoeste do país) e BR-304 (acesso à Fortaleza), sendo, portanto a “porta de entrada” da Região Metropolitana de Natal. Suas origens urbanas de Parnamirim estão associadas aos planos comerciais da Compagnie Generale Aéropostale, companhia francesa de aviação comercial. Segundo Peixoto (1), foi a partir da instalação do campo de pouso em 1927 (ver figura 03), que se iniciou o povoamento da cidade. Portanto, pode-se dizer que Parnamirim passou a ter crescimento de forma mais significativa a partir da 2ª Guerra Mundial, com a transformação desse antigo campo em uma Base Aérea.

Assim como outras cidades, Parnamirim apresenta uma expansão, em alguns pontos, desordenada e descontínua, provocada, não só pela existência de grandes áreas militares no contexto urbano, como pelo aumento da população e pela proximidade com a capital do Estado, Natal.

Observou-se que as áreas que abrigam a base aérea/aeroporto, localizada no centro do município, e a base de pesquisas espaciais, Barreira do Inferno, situada na faixa litorânea, subtraíram, do território municipal, significativo estoque de terras e influíram, consideravelmente, para a configuração segmentada e dissociada entre as porções urbanizadas.

Seu ordenamento espacial está pautado nas diretrizes e normas estabelecidas no Plano Diretor de 2000, que fixa em seu zoneamento ambiental as áreas que não são adequadas a urbanização. Essas áreas de proteção ambiental estão marcadas na planta de macrozoneamento do Município (ver figura 07) e ainda se encontram razoavelmente preservadas, com ocupação pontual.

Com o desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte e a implantação da rodovia RN-063 (Rota do Sol), melhorando significativamente o acesso à faixa litorânea, passou por um acelerado processo de ocupação, tanto por casas de veraneio, como hotéis, comércio e serviços voltados ao atendimento das necessidades dessa população flutuante. Nessas localidades, ocorreu uma expansão urbana dinâmica e bastante diversificada, propiciada pela expansão dessas atividades ligadas ao comércio, aos serviços e as atividades turísticas, a praia de Pirangi é um exemplo no município de Parnamirim.

Com relação à situação habitacional de Parnamirim, de acordo com o relatório do PEMAS/2002 – Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais, desvenda um déficit acentuado, onde verifica-se precárias condições de moradia da população desempregada ou subempregada que residem na periferia da cidade, ou seja, em bairros de ocupação mais recente, situados entre o Aeroporto e a Barreira do Inferno e no limite entre Parnamirim e São José do Mipibu.

Excetuando-se o centro e o corredor viário da BR-101, nos quais concentram-se os edifícios de uso da administração pública, as edificações destinadas ao comércio e serviços de maior porte, as indústrias e as edificações residenciais de melhor padrão construtivo, a paisagem urbana é dominada por construções simples de padrão médio e baixo, pontuada pela presença de conjuntos habitacionais. Essa configuração se altera no extremo oriental da cidade, que se confunde com a capital. Nessa área, surge a tendência de verticalização. No restante do território, com baixa densidade da ocupação, predominam as edificações de padrão mais baixo, entremeadas de habitações precárias, sem que se caracterize como uma área contínua de assentamentos subnormais. Sobreposto a essa estrutura, um conjunto de favelas, com uma média de 50 famílias em cada, distribuídas em todo o território do município. Este conjunto de habitações subnormais representa 4,5% das habitações da cidade (2).

Em Parnamirim, as áreas de assentamentos subnormais são em pequeno número. A forma mais representativa se constitui em um grande número de habitações precárias, com carência de infra-estrutura situadas na periferia da cidade. No município embora não se observe a formação de favelas, nos moldes das grandes cidades, não obstante o ritmo acelerado do seu crescimento urbano, a existência de assentamentos constituídos de habitações precárias, é uma realidade que preocupa.

É importante ressaltar que os aspectos relativos ao atendimento das necessidades habitacionais da população de baixa renda foram desenvolvidos através do Programa Morar Melhor. Esse programa, implantado em 2002, foi dirigido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, que englobava a reconstrução de 142 unidades habitacionais, nos bairros de Pirangi de Dentro, Pirangi do Norte e Liberdade. Ele englobou melhorias e construções de unidades habitacionais e foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento, envolvendo desde o trabalho social junto às famílias beneficiadas até a institucionalização de critérios para atendimento.

notas

1
PEIXOTO, Carlos. A história de Parnamirim. Natal: Z Comunicação, 2003, p. 95.

2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (PEMAS). Parnamirim, Unidade Executora Municipal – UEM, 2002, p. 16

bibliografia complementar

SOUZA, Ângela Gordilho. Limites do habitar: segregação e exclusão na configuração urbana contemporânea de Salvador e perspectivas no final do século XX. Salvador, EDUFBA, 2000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Casa própria e regularizada. Um programa melhor para todos. Política habitacional do Município de Parnamirim <www.parnamirim.rn.gov.br/secretarias/pdfs/folder.pdf>. Acesso em 25/06/2007

sobre o autor

Tamms Maria da Conceição Morais, arquiteta e urbanista graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atua na Área de Concentração de Urbanização, projetos e políticas físico-territoriais