Diante do desfecho lamentável para o caso do Pinheirinho em São José dos Campos, ocorrido na última semana, por ocasião da reintegração de posse da área, fato largamente noticiado pelos meios de comunicação, o IAB-SP vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade para com as famílias que habitavam este assentamento humano.

Resta agora levantar algumas questões fundamentais que poderiam ter orientado o encaminhamento de soluções para este e outros conflitos urbanos que vêm ocorrendo em ritmo crescente nos últimos meses. A desocupação da área do Pinheirinho não é um fato isolado e segue uma lógica a ser entendida.

Em primeiro lugar, entendemos que a desocupação da área do Pinheirinho não pode e não poderia, como foi, ter sido pautada, pura e simplesmente, como uma questão judicial e policial. O que ocorre em São José dos Campos não é um caso de polícia! A questão que se coloca como pano de fundo a este e outros conflitos passa, necessariamente, pelo modelo de desenvolvimento urbano ao qual as cidades brasileiras estão submetidas, pauta indissociável do campo de atuação dos arquitetos urbanistas.

A lei federal denominada Estatuto da Cidade coloca claramente que a cidade e a propriedade urbana devem cumprir uma função social. Apesar disso, são raros os administradores públicos, em todos os níveis de governo, que fazem uso efetivo dos instrumentos legais de que dispõem, face aos riscos eleitorais que representa ir contra alguns interesses de grupos particulares, alguns deles muitas vezes inconfessáveis, que passam à margem da visão pública de cidade.

Cabe ao IAB-SP, neste momento, tomar a iniciativa de articular o diálogo com as demais forças da sociedade civil organizada e autoridades de todos os níveis, recolocando em discussão o direito à cidade em seu devido âmbito, papel que nos cabe enquanto arquitetos urbanistas, por direito e atribuição profissional.

Reafirmamos aqui: a solução de moradia para as famílias que habitavam a área do Pinheirinho e de outros milhares famílias que lutam para viver em nossas cidades não é caso de polícia! Nossa formação e ação profissional têm por objetivo viabilizar a habitação, digna e sustentável, capaz de transformar vazios urbanos entregues à especulação imobiliária, ou seja, que se valorizam pela ação da coletividade. Além do trauma irreparável ao qual os moradores do Pinheirinho foram submetidos, a área esvaziada tende a voltar a cumprir esse papel perverso, e inverso ao que se entende como uma cidade social e ambientalmente justa e sustentável.

O reconhecimento ao direito de permanecer, em situações consolidadas como no caso do Pinheirinho, significa condição indispensável para que conflitos dessa natureza sejam levados à mesa de negociação, onde proprietários, poder público, justiça e moradores, para além do direito à propriedade, discutam o direito à moradia e a uma cidade mais justa e, portanto, menos violenta.

Hoje a população que vivia no Pinheirinho ocupa abrigos improvisados, absolutamente desumanos, sendo cadastrada às pressas, sem critérios adequados de atendimento e o terreno permanece vazio. O IAB-SP repudia, veementemente, os atos de violência física e moral a que foram submetidos os moradores do Pinheirinho e clama às autoridades públicas, em seus diversos níveis, pela abertura de diálogo com a sociedade civil organizada, para juntos caminharmos no sentido da construção de uma cidade mais justa e democrática.

sobre o autor

José Armênio de Brito Cruz, arquiteto, sócio do escritório Piratininga, é presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo.