O mais recente episódio acerca do Hotel Reis Magos, em Natal (RN), reacende mais uma vez o debate sobre Patrimônio Cultural na sociedade potiguar. Após o último parecer emitido pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, em 11 de março de 2015 (1), em favor da demolição da edificação, as reações de diversos setores e representantes da sociedade foram imediatas. O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Rio Grande do Norte (SINARQ-RN) publicou uma Nota Pública (2) em resposta ao referido parecer, em conjunto com várias outras entidades e representações (CAU-RN, IAB-RN, Abea, DARQ-UFRN, IAPHAAC e Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN), algumas delas envolvidas neste mesmo caso do hotel em episódios anteriores.

Façamos um resumo do histórico desse caso: no final de 2013, foi divulgada a possibilidade de demolição total da edificação e o Ministério Público Estadual (MP-RN) começou a agir na tentativa de impedir que o hotel fosse demolido. Em paralelo a isso, o Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) entrou com pedido de tombamento em caráter de urgência em todas as esferas: municipal (Fundação Capitania das Artes – Funcarte); estadual (Fundação José Augusto – FJA); e federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan-RN). Como resultado disso, em fevereiro de 2014, a FJA deferiu o tombamento temporário do Hotel Reis Magos. Em março do mesmo ano, foi entregue ao MP-RN um estudo (3) desenvolvido por sete pesquisadores do Departamento de Arquitetura da UFRN acerca da importância histórica, simbólica e arquitetônica do Hotel Reis Magos. Na época, também foi realizada uma manifestação contrária à demolição da edificação: estudantes, professores e profissionais de arquitetura e urbanismo juntaram-se ao IAPHAAC e realizaram um abraço simbólico no hotel. O Iphan-RN ainda entrou com uma ação no Ministério Público Federal, na tentativa de prevenir a demolição do hotel. Foi justamente em resposta a esta ação que o MPF-RN emitiu o mais recente parecer.

Hotel Reis Magos, vista aérea, Natal. Arquitetos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres
Acervo Waldecy Pinto [TRIGUEIRO, Edja; et. al. O Hotel Internacional Reis Magos e sua importância histórica]

Atendo-nos novamente a este parecer, de fato ele chama muita atenção à questão do Patrimônio Cultural quando afirma, sem nenhum pudor, mostrando quase nenhum conhecimento na área e desprezando estudos existentes já publicados (inclusive o entregue ao MP-RN) que “preservar a inútil e sem serventia estrutura do Hotel Reis Magos não acrescentaria em nada – como nunca acrescentou – ao patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Natal, senão perenizaria um cartão postal decrépito e representativo da decadência da atividade turística nas Praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que tanto depõe contra a cidade”. Também é fato que o teor de tal parecer se apresenta bastante intransigente e radical, para muitos até mesmo grosseiro. Obviamente, as reações em repúdio a tais palavras são imediatas e os argumentos que mostram o valor detido pelo Hotel Reis Magos, de naturezas diversas (arquitetônica, social, histórica, etc), aparecem aos montes.

Hotel Reis Magos, vista geral, Natal. Arquitetos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres
Acervo Waldecy Pinto [TRIGUEIRO, Edja; et. al. O Hotel Internacional Reis Magos e sua importância histórica]

Há que se ignorar (ou ao menos se deveria) qualquer parecer que desconheça valor na edificação do Hotel Reis Magos. O que ainda se pode fazer nesse sentido é discutir o tamanho, a relevância e/ou a natureza desse valor. Mas assim entraríamos na seara da subjetividade, na qual o atestado final de valor iria variar em função de cada sujeito e seus próprios valores. E assim a sociedade natalense se envolve num debate interessante, mas pouco produtivo. Interessante porque a necessidade de que a cidade (e tudo o que nela há e haverá) seja debatida por seus próprios cidadãos já urge há tempos. Pouco produtivo porque, dentre os que participam da discussão, a parcela que realmente realiza ações ou aprofunda o debate é pequena e, na maioria das vezes, pouco expressiva.

Existe, no entanto, um aspecto profundamente inerente a esse debate, mas que mal aparece nas conversas. Que é pouco abordado e, quando o é, a abordagem geralmente é superficial, ou tratada com menor importância. Isso acontece talvez por não se perceber a intrínseca relação entre tal aspecto e o debate do Patrimônio Cultural (aquele que tenta dizer o que tem ou não valor, para quem, e quanto). O fato de não se considerar esse aspecto talvez seja mais uma forte razão para que esse debate se mostre pouco produtivo: é preciso perceber que a discussão trata diretamente de planejamento e desenvolvimento urbano.

Hotel Reis Magos, hall de entrada, Natal. Arquitetos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres
Acervo Waldecy Pinto [TRIGUEIRO, Edja; et. al. O Hotel Internacional Reis Magos e sua importância histórica]

O caso do Hotel Reis Magos evidencia, muito explicitamente, que a conversa tem girado em torno de basicamente uma única pergunta: Devemos preservar ou demolir o prédio? A verdade é que existem inúmeras outras perguntas que geralmente não são feitas. E são bem mais relevantes, por provocar reflexões mais amplas a respeito da raiz da questão: mas por que o prédio está abandonado há tanto tempo? Existem outros também abandonados em seu entorno, ou na cidade? Por quê? O estilo arquitetônico tem influência no fato de ele estar abandonado? E a importância histórica, influencia nisso também? Se demolíssemos o hotel e construíssemos outro, “novo”, isso por si só seria a força motriz da revitalização da área? E qual a diferença então entre construir um novo e restaurar o existente? E por que então não demolem os outros prédios abandonados do local e geram, assim, a tal força revitalizadora? Ao se lançar tais questões, se percebe então que o planejamento do desenvolvimento urbano permeia as repostas de todas essas e muitas outras perguntas.

Boa parte da sociedade (não só a natalense) tem a mesma percepção sobre desenvolvimento urbano: a de que o modelo vigente é o único. E acha que este modelo é eficiente, a despeito de o mesmo já ter se mostrado exatamente o contrário em diversos locais do mundo inteiro. O conceito geral de que o “novo” representa progresso e o “antigo” é sinônimo de atraso e estagnação é muito presente e difundido entre a sociedade. Infelizmente, os gestores e os planejadores de uma grande parte dos municípios brasileiros pensam assim. Em Natal e no RN, esse cenário não é diferente. O que acontece é que, na prática, o setor privado, atuando através e sob a justificativa do mercado, acaba por assumir o planejamento urbano, ditando o modelo de desenvolvimento das cidades. E as consequências disso são muitas. A grande maioria delas contribui diretamente com a má qualidade de nossas cidades, pois a forma de raciocínio que pauta esse modelo de desenvolvimento não se preocupa em fornecer espaços públicos para a população; não considera a função social da propriedade; não contextualiza (nem busca) a mobilidade ampla e plural, privilegiando transportes coletivos; pouco se importa com infraestrutura urbana, saneamento; incentiva a setorização urbana em função do poder aquisitivo; entre vários outros aspectos.

Hotel Reis Magos, recepção, Natal. Arquitetos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres
Acervo Waldecy Pinto [TRIGUEIRO, Edja; et. al. O Hotel Internacional Reis Magos e sua importância histórica]

A princípio, grande parte da sociedade pode não enxergar, mas a questão do Hotel Reis Magos está diretamente envolvida com o planejamento do desenvolvimento urbano. O hotel não é o responsável pela “decadência” daquela área da cidade. Tampouco será ele, sozinho, seu “salvador”. Existem muitos aspectos que acabaram por criar essa conjuntura e eles devem ser analisados com cuidado e seriedade. O prédio chegou ao presente estado de deterioração devido à falta de investimentos  de seu proprietário, que possui deveres além de tão somente pagar os tributos cabíveis. Os instrumentos de desenvolvimento e regulação urbana existentes (como o Plano Diretor, por exemplo) preveem consequências para esse tipo de caso, bem como disponibiliza ferramentas que o poder público pode utilizar, para minimizar ou resolver o problema. No entanto, tais instrumentos não são utilizados. As sanções e punições previstas para tais irresponsabilidades não são aplicadas. E aí voltamos ao ponto de que, infelizmente, não é o poder público quem, na prática, define os rumos do desenvolvimento urbano. Mesmo nos casos em que há um desejo genuíno do gestor em assumir o comando do planejamento urbano, o contexto político e econômico existente, a mídia e até mesmo a estrutura técnica e organizacional do próprio poder público acabam atuando em contrário.

Nesse sentido, há, por exemplo, cidades que têm seus Planos Diretores feitos por advogados. Um outro exemplo comum é quando uma mesma empresa de consultoria ganha diversos editais de licitação para realizar Planos Diretores de cidades diferentes, mas acaba não considerando devidamente as questões específicas de cada contexto, de cada cidade, como se existisse um modelo único de regulamentação urbana que atendesse a todas elas. Em muitas cidades não há sequer nenhum instrumento regulador do desenvolvimento urbano. E estamos falando apenas dos instrumentos, de legislação. Quando passamos a analisar o quadro de funcionários que deveria aplicar e fiscalizar o crescimento das cidades, a situação é ainda pior. A quantidade de cidades que não possui um único arquiteto e urbanista em seu quadro de funcionários é inacreditável. Isso para citar apenas um dos diversos profissionais habilitados e necessários ao planejamento urbano, pois geógrafos, biólogos, psicólogos e tantos outros deveriam também participar desse processo.

Hotel Reis Magos, quarto, Natal. Arquitetos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres
Acervo Waldecy Pinto [TRIGUEIRO, Edja; et. al. O Hotel Internacional Reis Magos e sua importância histórica]

Da análise desse contexto, conclui-se facilmente que faltam arquitetos e urbanistas dentro do poder público planejando as cidades. Não apenas isso, faltam Arquitetos e Urbanistas debatendo a cidade, discutindo desenvolvimento urbano na prática, junto à sociedade, e não apenas dentro da Academia. É óbvio que essa lacuna traz consequências e está diretamente ligada ao cenário atual aqui relatado.

Finalmente, pode-se afirmar que o Hotel Reis Magos possui sim muito valor e deve ser preservado, mas essa não é a questão. Considerando a conjuntura local, dita degradada e decadente, a demolição ou não da edificação modernista é praticamente irrelevante. A verdadeira questão ainda é pouquíssima e timidamente debatida. Nesse sentido, devemos sim aproveitar o engajamento e interesse da sociedade, despertados pela própria comprovação do valor que o hotel representa, e pautar esse debate com o foco correto: o do desenvolvimento urbano. Principalmente considerando que o Plano Diretor de Natal está prestes a ser revisado e há  diversos interesses em jogo, a maioria deles pouco ou nada comprometida com a coletividade, com a cidade e seus cidadãos. Os Arquitetos e Urbanistas, junto a outros profissionais e à sociedade, através de suas entidades e representações, como o SINARQ-RN, devem assumir seus papéis nesse debate: o de atores, políticos e sociais, que lutam em prol de um desenvolvimento urbano com qualidade, representatividade, sério e responsável.

Hotel Reis Magos, vista aérea, Natal. Arquitetos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres
Acervo Waldecy Pinto [TRIGUEIRO, Edja; et. al. O Hotel Internacional Reis Magos e sua importância histórica]

notas

1
Website da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte <www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-e-favoravel-a-demolicao-do-hotel-reis-magos>.

2
SINARQ-RN. União pela preservação do Hotel Reis Magos. Website do Sindicato dos Arquitetos no Rio Grande do Norte <http://sinarqrn.org.br/wp/?page_id=170>.

3
TRIGUEIRO, Edja; DANTAS, George; NASCIMENTO, José Clewton do; LIMA, Luiza; PEREIRA, Marizo Vitor; VELOSO, Maisa; VIEIRA, Natália Miranda. O Hotel Internacional Reis Magos e sua importância histórica, simbólica e arquitetônica. Natal, UFRN, 2014. Disponível em <www.mprn.mp.br/controle/file/Estudo%20sobre%20Hotel%20Reis%20Magos.pdf>.

sobre o autor

Vinicius Galindo é Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte (Sinarq/RN) e Conselheiro fiscal da FNA.