O movimento que ocorre no cais (de um porto)

Dentre os inúmeros movimentos ocorridos no Brasil organizados pelas redes sociais, um deles chamou a atenção da mídia e ganhou repercussão internacional: o "Ocupe Estelita”. Neste caso, em defesa de em uma área com mais de 10 hectares denominada Cais José Estelita, no histórico bairro de São José na cidade do Recife, com edificações que integram o conjunto do antigo Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, ameaçadas de demolição pela construção de um projeto imobiliário.

Trata-se de uma área de cais, com uma estreita relação com as atividades portuárias e suas dinâmicas, que foram transformadoras do seu espaço urbano e da sua paisagem. O porto e a arquitetura que o compõe são, ora agentes, ora testemunhas da história da cidade e têm uma estreita relação com a morfologia urbana existente. Uma cidade formada por vias que desenham eixos radiais cujo centro ou o Marco Zero da cidade está no porto.

Fachada posterior dos armazéns do Cais José Estelita, 25 de junho de 2014
Foto Maria de Lourdes Nóbrega

O Recife, antiga Ribeira do Mar dos Arrecifes dos Navios, por estar implantado junto a um porto natural, configurou-se como entreposto comercial desde a sua colonização, surgiu em função do seu comércio de importação e exportação. Era desde o princípio um porto cujo povoado do seu entorno foi adensado após a ocupação holandesa em 1630.

“em regra constrói-se um porto para servir a uma cidade; no caso levantaram os holandeses uma cidade para servir ao seu porto” (1).

Ainda ativo em sua porção norte, o porto do Recife tornou-se espaço protagonista da história da cidade desde então, e a formação da atual configuração da área do Cais José Estelita, tem início quando no século 19, o Recife foi o principal entreposto comercial do Brasil, através do comércio com a Inglaterra. Com os ingleses iniciou o seu processo de industrialização, e o espaço da cidade passou a abrigar equipamentos ligados às atividades industriais, bem como o transporte sobre trilhos, tanto de carga como de passageiros. Trilhos consolidados a partir da primeira linha férrea que ligava Recife à cidade do Cabo (1855), segunda linha férrea do Brasil, mas, primeira linha pública, cuja estação situava-se neste cais.

Ocupação do Cais José Estelita em 01 de junho de 2014
Foto Zezão Nóbrega

A partir de então a malha urbana da cidade é expandida para além do seu núcleo central para periferia, onde terras de antigos engenhos são loteadas e começam a compor a cena urbana. No século XIX o porto é o ponto de chegada de vias que começam a surgir em uma configuração radial que o aponta como o Marco Zero da cidade. Pode-se dizer que é a partir do porto que a província se torna vila e vem em seguida a constituir a cidade que se tem hoje. E o Cais José Estelita integra todo esse processo.

A paisagem como patrimônio do cais

Em Pernambuco, a preservação foi pioneiramente instituída em 1928 pelo Governo do Estado; que aplicou uma lei visando à preservação dos seus monumentos. Para tal, elaborou uma lista de edifícios aos quais atribuiu valores históricos e artísticos. Essa lei estadual privilegiava a preservação de monumentos isolados, não existindo a preservação de sítios urbanos. Esta postura preservacionista também era identificada nos primórdios da preservação a nível federal, que teve início com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) entre os anos de 1936 e 1937.

Galpões em demolição, 25 de junho de 2014
Foto Maria de Lourdes Nóbrega

Já a partir da década de 1950, discussões internacionais tuteladas pela Unesco, referentes à proteção e conservação da herança cultural e natural mundial geraram documentos, denominados Cartas Patrimoniais, referenciais para a definição de políticas públicas de preservação em diversos países, inclusive no Brasil.

Na década de 1970, reflexos de posturas referenciadas pelas Cartas Patrimoniais apontavam para a necessidade da preservação dos conjuntos urbanos (2). O Recife incorpora, na vanguarda da preservação da época, estas novas recomendações, refletidas no Plano de Preservação dos Sítios Históricos da Região Metropolitana do Recife (PPSH-RMR/1977), elaborado pela Fidem (Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, sob a responsabilidade do arquiteto Geraldo Gomes da Silva) e na sua legislação de preservação municipal, inicialmente através da Lei no13.957/1979. Originários desta lei foram aprovados decretos municipais, que instituíram os atuais 33 sítios históricos (ou ZEPH).

Passados 36 anos, as políticas municipais de preservação e conservação do patrimônio histórico (construído) urbano não mais acompanharam as dinâmicas das discussões e recomendações internacionais, que consideram a importância de serem desenvolvidas estratégias para se preservar, não apenas sítios, mas, áreas de paisagem cultural, como uma política de preservação que abranja a totalidade da paisagem histórica existente, e que, seja “estabelecida a proteção unificada dos interesses culturais, estéticos, ecológicos, econômicos e sociais” das áreas históricas (3).

Torres em construção que redefinem paisagens históricas do Recife, maio de 2015
Foto Maria Barreira

Destaca-se aqui, dentre as cartas patrimoniais, a Recomendação Europa (1995). Este documento versa “sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas”. Os conceitos contidos nele auxiliam na compreensão da necessidade de se preservar as edificações que fazem parte do complexo portuário do Recife. Entendendo que estas edificações são testemunhas e atores do processo de formação da cidade, que teve o seu porto como principal núcleo de atividades econômicas. Compreende-se então que as edificações hoje existentes nos bairros do Recife e São José, que servem (ou serviram), que estão relacionadas (ou estiveram) às atividades portuárias são integrantes da paisagem histórica da cidade e o Cais José Estelita integra esta paisagem.

A área no Cais José Estelita abrigou o pátio ferroviário da Rede Ferroviária Federal desde o século 19 até a segunda metade do século 20. Nela ainda são encontrados armazéns (do século 19 e do século 20), antigos edifícios da rede ferroviária, silos, casas de antigos funcionários, trilhos, trens, etc. Abandonados, esses edifícios e equipamentos testemunham o apogeu e a morte desta atividade que serviu ao porto com o tráfego e armazenagem de mercadorias.

Por sua vez a cidade do Recife instituiu áreas de preservação na vanguarda do pensamento preservacionista da época. Sítios inteiros foram entendidos como áreas que deveriam ter suas edificações externamente preservadas. 36 anos se passaram e de lá pra cá a única intensão de preservação, além de revisões da ZEPH, através de uma normativa foi a lei que instituiu a preservação de edifícios isolados em 1997, a chamada lei do IEP (Imóveis Especiais de Preservação).

Silos e galpões do Cais José Estelita em 1997
Foto Aurelina Moura

Existe assim uma lacuna entre a primeira lei e as novas posturas relativas à preservação. Manifestos como o “Ocupe Estelita” apontam para a importância em se reavaliar as posturas da preservação dos territórios da cidade, e de se estabelecer o que se entende por Paisagem Cultural no âmbito da cidade, bem como o que se entende hoje como Paisagem Histórica Urbana, levando-se em conta as novas premissas pertinentes à preservação.

Sem uma nova política de preservação e conservação do patrimônio histórico existente, áreas de patrimônio perdem seu valor econômico. O patrimônio edificado da cidade que deveria ser um bem de altíssimo valor, a ser deixado como herança para gerações futuras passou a não ter valor de troca e consequentemente a se degradar, por falta de interesse de muitos proprietários em manter algo sem valor econômico. E as áreas de cais, que compõem o conjunto de arquitetura portuária, já contam com a substituição e/ou inserção de diversos edifícios, que não dialogam com esta paisagem.

A paisagem ao longo do Cais José Estelita, composta pela repetição dos diversos armazéns, intercalados por casas e pelos silos metálicos apresenta o porto que está por vir, faz parte dele. Não há como dissociá-lo dessas estruturas, bem como de todo patrimônio ferroviário que se encontra atrás dos armazéns, ou seja, todo o percurso costeiro do bairro de São José testemunha a história da formação da cidade. A demolição de parte destas estruturas edificadas, ora em andamento, produz um hiato na história a ser contada através de suas edificações.

O patrimônio industrial do Cais José Estelita em 1997
Foto Aurelina Moura

Enquanto em outras cidades (como Buenos Aires, Londres, Amsterdam etc.) pratica-se um planejamento urbano onde as estruturas históricas são preservadas, valorizando assim os empreendimentos propostos – através de práticas urbanísticas de intervenção, reabilitação e requalificação, especialmente quando se trata de frentes d’água –, o Recife assiste a perda gradativa do seu patrimônio, em especial do século 20, motivada pela não percepção de que as estruturas edificadas deste século são também componentes da memória da cidade.

Transcorre assim na contramão das atuais discussões internacionais em torno da preservação, que consideram a necessidade de se planejar através de estratégias de integração que considerem “a evolução orientada da paisagem e a preservação das áreas de paisagem cultural como parte de uma política que abranja a totalidade da paisagem e que estabeleça a proteção unificada dos interesses culturais, estéticos, ecológicos, econômicos e sociais do respectivo território” (3). No Recife a história que poderia ser contada através da arquitetura da cidade, dia a dia, é esquecida ou apagada face às demolições das antigas estruturas para construção de novos empreendimentos, como é o caso do projeto ‘Novo Recife’ proposto para área do Cais José Estelita, que motivou o surgimento do movimento Ocupe Estelita, em prol da preservação da área e impedimento da construção das torres previstas nesse projeto. Assim, #resisteestelita, pelo patrimônio desse cais.

Armazéns do Cais José Estelita em 2004
Foto Aurelina Mora

notas

NE – Artigos sobre o Ocupe Estelita publicados pelo portal Vitruvius: GHIONE, Roberto. Ocupe Estelita. Idade Média, ontem e hoje. Minha Cidade, São Paulo, ano 14, n. 167.02, Vitruvius, jun. 2014 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/14.167/5193>; GHIONE, Roberto. A virada. Movimento Ocupe Estelita começa a dar esperanças. Minha Cidade, São Paulo, ano 14, n. 168.03, Vitruvius, jul. 2014 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/14.168/5231>.

1
CASTRO, Josué de. Fatores de localização da Cidade do Recife: um estudo da geografia urbana. Rio, Imprensa Nacional, 1948. Apud BALTAR, Antonio Bezerra. Diretrizes de um plano regional para o Recife. Recife, 1951, p. 42.

2
Ver documentos como: Declaração de Amsterdam (1975), Documento de Brasília (1970) e o Documento de Salvador (1971), Unesco.

3
Recomendação Europa, 1995. Conselho Europa – Comitê de Ministros. http://portal.iphan.gov.br/ acessado em junho de 2014.

sobre os autores

Maria de Lourdes Carneiro da C. Nóbrega é doutora em Desenvolvimento Urbano, Professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Isabella Leite Trindade é doutora em Urbanismo, Professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Andrea Dornelas Câmara é doutora em Urbanismo, Professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Armazéns do Cais José Estelita em 2004
Foto Aurelina Mora