Na sexta-feira dia 22 de maio o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) promoveu uma apresentação e um debate a respeito dos projetos para os parques Solón de Lucena e Sanhauá, projetos até então completamente desconhecidos. O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMPJ) e do arquiteto Marcos Santana. No público havia representantes de movimentos sociais ligados às comunidades urbanas ribeirinhas do rio Sanhauá – diretamente afetadas com os projetos para a área –, professores de diferentes cursos da UFPB, alunos de graduação e pós-graduação da própria universidade e de outros centros universitários locais.

A apresentação e o debate que se seguiu levantaram o véu de segredo que cobria dois dos vários planos e projetos de impacto para a cidade que estão sendo desenvolvidos pela PMPJ. A oportunidade colocou em evidência uma série de aspectos preocupantes, sobre os quais o PPGAU, por meio de seu colegiado, decidiu se manifestar:

1. O PPGAU avalia que existe falta de transparência no que diz respeito à informação por parte da PMJP no processo de elaboração de planos e projetos de impacto para a cidade, alguns dos quais já se encontram com os projetos executivos elaborados e em fase de licitação.

Como resultado, verifica-se o alijamento da população e da sociedade civil organizada do processo de elaboração dos planos e projetos, fato já apontado por movimentos sociais como o “João Pessoa que queremos”, “Porto do Capim em ação” e pelo Instituto dos Arquitetos da Paraíba (IAB-PB).

A realização de apresentações ou audiências públicas esporádicas, após a concepção dos projetos, é insuficiente e não se caracterizam como participação. Essa situação está em desacordo com a Lei Federal No 10.257/2001 que estabelece diretrizes para a participação "na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano".

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Imagem divulgação [PMJP]

2. O PPGAU avalia que há falta de clareza sobre os mecanismos de contratação dos arquitetos colaboradores e outros profissionais envolvidos nos projetos citados, já que não têm especificidades que justifiquem a contratação ou colaboração de profissionais por indicação ou “notório saber", em detrimento das formas abertas de contratação previstas pela Lei Federal No 8.666/1993, em particular, o concurso público de projetos.

3. O PPGAU alerta para a falta de integração entre as diferentes secretarias, cujo trabalho interfere diretamente nos resultados dos projetos, como por exemplo, os planos de mobilidade urbana. Também faltam informações sobre os estudos técnicos, estudos de impacto, dentre outros, que esclareçam os motivos pelos quais os planos e projetos adotaram determinadas soluções técnicas em detrimento de outras, potencialmente mais eficientes e mais baratas.

4. A ausência de concursos públicos de projeto também desqualifica o debate uma vez que a população é levada a acreditar que só existe uma solução possível - a previamente elaborada pela Prefeitura. Considerando que há inúmeras empresas e profissionais no Estado e no País plenamente habilitados para elaborar tais projetos, a maneira de contratação mais transparente e democrática é o concurso público de projetos, fato já apontado pelo IAB-PB em carta aberta no dia 1 de julho de 2014;

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O PPGAU/UFPB, por meio do seu colegiado, entende que os pontos supracitados são graves e deslegitimam os planos e projetos elaborados pela Prefeitura, levando ao questionamento dos mecanismos vigentes de planejamento e gestão da cidade. Verifica-se que são necessárias ações imediatas que restabeleçam a legitimidade e a legalidade necessárias para planos e projetos de tal envergadura, evitando erros que se perpetuarão como cicatrizes em nossa cidade.

O PPGAU repudia qualquer forma de contratação ou associação que esteja em desacordo com a Lei Federal No 8.666/1993, ou com regulamentação e o código de ética da profissão de arquiteto urbanista, bem como os da profissão de professor do magistério federal.

O PPGAU manifesta apoio à carta aberta do IAB-PB do dia 1 de julho de 2014, reforçando a evidente necessidade de se realizar concursos públicos de projeto nacionais para projetos desse porte, e aos movimentos “João Pessoa que queremos” e “Porto do Capim em ação” em suas lutas pelo acesso à informação e pela ampliação dos canais de participação.

O PPGAU entende que a universidade pública e federal pode, por meio de procedimentos técnicos, mediar a aproximação dos técnicos da prefeitura dos anseios da sociedade. Sendo assim, colocamo-nos a disposição dos excelentíssimos prefeito e secretários da atual gestão para colaborar de modo a construirmos uma cidade mais democrática.

João Pessoa, 29 de maio de 2015
Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFPB

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sobre o autor

O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFPB é formado pelo coordenador e vice-coordenador do programa (Marcio Cotrim e Marcele Trigueiro), por cinco professores permanetes (Aluísio Braz de Melo, José Augusto Ribeiro da Silveira, Doralice Satyro Maia, Carlos Alejandro Nome e Nelci Tinem), um professor colaborador (Lucas Figueiredo) e representantes discentes (Kaline Abrantes Guedes e Marjorie Maria de Abreu Gomes).