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PORTAL VITRUVIUS. Concurso Público de Projetos para a Sede do IPHAN em Brasília. Projetos, São Paulo, ano 07, n. 075.01, Vitruvius, mar. 2007 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/07.075/2769>.


Às 15h30 do dia 16 de outubro de 2006, na Sala Athos Bulcão do Teatro Nacional de Brasília, os membros da Coordenação do Concurso Público de Projetos para a Sede do Iphan em Brasília, arquiteta Marília Machado Rangel e arquiteto Gilson José Paranhos de Paula e Silva, acompanhados pelo Consultor do Iphan, arquiteto José Leme Galvão Jr., reuniram-se com os integrantes da Comissão Julgadora do Concurso (CJ) para a instalação de seus trabalhos.

Preliminarmente, a Coordenação do Concurso informou que os arquitetos João da Gama Filgueiras Lima e Luiz Eduardo Índio da Costa comunicaram a impossibilidade de sua participação nos trabalhos de julgamento por motivos de ordem pessoal. Em cumprimento ao Edital do Concurso, a Comissão Julgadora foi então constituída pelos arquitetos Andrey Rosenthal Schlee, Carlos Alberto Cerqueira Lemos, Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, Matheus Gorovitz e Sylvio Emrich de Podestá.

A seguir, a Coordenação informou o recebimento de oitenta e nove (89) trabalhos, todos de acordo com os termos do Regulamento do Concurso e aceitos para a etapa de julgamento. As pranchas de apresentação dos trabalhos, assim como os respectivos envelopes lacrados contendo os nomes das equipes autoras dos projetos, foram numerados aleatoriamente de 01 a 89. Os envelopes foram guardados em local inviolável e as pranchas foram entregues à apreciação da CJ.

Declarando abertos os seus trabalhos, os membros da CJ elegeram, por unanimidade, o arquiteto Carlos Lemos para exercer a Presidência dos trabalhos e o arquiteto Haroldo Pinheiro para a relatoria.

Na seqüência, a CJ passou a discutir os procedimentos a adotar para a avaliação e classificação dos trabalhos. Deliberou, por unanimidade, a adoção da análise de cada trabalho em etapas seqüenciais, individuais e coletivas, como descrito adiante.

Na discussão sobre o Regulamento e as Bases do Concurso, a CJ destacou como determinantes para a avaliação dos trabalhos os seguintes critérios: objetividade; clareza; atendimento ao programa de necessidades; atendimento às normas do GDF e do tombamento federal de Brasília; qualidade estética; inserção urbana no Plano Piloto tombado; construtibilidade; viabilidade da tecnologia adotada e dos materiais propostos e austeridade compatível com uma instituição governamental pública (conforme indicado no Item 6.3. do Regulamento do Concurso). Destacou ainda a importância da flexibilidade dos componentes da infra-estrutura do conjunto arquitetônico, de forma a facilitar a sua adequação aos eventuais ajustes futuros do programa (Item 7 do Termo de Referência).

Firmados tais pressupostos, a CJ passou a revisar o Programa de Necessidades, com o apoio do Consultor do Iphan e da Coordenação do Concurso.

Às 19h00 a CJ encerrou a primeira seção de trabalho.

17 de outubro de 2006:

Às 10h00, após visita coletiva ao terreno destinado à implantação da Sede do Iphan, a CJ iniciou a avaliação dos trabalhos, nos termos aprovados à véspera e registrados abaixo:

Como 1ª Etapa de avaliação, os membros da CJ procederam à apreciação individual de cada trabalho, detidamente, dedicando todo o dia à pré-seleção dos que mais se aproximassem dos objetivos detalhados nas Bases do Concurso e enfatizados na presente Ata.

Às 19h00 a CJ encerrou a segunda seção de trabalho.

18 de outubro de 2006:

Às 08h30, a CJ retomou a apreciação individual dos trabalhos.

Após a conclusão da 1ª Etapa de avaliação dos trabalhos, a CJ se reuniu e, conforme estabelecido, cada jurado apresentou os números dos trabalhos selecionados individualmente. Todos os trabalhos que receberam ao menos um voto foram considerados aptos para nova apreciação.

Nestes termos, 31 trabalhos foram selecionados, os de números: 03, 04, 05, 08, 10, 11, 17, 19, 20, 22, 24, 25, 28, 29, 41, 43, 45, 46, 48, 49, 54, 56, 60, 68, 69, 70, 74, 78, 79, 83 e 87.

A seguir, a CJ iniciou a 2ª Etapa de avaliação, desta vez em seção coletiva. Após a apreciação e discussão das qualidades e insuficiências dos 31 trabalhos selecionados, a CJ deliberou destacar para nova etapa de avaliação 19 trabalhos, assim numerados: 03, 04, 05, 08, 10, 11, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 41, 43, 48, 49, 54 e 56.

Imediatamente, a CJ iniciou a 3ª Etapa de avaliação, com nova apreciação individual dos 19 trabalhos selecionados. Após a nova rodada de estudo individual, assim como na 1ª Etapa, foram selecionados todos os trabalhos que receberam ao menos um voto, resultando 13 trabalhos, assim numerados: 03, 04, 08, 10, 17, 20, 25, 28, 29, 41, 43, 49 e 54.

Em seqüência, a CJ iniciou a 4ª Etapa de avaliação, com nova seção de apreciação e discussão coletiva dos 13 trabalhos. Após os debates, foram selecionados e declarados semifinalistas 10 trabalhos, assim numerados: 03, 04, 17, 20, 28, 29, 41, 43, 49 e 54.

Às 18h30 a CJ encerrou a terceira seção de trabalho.

19 de outubro de 2006:

Às 08h30, a CJ iniciou a 5ª Etapa de avaliação, com a discussão coletiva e nova avaliação dos 10 trabalhos considerados semifinalistas. Após novos e aprofundados debates, a CJ deliberou selecionar cinco trabalhos finalistas, assim numerados: 03, 04, 17, 29 e 49.

Na 6ª e última Etapa de avaliação e debates, julgando consistentes as observações sobre as qualidades e eventuais insuficiências de cada trabalho finalista, a CJ decidiu destacar duas propostas:

Menção Honrosa para o trabalho de número 03, pela criativa valorização da biblioteca como lugar de referência e memória e pelas variadas possibilidades de articulação com o entorno edificável ainda inexistente.

Menção Honrosa para o trabalho de número 49, pela bela disposição do partido no sítio e pela criação de agradáveis e variados espaços gregários.

Em seqüência, a CJ deliberou classificar os três trabalhos restantes na seguinte ordem:

Em terceiro lugar o trabalho de número 04: pelo grau de desenvolvimento atingido, pela clareza da memória apresentada e seu rebatimento coerente com o partido adotado, e pelo tratamento cuidadoso dos aspectos ambientais, técnicos e estruturais.

Em segundo lugar o trabalho de número 17: implantação singela, com abrangentes considerações sobre sustentabilidade – ou seja, baixo consumo energético (clima e iluminação), materiais construtivos de baixo impacto, pouca movimentação do terreno – com espaços protegidos e remanejáveis, grande praça de convívio e possibilidade de crescimento. Por outro lado, carece de um desenho capaz de proporcionar uma imagem institucional procurada e desejada para o Iphan.

Em primeiro lugar, por maioria de quatro votos, o trabalho de número 29: conceitualmente forte, o projeto é capaz de garantir uma imagem com caráter adequado e próprio. É uma sede institucional e não uma simples repartição pública. A solução de rua interna e pátio rebaixado (praça) funciona bem e colabora para a boa organização e distribuição do programa de necessidades. Assim temos, de um lado, os espaços de maior interação com o público (como o auditório e a sala de exposições) e, de outro, a administração da sede e os laboratórios institucionais. Os espaços recorrentes para as atividades administrativas foram localizados na barra de três pavimentos, acessível por meio de duas torres de circulação vertical. Na barra, ou lâmina, vale a planta livre, conforme sugerido pelo “pavimento tipo modelo” apresentado na prancha 03/04. Tal solução garante a flexibilidade desejada e possíveis re-arranjos futuros. A barra faz referência a projetos consagrados da arquitetura brasileira e dialoga com o solo de Brasília, estabelecendo relações com a cidade parque e suas diferentes escalas (conforme definidas por Lucio Costa). Do ponto de vista dos acessos propostos, o projeto permite permeabilidade, hierarquização, apoios de abastecimento e fácil controle.

Aos três trabalhos classificados, a CJ recomenda que o desenvolvimento do trabalho contratado seja balizado por amplo diálogo com os técnicos do Iphan, objetivando a melhor adequação dos espaços à previsão de evolução e aprimoramento do Programa de Necessidades.

Para o desenvolvimento do trabalho de número 29, a CJ apresentou as seguintes recomendações: (1) a revisão dos níveis das rampas de acesso à Praça, no sentido de garantir uma maior continuidade com os espaços externos circundantes; (2) o tratamento das fachadas laterais internas da Praça rebaixada, no sentido de permitir maior urbanidade e apropriação do lugar, inclusive articulando-a com os diferentes espaços de interação (biblioteca, exposições, auditório, café, restaurante etc); (3) a criação de circulações protegidas externas contíguas aos diferentes espaços de interação; (4) a compatibilização com as normas de prevenção de incêndio e fuga; (5) facultar o acesso público aos terraços superiores às plataformas; (6) a atenção ao acesso universal e direto à Praça, além de garantir ventilação cruzada e iluminação direta nos espaços em semi-subsolo.

Para a hipótese de desistência ou impedimento do trabalho classificado em primeiro lugar, nos termos do Edital e do Regulamento do Concurso, a CJ registrou as seguintes recomendações para o trabalho de número 17: reavaliação de aspectos diversos de ordem funcional, tais como: fluxos, acessos e dimensionamentos (particularmente no que se refere aos laboratórios e grandes reuniões).

Para a hipótese de desistência ou impedimento dos trabalhos classificados em primeiro e segundo lugares, nos termos do Edital e do Regulamento do Concurso, a CJ registrou as seguintes recomendações para o trabalho de número 04: reavaliar a ocupação do pavimento térreo e a ligação entre os diferentes blocos, no sentido de garantir a independência necessária às áreas de trabalho.

A CJ cumprimenta o Iphan, na pessoa do Presidente Luiz Fernando de Almeida, pela escolha do concurso público de projetos para a realização de sua Sede – na expectativa de que o bom exemplo seja acompanhado pelas demais instituições públicas nacionais. Congratula-se, também, com o Instituto de Arquitetos do Brasil, nas pessoas de seu ex-Presidente Demetre Anastassakis e do atual Presidente Gilberto Belleza, pelo esforço histórico e continuado do IAB na defesa dos concursos públicos de projetos para todas as obras públicas brasileiras.

A CJ agradece aos membros da Comissão Organizadora do Concurso, colegas Marilia Rangel, Gilson Paranhos e demais colaboradores, assim como ao Consultor do Iphan, colega José Leme Galvão Jr., pelo irretocável trabalho que realizaram e pelo agradável convívio durante todo a tarefa aqui concluída.

Nestes termos, a Comissão Julgadora do Concurso Público de Projetos para a Sede do Iphan em Brasília assina a presente Ata e, entendendo estar concluído o seu trabalho, declara a sua dissolução.

Brasília, 19 de outubro de 2006.

Carlos Alberto Cerqueira Lemos
Presidente

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Relator

Andrey Rosenthal Schlee
Matheus Gorovitz
Sylvio Emrich de Podestá

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IAB-SP
São Paulo SP Brasil

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