Ata do Concurso Público Nacional de Anteprojeto de Arquitetura para Requalificação de Delegacias em Fortaleza e Região Metropolitana
Aos oito dias do mês de setembro de 2007, na sede da empresa Mário Roque Arquitetos S/C Ltda. sita à Rua Norvinda Pires, 16, Aldeota, Fortaleza-CE, no período entre 10:00h. e 13:00h., deram-se os trabalhos de julgamento do Concurso Público Nacional de Anteprojeto de Arquitetura para Requalificação de Delegacias em Fortaleza e Região Metropolitana, certame promovido pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS e organizado pelo Departamento do Ceará do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/CE. Presentes os membros da Comissão Julgadora - CJ, os arquitetos Clélia Leite Carvalho, Eugênio Celso Leite de Oliveira e Romeu Duarte Junior (representantes do IAB/CE) e a arquiteta Nélia Rodrigues Romero (representante da SSPDS), bem como o coordenador do concurso, arquiteto Mário António da Silva Guerra Roque, e o presidente do IAB/CE, arquiteto Antônio Martins da Rocha Junior. A quinta vaga da Comissão Julgadora não foi preenchida pela entidade promotora (SSPDS); entretanto, como estabelece o subitem 9.9 do item 9 (“Da Comissão Julgadora e do Julgamento”), “as sessões só serão realizadas com a presença de pelo menos 04 (quatro) membros da comissão julgadora”, o que tornou possível a realização do julgamento.
No início dos trabalhos, foram dados a conhecer à CJ, pelo arquiteto coordenador, os projetos concorrentes, em número de 06 (seis) e com identificação de suas autorias em sigilo, os quais foram declarados aptos ao julgamento por aquela instância. Em seguida, a CJ procedeu à definição do presidente e do secretário dos trabalhos de julgamento, a saber, respectivamente, os arquitetos Romeu Duarte Junior e Eugênio Celso Leite de Oliveira. Na seqüência, a CJ passou à análise dos trabalhos concorrentes, examinando-os em conjunto, um a um. Após a avaliação de todas as propostas, e de forma unânime, a CJ resolveu conceder o terceiro lugar ao trabalho de número 01 (um), por entender que o mesmo apresentava bom nível de adequabilidade a diversas situações de implantação e terreno; conceder o segundo lugar ao trabalho de número 04 (quatro), por entender que o programa de necessidades fornecido foi ampliado e qualificado e que as soluções construtivas e volumétricas apresentavam-se de forma simples, conferindo à edificação uma feição nítida de equipamento público; e conceder o primeiro lugar ao trabalho de número 06 (seis), o vencedor do concurso, por entender que o mesmo apresentava uma qualidade superior de espaços internos e fluxos, soluções de identidade visual simplificadas e de baixo custo, com fácil aplicabilidade e leitura imediata, e muito boa adaptabilidade a diversas situações, mostrando-se como aquela alternativa que melhor atendia a um dos principais requisitos do certame, a saber, criar uma “solução arquitetônica funcional e formal para a requalificação e definição de um sistema de referência visual de 9 (nove) delegacias de polícia na Região Metropolitana de Fortaleza”, conforme se estabelece no subitem 1.2 do item 1 (“Das Considerações Preliminares”) do Edital do concurso.
Lamentando a existência de um número reduzido de trabalhos concorrentes, considerado o grande esforço desenvolvido pelas entidades promotora e organizadora para a realização do evento, a CJ recomenda a estas que, quanto ao trabalho vencedor, no caso de ser executado, deverá ser dada especial atenção ao detalhamento e à especificação dos elementos metálicos de proteção solar e referência visual, de forma a garantir uma satisfatória durabilidade e facilidade de manutenção. Pontualmente às 13h. foram encerrados os trabalhos de julgamento da CJ. Nada mais havendo a tratar, eu, arquiteto Eugênio Celso Leite de Oliveira, secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros da CJ, a qual representa a verdade dos fatos havidos quando do julgamento dos trabalhos concorrentes do Concurso Nacional de Anteprojeto de Arquitetura para Requalificação de Delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana.
Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2007
Arq. Romeu Duarte Junior – 8339-D CREA/CE (Presidente)
Arq. Eugênio Celso Leite de Oliveira – 5623-D CREA/CE (Secretário)
Arqta. Clélia Leite Carvalho – 6383-D CREA/CE
Arqta. Nélia Rodrigues Romero – 3251-D CREA/CE
