Nabil Bonduki, através do Iphan, nos brinda com um belíssimo livro que apresenta não só um balanço do programa BID Monumenta que atingiu 26 cidades, mas principalmente uma reflexão crítica baseada em pesquisa de seis anos sobre os desafios de qualificar nossas cidades através da recuperação dos centros históricos.
Esta reflexão aparece em um momento em que é gerado pelo Governo Federal o PAC Cidades Históricas, a partir do programa federal Territórios da Cidadania, voltado para áreas situadas nas regiões de maior pobreza do país. Este novo programa prevê a recuperação do patrimônio vinculando-o ao desenvolvimento local com o objetivo de melhorar as condições de vida da população.
Podemos adiantar que o balanço do Programa Monumenta apresentado no livro é positivo do ponto de vista da qualidade alcançada no patrimônio preservado. Alguns avanços são destacados – em alternativas de trabalho e renda e habitação social –, mas fica claro também que é necessário aumentar sua escala e potencializar seus resultados.
O livro está organizado em oito capítulos. O primeiro, a partir de um histórico sintético, nos contempla com a trajetória da política federal para a preservação e valorização do patrimônio histórico. Neste capítulo são sintetizados pelo autor a concepção e os elementos inovadores do Programa Monumenta: integração com políticas públicas urbanas, incorporação de imóveis privados e espaços públicos, além das dinâmicas que incorporam a participação. O que não é explicitado, mas é percebido pela lentidão que ocorre a implementação dos projetos descritos, é a forma de gestão utilizada na maioria dos exemplos que poderia ser simplificada.
Neste primeiro capítulo aponta-se que com os investimentos totais da ordem de 125 milhões de dólares houve uma oscilação de visões do programa entre uma perspectiva liberalizante e privatista e outra associada às práticas participativas. No histórico apresentado transparece a evolução das cartas patrimoniais e ações decorrentes da preservação do monumento à preservação e conservação de conjuntos urbanos.
A reestruturação da área do patrimônio ocorreu nos anos 1990, mais precisamente em 1995, quando começou a concepção do Programa Monumenta através de proposta do Banco Interamericano de Desenvolvimento; contudo, sua implementação só ocorreu em 1999. O balanço do Iphan naquele momento era de que dos 800 edifícios históricos tombados 20% apresentavam condições adequadas de uso e os demais com sérios problemas de deterioração física.Destacam-se aí sinteticamente os problemas a serem ainda enfrentados: inadequação do uso, falta de mão-de-obra, ausência de técnicas construtivas para o restauro, pouco valor dado à história pela sociedade e a ineficiência do setor público.
A referência principal apontada pelo BID foi a experiência de reconstrução do Centro Histórico de Quito após a destruição pelo terremoto de 1987, com a criação do “Fondo de Salvamento del Patrimonio Cultural”, cuja ação envolveu a requalificação urbana compreensiva. No Brasil, em 1999 foi anunciado o empréstimo de 125 milhões de dólares e ampliado o foco territorial às seis cidades inicialmente definidas: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Ouro Preto e Olinda.
Só após o estabelecimento de um ranking de 101 núcleos a serem protegidos, eleitos por comissão de especialistas, foram priorizadas vinte cidades além das seis anteriores. Os critérios atenderam a manifestações arquitetônicas e urbanísticas de épocas e ciclos econômicos e portes de cidades diferenciados.
Os objetivos iniciais do Monumenta eram distintos dos programas tradicionais de apoio ao patrimônio: conscientizar a população do valor do seu patrimônio histórico, aperfeiçoar a gestão integrada às demais políticas urbanas e sobretudo fomentar o uso econômico, cultural e social das áreas de intervenção.
A inovação também se deu em relação às possibilidades de financiamento: além da tradicional aposta em projetos de restauro de monumentos, qualificação de espaços públicos e recuperação de imóveis privados.A criação de um Fundo de Preservação também é uma medida inovadora pois previa, em tese, a garantia de sustentabilidade da intervenção.
Alguns problemas são apontados em relação à eficiência das medidas inovadoras: dificuldade de articulação dos gestores com decisões políticas urbanas (planos diretores e políticas setoriais), participação popular intermitente e dificuldade de implementação dos fundos de preservação.
No segundo capítulo, que apresenta exemplos dos 53 projetos de recuperação de praças e largos, fica explícita a qualidade urbanística e seu impacto positivo em diversas escalas. No pequeno município de Icó (cidade do século XVIII, situada a 375km de Fortaleza e com apenas 65 mil habitantes), ou mesmo em Porto Alegre, os benefícios sociais foram grandes, ainda que o turismo demande ações de fomento mais eficazes. Porto Alegre conseguiu potencializar os 16,5 milhões de reais investidos por articular as intervenções com a política urbana geral da cidade da cidade.
No terceiro capítulo são avaliadas intervenções em espaços públicos em orlas, apontando a raridade de cidades brasileiras que têm relação importante com a água. Armazéns, alfandegas e mercados considerados insalubres e tornados obsoletos passaram por uma revisão de utilização em projetos urbanos compreensivos. As referências de Londres (Docklands) Amsterdã e Lisboa não correspondem à escala das intervenções apresentadas no livro, como é o caso da presente em São Francisco do Sul e Corumbá: projetos singelos, que melhoram a qualidade dos espaços públicos, sem, no entanto, incluir atividades econômicas significativas pela própria dimensão das cidades financiadas. Em Corumbá, o próprio plano diretor foi financiado pelo programa.
O quarto capítulo aprofunda a intervenção nos mercados. A relação dos mercados e a necessidade de não interrupção das atividades foi um dos maiores problemas a serem enfrentados para “não matar sua própria alma”. Houve uma preocupação na manutenção das atividades originais sem destruir sua riqueza histórica, agregando o cotidiano e as atividades de turismo. Assim foi a intervenção no mercado de Penedo (Alagoas) cujos comerciantes resistiram às forças policiais e cujas atividades finais foram estabelecidas por licitação. É descrita também no livro a experiência de Belém e do mercado tradicional de Ver-O-Peso, que foi articulado a um projeto global de recuperação do centro turístico.
O quinto capítulo apresenta as intervenções em parques históricos. Em Olinda e São Paulo (no Parque do Carmo e no Jardim da Luz) as pequenas intervenções não apresentaram impacto aparente. Ao contrário, no Vale dos Contos e no Horto Botânico de Ouro Preto foi possível cumprir a função social ao melhorar a qualidade de vida de seus moradores ao conferir à área uma utilização que não existia anteriormente.
As universidades implantadas em áreas de preservação são objeto do sexto capítulo e apresentam uma alternativa de desenvolvimento local nas áreas de intervenção. Os exemplos são os de Cachoeira (Bahia) e Laranjeiras (Sergipe). Segundo o autor, a implementação das universidades estimula novos usos urbanos e representa uma grande inovação programática do Projeto Monumenta. Entretanto, condições concretas foram necessárias, tais como a política federal de ampliação das universidades, que possibilitou a implantação desse uso. Em Laranjeiras esta atividade já vinha sendo prevista, ao contrário de Cachoeira, cuja obtenção de um campus universitário possibilitou o próprio processo de reabilitação. Ainda assim alguns problemas tiveram de ser enfrentados, tais como o aumento da demanda de circulação e uma dinâmica imobiliária intensa que, ao de alterar qualitativamente o quadro construído, acelerou um processo de gentrificação. Isto reforça a necessidade de se articular instrumentos efetivos de gestão urbana às políticas de preservação do patrimônio histórico.
O sétimo capítulo, dedicado à recuperação do casario privado, apresenta um exemplo de se articular a preservação à valorização das atividades cotidianas da cidade.O financiamento de edifícios privados prevê o envolvimento e a manutenção da população – principalmente de baixa renda e de comerciantes proprietários – visando a construção de um projeto coletivo, que possibilite a reconstituição atualizada do tecido social, cultural e econômico preexistente.
As facilidades para garantir a manutenção dos mais pobres nos sítios preservados sem dúvida é a grande inovação do programa em termos de inclusão social. No entanto, a escala alcançada deixa a desejar. Até 2011 foram recuperados 360 imóveis localizados em vinte cidades, envolvendo distintas classes sociais e diferentes usos. Isto fica mais claro no oitavo capítulo, onde o autor afirma que o Programa Monumenta, de modo tímido, buscou viabilizar a permanência da população de baixa renda nos sítios históricos, pois as três formas dominantes de intervenção – embelezamento, renovação e reutilização – quase sempre resultaram na expulsão da população mais pobre pelo processo de valorização gerado.
Como conclusão resta absorver e incorporar os vários elementos inovadores do Programa que o livro nos apresenta e ainda potencializar a sua escala de intervenção. O livro de Nabil nos aponta esta nova perspectiva, através da incorporação dos “Territórios da cidadania” ao PAC dos centros históricos, vislumbrando a possibilidade de constituição de um novo conceito de projeto urbano nas cidades brasileiras, que alie a qualidade urbanística, a preservação do patrimônio histórico e a inclusão social. Leitura altamente recomendada.
sobre a autora
Nadia Somekh é professora da graduação e pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
