Desde os últimos anos do século 19, inúmeras tentativas de disciplinar e limitar ações de restauração foram realizadas, tendo em vista que as más restaurações estavam causando prejuízos maiores às obras de arte do que a ação do tempo. Tentativas estas, dentre outras, foram as chamadas Cartas Patrimoniais, que tornara o Restauro um ato científico, seguindo princípios e métodos cientificamente determinados e comprovados, respeitando os monumentos enquanto documentos históricos.

As Cartas Patrimoniais são documentos, recomendações no que diz respeito, entre outros temas, àqueles ligados à preservação e conservação dos chamados Patrimônios Culturais. Muitos dos quais firmados internacionalmente representam tentativas que vão além do estabelecimento de normas e procedimentos, criando conceitos às vezes globais e, outras vezes locais. Sendo um documento público, oferece um panorama das diferentes abordagens que a preservação mereceu ao longo do tempo, registrando o processo segundo o qual muitos conceitos e posturas se formaram, consolidaram e continuam orientando estas ações.

A partir desta panorâmica então, a presente resenha vem ao encontro das Cartas Patrimoniais, mais especificamente a Carta de Veneza (1), onde relata, de forma crítica, seus princípios relacionados à Restauração e, faz uma breve comparação com a restauração executada em um dos mais importantes Patrimônios Históricos Capixabas que é o Palácio Anchieta, localizado na Cidade Alta em Vitória, no Espírito Santo.

O texto inicia-se com uma breve contextualização do tema, falando sobre a importância do Patrimônio Histórico na atualidade e no decorrer de toda a história, nos revelando o porquê do surgimento das Cartas Patrimoniais. Logo mais a frente, dá amplitude e se atém à Carta de Veneza, falando sobre seus principais princípios e abordando o tema base e objeto da resenha, que é a Restauração. Ainda falando sobre restauração, é introduzido um patrimônio histórico e cultural edificado capixaba, o Palácio Anchieta, onde é feito um breve histórico do edifício e o é relacionado com os fundamentos de restauração da Carta de Veneza.

Fazendo uma breve apresentação, para quem não está familiarizado, a Carta de Veneza (Carta Internacional sobre Conservação e Restauro de Monumentos e Sítios), surgiu a partir de debates entre teóricos de chamado “Restauro Crítico”, resultado do 2° Congresso Internacional de Arquitetos de Monumentos Históricos realizado em Veneza, em 1964. Contendo 16 artigos, a Carta, até hoje, permanece como importante referência teórica para restauradores.

Neste documento constam definições de restauração e conservação de monumentos históricos, compreendendo desde um a criação arquitetônica até um sítio urbano ou rural. Contendo-me aos princípios da carta, pode-se afirmar que os principais pontos presentes constantemente no documento são: conceito de monumento histórico, conservação/restauração, não execução de reconstrução, arqueologia e documentação/publicação.

Sobre os Sítios Monumentais, a Carta dita que estes devem ter sua integridade preservada, manutenção e valorização asseguradas. E sobre escavações arqueológicas, a recomendação é que siga os padrões científicos da Unesco, aconselhando a manutenção e conservação das ruínas, não permitindo reconstruções.

Sobre Restauração, a carta aconselha o uso de técnicas modernas e tradicionais, desde que elas se mostrem adequadas e ressalva também que ela deve ser executada de forma a respeitar a contribuição de todas as épocas, sem buscar uma unidade estilística. Outra ressalva feita é quanto às substituições e acréscimos, que devem ser executados de maneira a integrar-se no conjunto sendo, porém, distinta das originais, e também respeitar a composição do edifício e sua relação com o meio circundante.

Finalizando a breve apresentação da Carta de Veneza, como mencionado acima, os artigos são pautados na visão conhecida como “restauro crítico”, uma teoria que prega a restauração como uma forma de restabelecimento da unidade potencial da obra, sem que com isso seja sacrificado à veracidade do monumento, seja através de uma falsificação artística ou histórica.

Dentro deste contexto, o Palácio Anchieta, Patrimônio Histórico Capixaba, tombado em 1983 pelo Conselho Estadual de Cultura, torna-se agora, o principal foco do texto. Relacionado à “Restauração Crítica”, o Palácio, sede do Governo Estadual do Espírito Santo, foi restaurado, e seu projeto de restauro sofreu grande influência desta teoria e, portanto da Carta de Veneza. Por exemplo, as estruturas degradadas e fachadas foram restauradas de forma a respeitar o estilo eclético da reforma anterior realizada (1910/1912), respeitando, a contribuição que todas as épocas garantiram ao patrimônio, respeitando também, um dos principais princípios da carta.

A História do Palácio Anchieta começa em 1551, tendo sua construção circunscrita entre a chegada dos Jesuítas ao Espírito Santo e sua expulsão das colônias portuguesas (1551-1759). Estabelecidos na Ilha de Santo Antônio, atualmente Vitória, os missionários Jesuítas iniciam a História do Palácio, construindo a Igreja de São Tiago. Neste momento, a responsabilidade do edifício era do jesuíta Afonso Brás e seu irmão Simão Gonçalves, porém logo mais à frente, estes são substituídos pelo jesuíta Brás Lourenço e seu substituto Padre Manoel de Paiva.

Marcada por um incêndio que alcançou todo o altar e o térreo da Igreja em 1559, em um segundo momento, a atual estrutura do Palácio Anchieta começou a ser erguida em 1570, a partir da construção da nova sede para Igreja, agora em pedra, no mesmo local da anterior construída em madeira. Da capela erguida em 1551 por Padre Afonso Brás à construção da ultima ala do Colégio foram 196 anos de obras – conclusão em 1747 –, que estabeleceram as bases do atual prédio do Palácio Anchieta.

O segundo episódio da História do Palácio Anchieta ocorre no século 18, com a expulsão dos jesuítas de Portugal e suas Colônias, quando ocorre tomada do prédio e todos os bens dos jesuítas por Dom José, rei português. Com isso, o edifício passa a abrigar a sede do Governo da Capitania e posteriormente também, o Hospital Militar e Batalhão de Polícia, passando a se denominar Palácio do Governo. Nesta época o prédio ficou á beira da destruição total com um incêndio ocorrido em 1796, onde perdeu entre outras coisas, Relíquias e Imagens, uma vez que a Igreja foi a mais afetada.

O Terceiro episódio da História do Palácio Anchieta ocorre já no Brasil República, num tempo de reformas e reconstruções, onde a política dá novas feições à antiga Escola e Igreja de São Tiago. No governo do Presidente de Estado Jerônimo Monteiro, o prédio foi todo reconstruído, desfigurando completamente as características coloniais da fase jesuítica e atribuindo ao conjunto um estilo Eclético, onde se reuniu elementos da arquitetura clássica, neoclássica, colonial e jesuítica. Já no governo de João Punaro Bley, o interior do Palácio Anchieta fora totalmente reconstruído, sendo demolido e reconstruído todo sobre estrutura de concreto e, além disso, sendo realizada a derrubada da ultima torre da Igreja de São Tiago.

Após este episódio, onde ocorreram grandes intervenções, a sede do Governo estadual, em homenagem ao padre José de Anchieta, um jesuíta que contribuiu para a construção do conjunto, recebeu uma nova denominação.  Decretado pelo governador da época, Jones dos Santos Neves, em 09 de Junho de 1945, o edifício então, de bases religiosas, passa a se denominar Palácio Anchieta.

Após fazer este rápido histórico do Palácio Anchieta, desde sua primeiras bases, chegamos então ao quinto e ultimo, até o momento, episódio da história do Palácio Anchieta, a Restauração. No ano de 2004, quase um século depois das intervenções promovidas por Jerônimo Monteiro, o Palácio Anchieta, sede do Governo estadual, inicia suas obras de Restauro - primeira obra de Restauro em toda a trajetória da edificação-, tendo como objetivo, garantir a preservação do patrimônio, considerando o valor histórico e cultural do conjunto.

Solicitado a partir da quase total perda de valor cultural e social, resultado da despreocupação do governo com o bem, a restauração do Palácio foi iniciada em 2004 e concluída em 2009. A partir de um criterioso conjunto de estudos elaborados por arquitetos, arqueólogos, historiadores, engenheiros e restauradores, a obra teve duas fases. A primeira fase do restauro contemplou as fachadas e o telhado, onde houve a total recuperação do estilo eclético. Já na segunda etapa, a intervenção se deu em seu interior, num trabalho que resultou na exibição dos primórdios da edificação, os três edifícios seculares erguidos pelos jesuítas: a residência, o Colégio e a Igreja de São Tiago, onde o que é exposto não é a recriação do conjunto colonial jesuítico, e sim a sobrevivência da estrutura através dos tempos seculares que ela coleciona.

Hoje, a atual conformação do Palácio Anchieta, foi resultado dos novos usos destinados a ele após o restauro. Hoje, além de sede do governo, o edifício abriga espaços que reúnem exposições históricas e permitem a realização de diversos eventos e atividades culturais, educacionais e sociais. Os elementos da história, achados arqueológicos, exposição das várias fases pelo qual o edifício passou e exposição de conteúdos multimídia referentes à história do Espírito Santo, garante ao visitante, a percepção da dimensão da história e da riqueza das informações, proporcionando uma viagem no tempo.

Finalizando o histórico do Palácio, observa-se seu grande valor histórico e cultural: sendo um dos raros prédios públicos a sediar, ininterruptamente, da colônia à República, a sede de um Governo de estado, o edifício se destaca em seu entorno pela dominância de sua escala, de sua volumetria e de sua linguagem arquitetural. Outro fator que contribui para sua significância é sua história, se confundindo com a própria história do estado do Espírito Santo.

Voltando a falar sobre a Carta de Veneza, neste momento do texto, será realizada uma análise do restauro do Palácio Anchieta contraposto aos princípios do Restauro expostos na mesma.

Folheando a Carta de Veneza, a primeira evidência que relaciona a obra de Restauro do Palácio Anchieta é o Artigo 2°, que diz “A conservação e a restauração dos monumentos constituem uma disciplina que reclama a colaboração de todas as ciências e técnicas que possam contribuir para o estudo e a salvaguarda do patrimônio monumental”, pois para que fosse realizada a obra de restauro em si, em um primeiro momento, foi realizado todo um estudo a respeito do bem histórico, que envolveu entre outras áreas, arqueologia, arquitetura e engenharia, como já citado anteriormente. Todo este estudo também atende a um segundo artigo da Carta, o Artigo 9° que diz: “A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento”.

Oferecendo um encontro marcado com os vários tempos da história do edifício, a obra de restauro compreendeu, dentre outras, a recuperação de aspectos construtivos, como estruturas degradadas e as fachadas, respeitando o estilo eclético, e também resgate de elementos, espaços que se perderam, devido às várias intervenções e reformas pelo qual o edifício passou, conforme o Artigo 3° da Carta, que diz: “A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto à obra de arte quanto o testemunho histórico”, pois a restauração além de ter o objetivo de restaurar a obra em si, foi realizada de maneira a resgatar a história capixaba, uma vez que fez o testemunho de todos os períodos da história capixaba.

O Artigo 5°, onde diz que “A conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade; tal destinação é, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar à disposição ou a decoração dos edifícios. É somente dentro destes limites que se deve conceber e se pode autorizar as modificações exigidas pela evolução dos usos e costumes”, pode ser observada. Uma vez que o edifício passou por vários períodos da história, e raro, como sede do governo ininterruptamente, ele continuou assim sendo e, como não houve mudança de uso, sendo somente retiradas algumas repartições públicas, permanecendo os gabinetes ligados diretamente ao governador do Estado, a disposição não foi muito alterada, a não ser nos casos em que houve resgate de alguns ambientes perdidos nas anteriores reformas.

Integrando outra função, além de sede do Governo do estado, o Palácio Anchieta criou outros ambientes, estes abertos ao público, que contam um pouco a trajetória da edificação e também ambientes para exposições. Trazendo a tona alguns ambientes perdidos e, preservando a decoração das fachadas, mesmo tendo realizado várias mudanças internas quanto à decoração, em função da nova destinação que o edifício recebeu, não houve infração do Artigo 6° que nos fala que “A conservação de um monumento implica a preservação de um esquema em sua escala. Enquanto subsistir, o esquema tradicional será conservado, e toda construção nova, toda destruição e toda modificação que poderiam alterar as relações de volumes e de cores serão proibidas”.

O Artigo 7° onde diz que “o monumento é inseparável da história de que é testemunho e do meio em que situa. Por isso, o deslocamento de todo o monumento ou de parte dele não pode ser tolerado, exceto quando a salvaguarda do monumento exigir ou quando o justificarem razões de grande interesse nacional ou internacional”, também foi respeitado, tendo em vista que não houve deslocamento de nenhuma parte do Palácio Anchieta.

De acordo com a Carta de Veneza, o último Artigo dentro do tema de Conservação, Artigo 8º diz que “Os elementos de escultura, pintura ou decoração que são parte integrante do monumento não lhes podem ser retirados a não ser que essa medida seja a única capaz de assegurar sua conservação”, pode ser observado no restauro do Palácio Anchieta. No que pode ser constatado através da visita à edificação e pesquisas, todos os elementos que puderam ser resgatados e restaurados, sejam eles esculturas, pinturas e decorações, se mantiveram. São exemplos: detalhes da escadaria, as esculturas como dos leões e dos anjos, os jarros, afrescos da cripta do Padre José de Anchieta, a Lápide esculpida e os mobiliários, e estão expostos ora no lugar inaugural, ora em salas de exposições.

Quanto às técnicas construtivas, pode-se dizer que foram utilizadas técnicas tradicionais e modernas. O uso de técnicas modernas foi justificado pela impossibilidade de resgate de técnicas a princípio utilizadas na obra, que se perderam com o tempo, sendo necessária a utilização de outras técnicas, técnicas estas que tinham desempenho comprovado. Estas técnicas, modernas, foram empregadas principalmente na manutenção da estrutura da edificação e atendem ao requisito do Artigo 10°, “Quando as técnicas tradicionais se revelarem inadequadas, a consolidação do monumento pode ser assegurada com o emprego de todas as técnicas modernas de conservação e construção cuja eficácia tenha sido demonstrada por dados científicos e comprovada pela experiência”.

Não unificando a unidade de estilo, a restauração do Palácio Anchieta também respeita ao Artigo 11° que diz “visto que a unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração, a exibição de uma etapa subjacente só se justifica em circunstâncias excepcionais e quando o que se elimina é de pouco interesse e o material que é revelado é grande valor histórico, arqueológico, ou estético”, pois não houve nenhuma retomada de uma etapa subjacente com o objetivo de unificar o estilo do conjunto. Houveram vários achados arqueológicos, porém todos foram dados à luz por representarem grande valor histórico.

Quanto ao Artigo 12° e 13° da Carta de Veneza, que dizem quanto aos acréscimos e partes faltantes, e especificam que estes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se das peças originais, “respeitando as partes interessantes do edifício, seu esquema tradicional, o equilíbrio de sua composição e suas relações com o meio ambiente”, a restauração ocorrida no Palácio Anchieta está em acordo, pois todos os acréscimos, sejam eles peças, ou até mesmo revestimentos e decoração, foram colocados de maneira que seja possível distinguir o que é novo e o que é antigo e se encontram em harmonia com o conjunto. Alguns destaques desta abordagem se dão no interior do Palácio Anchieta, onde o uso de revestimentos como granito, esquadrias ferro, forro de gesso, iluminação diferenciada, foram utilizados de maneira a evidenciar as diferenças, tendo em vista as áreas, de acesso público, necessitariam de revestimentos duráveis e de fácil manutenção, o que os antigos não poderiam oferecer, uma vez ultrapassados e já danificados pelo tempo.

No Artigo 15°, referente aos trabalhos de escavação e ruínas, que diz respeito à manutenção e proteção permanente das mesmas e à tomada de iniciativas para facilitar a compreensão do monumento trazido à luz, pode-se dizer que foi realizado grandes trabalhos com o objetivo de se resgatar as contribuições de todas as épocas. Descoberto em escavações e prospecções arquitetônicas, inúmeros vestígios relevantes para a história foram encontrados, restaurados e expostos/evidenciados, como, por exemplo, o túmulo do padre José de Anchieta, arcadas e paredes originais que conformavam os limites do pátio primitivo, um altar lateral do templo, decorado com a técnica de esgrafio e, também, as fundações e paredes da ala mais antiga da edificação. Além disso, a restauração criou uma sala onde são expostos vários achados arqueológicos, exibidos em vitrines especiais peças encontradas durante as escavações, são artefatos de madeira, cerâmica e ferro.

Elaborado por pesquisadores e diversos profissionais envolvidos na obra de restauro do Palácio Anchieta, existe uma documentação, um acervo de fotos, relatórios e análises, com todas as fases dos trabalhos de desobstrução, consolidação, recomposição e integração, porém, apesar de ter sido documentado, este material não foi publicado, um contraponto ao que diz na Carta de Veneza, que recomenda no Artigo 16° que “essa documentação será depositada nos arquivos de um órgão público e posta à disposição dos pesquisadores; recomenda-se sua publicação”.

Contudo, chega-se a uma conclusão satisfatória. Relacionando a restauração realizada no Palácio Anchieta com a Carta de Veneza, pode-se dizer que houve um grande estudo sobre Restauração, pois se tem que o restauro realizado respeita a grande parte dos artigos componentes deste documento, e não somente, respeita aos princípios base de sua elaboração, quando garante a longevidade à edificação e respeita seus valores simbólicos e culturais.  A Restauração ocorrida revitalizou o edifício sim, e foi mais, promoveu a valorização de elementos ocultados durante décadas por sucessivas reformas, resgatando a historicidade do prédio.

O Palácio Anchieta, por meio de suas ambientações, das exposições temporárias, de longa duração e de seus eventos culturais, oferece ao visitante um panorama da história capixaba. Fotos, documentos, objetos, mobiliário e obras de arte integram seu acervo e são expostos nos diversos salões do Palácio. É a história do Espírito Santo contada a partir de um edifício, uma obra raríssima de se encontrar.

nota

1
Carta de Veneza, Maio de 1964 – II Congresso Internacional de Arquitetos e de Técnicos de Monumentos Históricos – Carta Internacional sobre a Conservação e Restauro dos Monumentos e Sítios.

sobre a autora

Hellen Pereira Charile Rover é estudante de Arquitetura e Urbanismo 10° período.