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Carta de Brasília, documento final da III Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo do CAU, ocorrida nos dias 4, 8, 10 e 15 de dezembro de 2020.

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CAU/BR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Carta de Brasília. III Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo do CAU. Resenhas Online, São Paulo, ano 19, n. 228.03, Vitruvius, dez. 2020 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/19.228/7979>.


Arquitetura e Urbanismo – mais do que nunca, um compromisso com a vida foi o tema central da III Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) entre os dias 4 e 15 de dezembro de 2020, na forma de videoconferências. Seu objetivo principal foi ampliar o diálogo dos arquitetos e urbanistas com a sociedade e estreitar o relacionamento com os segmentos que pensam, produzem e se comprometem com a construção de espaços saudáveis não só fisicamente, mas acima de tudo, emocionalmente e institucionalmente.

O evento alinhou palestras e debates com as comemorações do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, festejado em 15 de dezembro, e a celebração dos 10 anos de criação do CAU e da nova regulamentação do exercício da profissão, por meio da Lei n. 12. 378 de 31 de dezembro de 2010.

Foram relembradas ainda, diversas ações no Congresso Nacional e Ministério do Planejamento em defesa da exigência de projeto completo em licitações públicas, pela preservação do patrimônio cultural, pela realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo, pela qualificação do ensino e uso de ferramentas de divulgação do trabalho dos profissionais, como o “Ache um Arquiteto e Urbanista”.

Outro destaque em função das eleições municipais foi a elaboração em conjunto com o CEAU – Colegiado de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo, da “Carta Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020”, escancarando a triste realidade de nossas cidades nestes tempos de pandemia e a apresentação de propostas à sociedade e aos eleitos, focadas no diálogo e na vontade política, para a superação desta condição.

O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, enfatizou o compromisso histórico da categoria com a construção de cidades saudáveis e moradias dignas. Neste momento os mais de 200. 000 arquitetos e urbanistas do país têm seu papel social ressaltado com a prestação de serviços de projetos, obras, meio ambiente, segurança do trabalho, ensino, gestão, laudos e avaliações. Foram mais de 1,6 milhão de atividades realizadas no ano passado.

Ao comemorar a primeira década de criação do CAU, tivemos momentos emocionantes, principalmente para os que contribuíram por mais de meio século, na luta pela categoria e valorização da arquitetura e urbanismo. Um desses momentos especiais foi a homenagem à arquiteta Mirna Cortopassi Lobo, em nome de todas as arquitetas e urbanistas, funcionárias e conselheiras pioneiras.

O evento contou com o lançamento do edital CAU EDUCA, Concurso Público para a escolha de propostas de ações de valorização da Arquitetura e Urbanismo nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. O programa tem foco na educação continuada a longo prazo, visando a construção de uma consciência urbana e ambiental a partir da educação infantil.

O documentário “Habitação Social: uma questão de Saúde Pública”, destacou o direito de se ter uma casa saudável, jogou luz nos problemas enfrentados por famílias que vivem em assentamentos precários, situação agravada pela pandemia da covid-19 e apresentou possibilidades de transformação desse quadro, a partir do reconhecimento do papel do arquiteto e urbanista e da valorização de seus conhecimentos e habilidades.

Com o tema “Arquitetura e Urbanismo: mais do que nunca um compromisso com a vida”, a primeira palestra magna, ministrada pela arquiteta e urbanista Ermínia Maricato, reforçou a necessidade de se combater a exclusão social, algo histórico e estrutural, e a desigualdade urbana vivenciada por uma grande parte da sociedade brasileira.

A segunda palestra magna, com o arquiteto português Décio Ferreira, fez um panorama sobre o futuro da profissão, apresentando projetos, softwares e conceitos inovadores como contribuições tecnológicas para o pós pandemia.

A metodologia de desenvolvimento da Conferencia abriu espaço para que fosse divulgado o trabalho das comissões e colegiados do CAU/BR quando foram apresentadas ações realizadas no período entre 2018 e 2020. Foram mais de 600 eventos oficiais, promovidos em parcerias com os CAU/UF, entre eles, reuniões técnicas, seminários, congressos, fóruns de discussão e encontros temáticos, que resultaram e contribuíram para o conjunto de propostas que poderão orientar as estratégias, projetos e ações dos próximos três anos do CAU:

1. Incentivar a recuperação do direito à arquitetura e à cidade e assim contribuir para a garantia ao direito à vida;

2. Incentivar que projetos de arquitetura e urbanismo tenham compromisso com a sustentabilidade, com a racionalidade no uso dos recursos e com a economia, como ferramenta para a saúde, física e mental;

3. Incentivar projetos que ajudem os arquitetos e urbanista a ocuparem mais espaço na sociedade;

4. Incentivar a educação urbanística e ambiental dos cidadãos em geral;

5. Valorizar a extensão nas universidades, incentivando o engajamento dos estudantes nos reais problemas da sociedade brasileira;

6. Apoiar o fim da centralização excessiva dos recursos públicos e incentivar que políticas urbanas sejam feitas no local onde mora a população;

7. Reforçar orientações técnicas, visando transformar nossas cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes para todos os brasileiros;

8. Incentivar que os gestores públicos trabalhem na estruturação das cidades a partir da política habitacional e da mobilidade urbana e planejem uma governança inovadora das regiões metropolitanas;

9. Incentivar que gestores públicos fortaleçam as redes de cidades pequenas, médias, ribeirinhas e de fronteiras;

10. Incentivar a restauração e valorização dos Centros Históricos e fortalecimento dos territórios de povos tradicionais e de interesse cultural;

11. Auxiliar na conscientização da preservação do meio ambiente;

12. Incentivar que os gestores públicos incluam as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem-estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos;

13. Dar continuidade e fortalecer a interlocução do CAU/BR com a Câmara dos Deputados e Senado Federal para a análise, manifestação e proposição de projetos de interesse da arquitetura e urbanismo;

14. Colaborar para que as políticas urbanas sejam transversais, transparentes, inclusivas e integradas, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos;

15. Incentivar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;

16. Defender a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e de uma gestão eficiente com a participação do Estado, da iniciativa privada, das organizações sociais e da sociedade em geral;

17. Incentivar a presença do arquiteto e urbanista no contexto social;

18. Valorizar e apoiar a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), aliando formas possíveis de empreender e inovar tecnologicamente;

19. Dar continuidade à discussão com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de propor com ações para um Plano Nacional de Melhorias Habitacionais;

20. Aprimorar o Projeto Archinexus que pretende reunir em uma plataforma única todos os atores da ATHIS e, posteriormente, da Arquitetura e Urbanismo como o RRT e, inclusive, o RRT Social para dar segurança à sociedade e ao contratante sobre o trabalho realizado pelo arquiteto e urbanista. Além disso, pretende garantir o acervo técnico do profissional para seu currículo.

21. Dar continuidade ao CAU Educa, um programa de educação urbanística e ambiental a ser desenvolvido com estudantes do ensino fundamental;

22. Intermediar a relação da Arquitetura e Urbanismo do Brasil para o mundo e vice-versa;

23. Estimular o conhecimento, o uso de processos criativos e a difusão das melhores práticas em Arquitetura e Urbanismo;

24. Fazer Interlocução com as secretarias da indústria nos diversos níveis do executivo, para estimular a formação da rede BIM de governos latino-americanos;

25. Avançar nas relações com entidades parceiras para o acesso a mercados, harmonização das condições de inscrição e reconhecimento recíproco das qualificações profissionais;

26. Desenvolver estratégias para possibilitar a atuação de escritórios brasileiros de Arquitetura e Urbanismo em outros países; 27. Continuar com a implementação da Nova Agenda Urbana, especialmente quanto a questões etárias e de gênero, de maneira transversal em todos os seus compromissos, e atuar para o alcance do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU: igualdade de gênero;

28. Dar crédito às mulheres arquitetas que trabalham ou trabalharam à sombra dos grandes homens da história da Arquitetura e do Urbanismo;

29. Dar continuidade aos ciclos de debates “Mulheres na Arquitetura – Cidades Inclusivas para as Mulheres”;

30. Elaborar a Política do CAU para Equidade de Gênero e consolidar a rede internacional de arquitetas e urbanistas e pesquisadoras e pesquisadores engajados na temática de gênero e Arquitetura;

31. Buscar a eliminação das desigualdades entre arquitetos e arquitetas, como a baixa representatividade das mulheres nas entidades de classe, em premiações, em posições de coordenação e nas atividades profissionais;

32. Promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as instâncias organizacionais do CAU e em seu relacionamento com a sociedade;

33. Aprimorar o Monitoramento Institucional e os indicadores estratégicos organizacionais;

34. Dar continuidade à informatização da gestão dos documentos do CAU;

35. Estudar metodologias ou ações que ajudem a sociedade a expressar suas dificuldades, anseios e expectativas em relação à construção das cidades;

36. Incentivar a participação dos estudantes de Arquitetura e Urbanismo na exigência de uma formação de qualidade.

37. Desenvolver em parceria com as instituições de ensino superior, ações preventivas e educativas que ajudem a coibir o exercício ilegal e irregular da profissão de arquiteto e urbanista;

38. Dar continuidade à revisão de resoluções que tratam da tipificação de Atividades Técnicas de Arquitetura e Urbanismo para fins de RRT e do Registro de Pessoas Jurídicas no CAU;

39. Implementar a nova resolução de fiscalização, aprovada em 2020, e elaborar o Plano Nacional de fiscalização;

40. Fortalecer a interlocução do CAU/BR com diferentes órgãos do governo federal, como o Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e Ministério das Relações Exteriores (MRE);

41. Intensificar a defesa do ensino presencial;

42. Manter atualizado o cadastro de cursos de arquitetura e urbanismo no CAU;

43. Incentivar a continuidade do Projeto de Acreditação de cursos de Arquitetura e Urbanismo;

44. Manter ações permanentes que consolidem a consciência ética dos arquitetos e urbanistas como mecanismo de proteção à sociedade;

45. Criar portal na internet com o objetivo de divulgar ementas de processos éticos, julgados pelo CAU/BR em grau de recurso;

46. Manter ações permanentes no sentido de revisar, aprimorar e divulgar o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR;

47. Revisar o Planejamento Estratégico do CAU 2023-2033, instituído em 2013, com validade de 10 anos;

48. Implementar o módulo de planejamento no Sistema de Gestão Integrada (SGI);

49. Revisar a Resolução CAU/BR n. 119, que trata do Fundo de Apoio e prevê o repasse financeiro para os CAU/UF de menor arrecadação, a fim de mantê-los funcionando como um sistema único em todo o País;

50. Manter permanente articulação com o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e setores tributários das prefeituras, Câmaras de Vereadores, secretários de tributos;

51. Dar continuidade às ações do CAU/BR para difundir e defender a implantação das propostas da Carta Aberta aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 elaborada em conjunto com o Colegiado de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo.

Brasília, 15 de dezembro de 2020

nota

NA – A “Carta de Brasília” é o documento final da III Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo do CAU, ocorrida nos dias 4, 8, 10 e 15 de dezembro de 2020. Em razão da pandemia da Covid-19, a Conferência foi realizada pelo modo online. No entanto, a Carta leva o nome de Brasília por se tratar da sede do CAU/BR.

sobre a autoria

O CAU é a autarquia federal que possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo”. Também é obrigação do Conselho “zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do art. 24 da Lei nº 12.378/2010).

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