As operações urbanas surgiram no Brasil juntamente com o conceito de solo criado, onde se passa a determinar um coeficiente de aproveitamento único, fugindo das restrições de zoneamento, dos índices urbanísticos pré-estabelecidos, partindo para uma flexibilidade na ordenação do solo e possibilitando a requalificação do tecido urbano.

Aliadas a uma gestão urbana inadequada, as operações urbanas podem acentuar os efeitos da exclusão territorial e social, desencadeando o processo de gentrificação. Para tanto, as lideranças políticas devem buscar mitigar os efeitos deste processo com uma visão articulada do processo de planejamento urbano, desenvolvendo projetos urbanos, com a gestão urbana, tendo o papel de agente articulador dos diversos atores.

O projeto urbano deve ser submetido aos interesses do mercado imobiliário e as metas da gestão pública, revitalizando trechos do município e combatendo a exclusão social e a desigualdade (ALVIM; ABASCAL; MORAES, 2010).

As políticas públicas devem prever e instituir as operações urbanas, de maneira que, um dos grandes problemas do uso deste instrumento é a descontinuidade das gestões, situação que pode ser observada em muitas cidades brasileiras, como o caso da Operação Urbana Faria Lima em São Paulo. Este cenário provoca a fragmentação das propostas, faltando um agente mediador que garanta o controle e a conclusão das operações urbanas, por se tratar de uma intervenção urbana de médio e longo prazo.

Neste contexto, se abordará o potencial de transformação ocorrido até hoje no município de Osasco, dando mérito á sua gestão urbana, devido à continuidade encontrada com a implantação do instrumento da operação urbana.

Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco II

A Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco II teve seu projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em 2010, recebendo o 1º Prêmio na categoria Urbanismo pelo IAB-SP 2010. Sua proposta projetual foi elaborada pelo escritório Vigliecca e Associados, com desenho urbano de pormenores.

O projeto da Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco modificou a lógica das operações urbanas, pois sua criação partiu do desenho urbano, com detalhes arquitetônicos para um plano urbano, diferentemente do modo comumente utilizado pelas gestões públicas urbanas no Brasil, que parte do plano urbano, mais geral, baseado em zoneamentos, para depois serem feitos os projetos, originando os grandes problemas urbanos do cenário contemporâneo.

A Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco esta compreendida entre o Viaduto Presidente Tancredo Neves ao oeste, o Viaduto da Inês Collino ao leste, a linha férrea ao sul e a Rodovia Castelo Branco ao norte, englobando os bairros do Bonfim ao sul e Rochdalle ao norte. Ela abarca a região central, de grande potencial, entre duas barreiras físicas, a linha férrea e a Rodovia, dividida ao meio pelo Rio Tietê. Foi inicialmente ocupada pelas indústrias e bairros operários e, desativados pela crise de 1970, contribuindo para a subutilização e degradação do local.

O projeto urbano busca focar a transferência do Paço Municipal e da Câmara Municipal para a área da operação urbana, em um Complexo Metropolitano, formado pela Praça Cívica, a reconversão dos galpões das indústrias Hervy em área de lazer e esportes, bem como a valorização da orla do rio Tietê com a implantação de um parque linear e a recuperação do potencial fluvial do mesmo. O seu objetivo é integrar as regiões norte e sul do município, propondo várias ligações por meio de pontes e passarelas, beneficiando os moradores locais e os usuários da rede de transportes públicos. Adensa a área de acordo com os novos parâmetros de uso e ocupação de solo visando o controle industrial e a ampliação da oferta de empregos no comércio e serviços, bem como a produção de habitações de interesse social, com intervenções na região circundante, expandindo além da área delimitada.

De acordo com a Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco, ela segue as diretrizes do Plano Diretor de Osasco e do PITU 2025, inserindo o município na área metropolitana. Também busca promover os pedestres e incentivar o uso habitacional e atividades de cultura e lazer, utilizando o rio Tietê como elemento de integração, como identidade e espaço contínuo.

Agentes da Operação Urbana

Nas manifestações públicas os agentes gestores municipais apoiam o projeto, incentivando a participação da população nas discussões da nova centralidade proposta. Em audiência pública realizada em maio de 2012, na Associação Comercial Empresarial de Osasco sobre a proposta para o conjunto do Residencial Nova Grécia, que perdura a mais de 40 anos. A proposta sugerida pelo projeto urbano é a demolição dos edifícios que darão lugar a um novo conjunto residencial de dois edifícios de dezenove pavimentos, com 450 apartamentos em cada bloco. Em 2013 já ocorre à demolição entre partes das realizações propostas da operação.

O projeto urbano tem outros potenciais, como o projeto do novo Paço Municipal, que se instalará no espaço contíguo a Estação de Osasco, ao norte da linha férrea, com a transferência da Prefeitura Municipal e de suas Secretarias, bem como da Câmara Municipal, concentrando todos os serviços destinados á população nos primeiros pavimentos. Este projeto funcionará como polo de todo o projeto, sendo uma iniciativa do setor público, atraindo investidores privados para o entorno, que podem se beneficiar da operação urbana.

Considerações finais 

A Operação Urbana Consorciada Tietê Osasco possui um longo caminho pela frente, pois a implantação efetiva do mesmo encontra-se em fase inicial, de modo que, o município, através de reuniões com potenciais investidores, tem buscado mediar à participação privada, bem como a participação popular.

O instrumento da operação urbana tem se mostrado eficiente para captar recursos e promover o desenvolvimento urbano regional, não apenas na área delimitada pela operação urbana, mas em toda a região circundante, funcionando como um potencial transformador. Observa-se repercussões da mesma na principal via que corta o município no sentido leste/oeste, a Av. das Autonomistas, onde aparecem empreendimentos que não eram comuns a região, como grandes edifícios corporativos ou multifuncionais. Esse avanço pode ser observado também nas regiões limítrofes, como o Complexo Intermodal no Largo de Osasco, no centro; local de grande fluxo de pedestres e veículos, ponto de convergência de sistemas de transporte: o ônibus municipal e intermunicipal e trens da CPTM.

Esta área da operação urbana já foi revitalizada com base no edifício âncora, a Estação de Osasco, transformada em edifício ponte, que ultrapassa a barreira física da linha férrea conectando toda a região central.

Este edifício conectado com o Largo Municipal, onde funciona a estação rodoviária regional, foi reformulado nos moldes da Estação Intermodal da Barra Funda, em São Paulo. Também foram feitas modificações na estrutura viária desta região, como a ampliação da Rua da estação e a sua ligação com a Super Avenida.

Também estão sendo elaboradas propostas para a reformulação da Estação Rodoviária Municipal, anexa ao edifício ponte da Estação Intermodal, no lado norte da linha férrea, bem como a futura cobertura do calçadão da Rua Antônio Agú, principal via de comércio da região e 2ª maior via de comércio a céu aberto do país.

referências bibliográficas 

ALVIM, A. A. T. B., ABASCAL, E. H. S., MORAES, L.G.S. Projeto Urbano e Operação Consorciada em São Paulo: limites, desafios e perspectivas. Cadernos Metrópole (PUCSP). São Paulo, v.25, p. 1-15, 2010).

www.vigliecca.com.br/pt-br/projects/bonfim-tiete-ii-masterplan (acessado em 30/03/2013 ás 10h10)

http://osasco.sp.gov.br (acessado em 30/05/2009 ás 15h)

sobre os autores

Fernanda Queiroz da Silva Oliveira é mestranda em arquitetura e urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Roberto Righi é professor titular na graduação e pós-graduação em arquitetura e urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor na USP.