about the book

Resultado do 1º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Belo Horizonte, em dezembro de 2000, a publicação reúne textos de diversos autores agrupadas em quatro linhas temáticas, onde se destacam a evolução e a crítica do direito urbanístico em nosso país, reflexões avançadas sobre os instrumentos jurídicos aplicados à preservação do patrimônio, experiências sobre as inevitáveis confrontações entre o campo da normalização jurídica e o dinamismo do organismo urbano, e um conjunto instigante de reflexões e estudos de caso versando sobre a demanda central da sustentabilidade e as novas formas de gestão compartilhada.

Nesse conjunto, evidencia-se já a determinação de atualizar os pensamentos e as práticas ligados ao controle e à regulação urbana das cidades a partir dos princípios fundamentais que foram consagrados através da sanção do Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 a noção da função social da propriedade e a participação democrática na gestão pública.

about the author

Edésio Fernandes
Bacharel em Direito (UFMG), Especialista em Urbanismo (UFMG); Mestre ( LL.M. in Law in Development,Warwick University, UK) e Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University).

Jurema Marteleto Rugani
Arquiteta urbanista, mestre em Arquitetura e Urbanismo, especialista em Revitalização Urbana e Arquitetônica pela UFMG e membro da Diretoria do IAB, Minas Gerais.

how to quote

FERNANDES, Edésio; RUGANI, Jurema Marteleto (Orgs.). Cidade, memória e legislação. A preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Belo Horizonte, IAB-MG, 2002.

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