1. Introdução

A partir da eleição de Juscelino Kubitschek em 1955 para a presidência, o Brasil passou por um período de rápida industrialização, em decorrência da implantação do plano de metas intitulado “50 anos em 5”, que previa pesados investimentos em infraestrutura regional (estradas, hidrelétricas, sistemas de comunicação, etc.) e nos setores produtivos das indústrias de base como siderúrgicas e pólos petroquímicos. Esta industrialização modificou o sistema produtivo nacional, reforçando neste período, além da indústria, o comércio e os serviços públicos e privados, tendo como principal conseqüência a alteração do quadro da distribuição espacial da população brasileira.

A população que até então era eminentemente agrária passou a ser uma população predominantemente urbana. Segundo dados do IBGE (1) em 1960 44,5% da população residiam em centros urbanos, 40 anos depois este índice passou para 81,3% (figura 1). As implicações do Estatuto da Terra de 1964, que sustentaram a concepção de reforma agrária a partir de uma reforma fundiária, modificando o regime de posse e uso da terra, também contribuíram para a alteração no quadro populacional do país.

Esta inversão da distribuição da população, fruto da migração de trabalhadores das áreas rurais, trouxe novos desafios para a vida urbana, na medida em que os municípios não estavam preparados para receber os impactos decorrentes da política promovida pelo governo federal. O crescimento acelerado da população urbana produziu nas cidades uma enorme demanda por serviços urbanos e terra urbanizada, tanto para sediar as atividades econômicas quanto para atender as necessidades de moradia.

Esta demanda causou dois processos simultâneos de expansão urbana nas cidades, enquanto os centros urbanos transformavam-se pela densificação (expansão vertical), na periferia havia a incorporação de novas áreas, crescendo por extensão (expansão horizontal). Este crescimento da população, que gerou um grande aumento no consumo de energia elétrica, associado à excessiva expansão urbana horizontal, resultou numa ampliação sem diretrizes da rede de iluminação urbana nas cidades (figura 2).

Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, o país sofreu uma crise energética que evidenciou este problema que até então era encarado com timidez ou indiferença pelo poder público em todos os níveis: um padrão de desenvolvimento sem planejamento que se utiliza de muita energia (figura 3). Como no país mais de 90% da energia é produzida por hidrelétricas, a crise energética foi justificada pelo governo pela escassez de chuvas, que acabavam por deixar o nível de água dos reservatórios abaixo do adequado para a geração de energia.

Influenciadas pelo discurso do governo, as principais críticas que recaíram sobre a crise energética ficaram voltadas a iminente escassez de água, a falta de preocupação ambiental e a superexploração dos mananciais. Entretanto, o que realmente faltou no decorrer deste período foi um planejamento antecipado de execução de políticas governamentais para suprir, a tempo, as necessidades de expansão da produção de energia.

A partir desta crise energética, a Eletrobrás criou programas como o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), para incentivar e auxiliar os municípios brasileiros a fazer o uso responsável da energia sem desperdícios. Surgem então uma série de estudos com vista a elaboração de Planos de Gestão de Energia Elétrica, onde a questão da iluminação pública urbana tornou-se rapidamente um dos temas mais abordados.

2. Discussão

A enorme produção de estudos sobre a gestão da iluminação pública urbana no país, teve uma abordagem predominantemente focada na eficiência energética, enfatizando a aplicação de novos tipos de tecnologias, padrões mínimos de iluminância e metodologias de cadastro e diagnóstico da rede de iluminação. Até então, pouco se discutiu sobre a importância da elaboração de Planos Diretores de Iluminação Urbana como um instrumento capaz não só de proporcionar o uso correto da energia elétrica para a iluminação das nossas cidades, mas também como um dos componentes da estrutura urbana da cidade, capaz de promover o desenvolvimento sócio-econômico da mesma.

Os trabalhos que tiveram uma abordagem mais próxima deste tema foram desenvolvidos predominantemente por arquitetos e urbanistas, aos quais ao longo dos últimos anos, estudaram questões acerca da iluminação nos recintos urbanos, a importância da iluminação na paisagem ambiental, poluição luminosa e o conflito existente entre a vegetação urbana e a iluminação pública. Entretanto todos são assuntos que margeiam as concepções que devem ser tratadas de forma integrada para a elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Urbana.

Cabe ressaltar que entendemos aqui o termo “Iluminação pública urbana” como uma disciplina que trata a iluminação artificial da cidade sob um enfoque conceitual inserido numa política urbana qualitativa da paisagem e que analisa as especificidades da área quanto ao seu contexto histórico, cultural, econômico e comportamental dos usuários, de modo a oferecer-lhes qualidade de vida.

Se traçarmos um paralelo entre as ações implementadas pelos governos, tanto em nível federal como estadual e municipal, para minimizar os impactos gerados pelo crescimento da população sobre o solo urbano e a iluminação pública urbana, percebemos a grande falta de preocupação sobre este último. Enquanto houve a construção de diversos instrumentos de regulamentação do solo urbano como leis de parcelamento do solo e políticas habitacionais, pouco se fez quanto ao planejamento da expansão da rede de iluminação pública urbana.

Mesmo o Plano Diretor, principal instrumento que o Estado possui para a gestão espacial das cidades, não reflete este importante aspecto para o desenvolvimento urbano, o que reforça ainda mais a necessidade da elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Urbana, de caráter complementar ao Plano Diretor, comumente denominado de Plano Setorial.

Este Plano deve tratar a iluminação pública urbana em toda a sua complexidade, partindo da escolha adequada das soluções tecnológicas e de infraestrutura, levando em consideração os condicionantes ambientais, os valores culturais da população, à vocação econômica do município, buscando desta forma, acentuar as diretrizes, objetivos e o modelo espacial de cidade proposto no Plano Diretor.

Entretanto o que observamos no país é uma tendência de projetos pontuais de iluminação pública urbana, geralmente para situações específicas de valorização de áreas com edificações tombadas pelo patrimônio histórico, como o projeto para o conjunto histórico de São Francisco do Sul em Santa Catarina e de Paraty no Rio de Janeiro (figura 4).

Neste último projeto, Gonçalves (2) apresenta uma metodologia para a elaboração de planos de iluminação para conjuntos históricos urbanos, que se estrutura a partir dos seguintes itens: definição de objetivos, estruturação de equipe interdisciplinar, pesquisa histórica, pesquisa iconográfica, critérios de intervenção, análise visual (percepção do ambiente), levantamento e diagnóstico do sistema de iluminação e definição da política pública de iluminação.

Percebe-se na estrutura apresentada pela autora a ausência de alguns aspectos importantes como a participação da população no processo de elaboração do projeto, diálogo com os técnicos municipais e a busca de uma convergência entre o plano de iluminação proposto e o plano diretor municipal.

Paralelamente a esta tendência de projetos urbanos pontuais de iluminação, existe uma forte atuação de profissionais voltada para o Lighting Design, onde a finalidade principal, ou pelo menos a mais evidente, é a criação de ambiências que buscam uma relação estética entre a luz e a arquitetura, a dramatização da cena arquitetônica. Em muitos destes projetos há uma forte crítica quanto ao empirismo às soluções propostas e ao excesso energia despedida para alcançar efeitos cenográficos em busca de uma supervalorização da arquitetura ou espaço aberto. O próprio Lúcio Costa, muito antes deste profissional da iluminação aparecer com tamanha evidência no atual cenário da arquitetura mundial, já chamava a atenção que a iluminação das edificações e espaços abertos nunca deveria ir além de um luar forte, mostrando a arquitetura tal como ela é sem criar novos efeitos plásticos.

Curitiba talvez seja a única cidade do país que desenvolveu um trabalho próximo a um Plano de Iluminação Pública. Durante a gestão do arquiteto Jaime Lerner, frente a prefeitura municipal de Curitiba, em 1971, houve um esforço no sentido de reforçar o desenho e hierarquia viária da cidade através da iluminação pública. Pelo tipo de intensidade de luz podia-se localizar na cidade. As vias estruturais, onde havia transporte de massa, eram iluminadas com lâmpadas de sódio, enquanto as vias alimentadoras ou coletoras eram iluminadas com outras tonalidades de cor. Segundo Lerner (3), a leitura da cidade era extremamente fácil e ajudava o próprio morador a conhecê-la melhor. Entretanto esta configuração acabou sendo descaracterizada durante os anos subseqüentes, com a troca de mandatos na gestão municipal.

Destaca-se que a elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública Urbana não deveria ser realizada por um único profissional, devido à complexidade que o tema exige. Entretanto é necessária a existência de uma figura que consiga articular todos os condicionantes pertinentes do plano de forma organizada, com uma visão ampla do significado e importância que a iluminação pública pode ter para a cidade. E este profissional é o que ainda não possuímos no país.

A Commission International d’Éclairage (CIE) apresenta características mínimas que a iluminação pública deve corresponder, de forma a garantir um mínimo de eficiência luminotécnica aos sistemas de iluminação pública. Entretanto, por apresentar normativas genéricas, são insuficientes em muitos aspectos, necessitando de adaptação à situação de cada local de instalação. Alguns importantes temas sequer são tratados nas normas apresentadas pela CIE, como a eficiência energética dos sistemas de iluminação pública e o tratamento para vias urbanas.

Alguns pesquisadores estrangeiros vêm desenvolvendo um arcabouço teórico que pode vir a balizar a elaboração de um Plano de Iluminação Pública Urbana. Kirschbaum (4) destaca os principais pontos que a iluminação pública deve atender: responder as funções que se desenvolvem na cidade; contribuir para a beleza de lugares, monumentos e edifícios; ter impacto ambiental controlado e limitado; a energia consumida deve ser a necessária, sem desperdício; o custo de promovê-la deve ser adequado com as funções urbanas, necessidades e possibilidades do usuário; e a tecnologia deve utilizar-se de conhecimento, técnica e produtos locais.

Pode-se ainda acrescentar a estes pontos: a segurança do tráfego nas vias de circulação e dos pedestres; a inter-relação com a cidade de dia e a de noite; a melhoria da qualidade ambiental para o desenvolvimento das atividades sociais; a maior legibilidade possível do espaço urbano e a compatibilização entre a arborização e a iluminação urbana (figura 5 e 6).

Para responder a estas funções o plano deve considerar algumas questões básicas como valores culturais, segurança, hierarquia viária, uso do solo, critérios de desenhos, poluição luminosa, conservação de energia, tipologias de luminárias, tecnologia disponível, principais consumidores de energia e rede de energia existente. Este conjunto de informações pode ser organizado através de um Sistema de Informações Geográficas, possibilitando assim a elaboração de mapas temáticos, um importante instrumento para o diálogo entre técnicos e população.

A estruturação da elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Urbana pode assemelhar-se ao de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Neste trabalho destacam-se quatro principais etapas: Capacitação/Conceitos; Leitura Técnica; Indicadores e Regulação, e Processo Participativo.

Na primeira etapa, Capacitação/Conceitos, busca-se uma convergência de estratégias, metas e objetivos com o intuito de traçar a linha guia dos princípios que o Plano Diretor deve seguir. A segunda etapa é o momento em que a equipe responsável pelo desenvolvimento do Plano deve realizar uma leitura técnica, abordando todas as questões que servirão de base para o desenvolvimento do trabalho. Na terceira etapa, Indicadores e Regulação, estes dados devem levantados e analisados, devem ser expressos através de soluções (desenho) sobre a Planta de Ordenamento do município, levando em consideração a hierarquia viária e uso do solo, e, os principais eixos de expansão da rede de iluminação. Este trabalho deve ainda estar vinculado à última etapa, um processo de participação com a população, através de leituras comunitárias, audiências públicas e reuniões temáticas, seguindo os preceitos do Estatuto da Cidade (figura 7).

É certo que a elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública Urbana é um processo árduo, onde o resultado final deve ser produto de um consenso que requer a participação de todos os atores envolvidos: desde os fabricantes de lâmpadas e luminárias, técnicos municipais, universidades, empresas de prestação de serviço de iluminação, construtoras, e, principalmente, os cidadãos.

Cabe ressaltar que algumas cidades já vêm desenvolvendo Planos de Iluminação Pública Urbana como os casos de Rosário (Argentina), Salt Lake City e Minneapolis (Estados Unidos – figura 8, 9, 10 e 11), Sovico (Itália – figura 12) Eindhoven (Holanda – figura 13, 14 e 15), Seoul (Austrália) e Saint-Deni (França). Tendo em vista o quadro de atraso do Brasil neste processo de gestão e ordenamento da iluminação pública urbana, podemos tomar como exemplos os planos desenvolvidos nestes países, mas havendo cuidado por estes terem sido elaborados sobre outros condicionantes culturais, urbanísticos, econômicos e tecnológicos.

3. Conclusão

Uma reflexão sobre o tema apresentado conduz para a necessidade dos municípios brasileiros tomarem consciência da importância das questões relacionadas à iluminação pública urbana, criando políticas públicas específicas acerca desta questão.

Deve-se ter em mente que a questão da iluminação pública urbana não deve tratar apenas sobre ambiência espacial da cidade, segurança ou como um elemento da estrutura urbana da cidade, mas principalmente da eficiência energética da rede de iluminação.

A iluminação pública representa uma parcela não desprezível do consumo de energia elétrica dos serviços públicos, e como tal, sua eficiência deve ser alvo de cuidados idênticos aos que são devotados a qualquer outro serviço.

Para tanto, este trabalho destaca a importância da elaboração de Planos Diretores de Iluminação Pública Urbana de forma a tratar este tema em toda a sua complexidade.

referências bibliográficas

1
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tendências Demográficas 2000. Disponível em: <http://ibge.gov.br>. Acessado em: 10/03/2007.

2
GONÇALVES, A. L. Iluminação Urbana de Sítios Históricos – Planos Diretores de Iluminação Urbana. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br>. Acessado em: 10/03/2007.

3
LERNER, J. Acupuntura Urbana. São Paulo, Editora Record, 2003.

4
KIRSCHBAUM, C. “A Iluminação Eficiente de Cidades: Um Enfoque Globalizador”. In: MASCARÓ, L. (org). A Iluminação do Espaço Urbano. Porto Alegre, Editora Masquatro, 2006.

sobre o autor

Rodrigo Poltosi Gomes de Jesus, graduado em Arquitetura e Urbanismo (UniRitter - 2003), especialista em museologia (IA/UFRGS - 2005) e mestrando em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR/UFRGS - 2006). Possui experiência na condução de projetos e equipes multidisciplinares (planos diretores e planos de negócios)