A busca por maior sustentabilidade socioambiental nas cidades, convivendo-se com águas urbanas, envolve estudos socioespaciais, sanitários e microclimáticos. A implementação do planejamento urbano no século 20 pautou-se por uma visão idealizada e excludente, da cidade sã e bela apenas a quem tinha condições socioeconômicas e culturais de usufruí-la. A crise socioambiental contemporânea aponta a necessidade de enfrentar injustiças e universalizar o saneamento. É necessário ampliar o conceito de recuperação ambiental diferenciando os assentamentos historicamente construídos de novas propostas de expansão da urbanização.

Esse ensaio, com base em revisão bibliográfica, resultados de pesquisas e de prática profissional, apresenta reflexões de caráter abrangente, para contextualizar os desafios da ação local, no espaço intra-urbano. Propõe-se, como uma das dimensões da superação dos problemas socioespaciais, rever processos de projeto, planejamento e gestão, de forma a considerar os padrões espaciais irregulares presentes dos ecossistemas urbanos.

A divisão social do trabalho em uma sociedade que pouco valoriza o trabalho manual, com alta informalidade e grande número de trabalhadores domésticos que realizam a limpeza dos espaços privado e comunitário das classes mais favorecidas, redundou em cidades com grandes porções do território parcialmente urbanizadas, ausência de serviços públicos e sociais. Pesquisas sobre assentamentos urbanos com a maioria da população de baixa renda no Brasil relacionam vulnerabilidade, preconceito social e restrição de renda a moradores próximos de ribeirões e córregos poluídos e canalizados, que sobrevivem de atividades impactantes e sofrem as consequências (1).

As condições da vida urbana estão inter-relacionadas à estrutura das relações de produção imbricadas nas atividades humanas. David Harvey (2) apresenta interessante descrição de esferas de atividade em coevolução: tecnologias e formas de organização; relações sociais; arranjos institucionais e administrativos; processos de produção e trabalho; relações com a natureza; reprodução da vida cotidiana e da espécie; concepções mentais de mundo.

Em 1820, segundo Harvey (3) o Produto Interno Bruto – PIB mundial era de 694 bilhões de dólares (valor de 1990). O crescimento da economia (de acordo com o PIB) no período de 1820 a 2009 foi de 2,25% ao ano; negativo em 1930 e superior a 5% entre 1945 e 1973, quando chegou a 16 trilhões de dólares. Segundo estes dados, em 2009 o PIB mundial era de 56,2 trilhões – sendo 13,9 nos EUA.

Harvey (4) nos faz refletir sobre a sustentabilidade e veracidade da visão do senso comum da necessidade de crescimento da produção, que gera riqueza, emprego e impostos. O consenso dos economistas e da mídia, reproduzindo a fala de capitalistas e governos, é que a economia saudável deve crescer 3% ao ano. Mas, qual o sentido, qual impacto geográfico e ambiental de produzir em um ano 187 bilhões de dólares, 1/3 do PIB de 1820 (5)? Para a almejada e inalcançável taxa geral de crescimento do PIB de 3%, alguns países chegam a 12% (China em 2007); outros ficam abaixo de 1% (EUA e vários países europeus). Entretanto, também há os que retrocederam. Ou seja, se transfere a riqueza de um lugar, um povo, uma nação, uma empresa, concentrando-a em outro. Para isso, como explicam a história e a geografia, desde o século 14 houve uma expansão territorial movida por acumulação primitiva, mercantilismo e colonialismo. A Revolução Industrial procedeu enorme ampliação do mercado, e o setor industrial de combustíveis derivados do petróleo, plásticos, fertilizantes, vem dominando a oferta de energia. Tais cadeias industriais conectam-se com as indústrias metalmecânica e eletroeletrônica, produtoras de diversos veículos: tanques, aviões, tratores para mineração, caminhões, automóveis. As guerras são contínuas, com a proteção mundial vinda dos EUA. Apesar do sofrimento da sua população com a reestruturação produtiva, fizeram rodar petrodólares e minérios de países árabes e asiáticos, beneficiando aqueles setores (6). As privatizações e a financeirização da economia, apoiadas pela informática, criaram maior concentração. As iniquidades projetam-se na sociedade sob a forma da revolução química, fábricas automáticas de drogas lícitas, agrotóxicos, ao mesmo tempo em que garantem a produção agrícola para a alimentação processada das populações humana e animal.

Segundo Harvey (7) o ambiente construído, urbanização e reurbanização, com obras de infraestrutura urbana, mobilidade, rodovias e terminais no espaço periurbano, são a bola da vez no processo de acumulação. Simultaneamente, ele apresenta os espaços das moradias urbana e periurbana como focos de poder popular e social que podem se voltar à construção de novos modos de viver, contrapostos à visão da cidade como negócio, onde interesses econômicos travestidos de criação de emprego e impostos se passam por interesses públicos de políticas urbanas.

Nossa reflexão indica que essa análise materialista, histórica e geográfica se articula com a visão de Eugene Odum e Gary W. Barret (8): cidades como tecnoecossistemas, ecossistemas abertos, modificados, ampliados, com estruturas/sistemas artificiais do engenho humano, hoje com alta entropia, onde vive a maioria dos seres humanos. É preciso considerar os efeitos sinérgicos ambientais e demográficos da ocupação humana disseminada no território. No Brasil somam-se os problemas socioambientais, oriundos do passado colonial e da posição da periferia do sistema capitalista, aos desafios contemporâneos já vividos pelos países desenvolvidos (9).

Apresenta-se, pois, com base em Harvey (10), a necessidade de pesquisas prospectivas de outras formas de tratar o ambiente construído, envolvendo todas as esferas de atividade em coevolução.

A seguir, procuro organizar, a partir de estudos e pesquisas envolvendo essas diversas esferas (11) questões fundamentais para projeto (12), produção e gestão no ambiente urbano que considerem os padrões espaciais construídos pelos processos sociais injustos, visando reduzir iniquidades, através universalização do saneamento.

Planejamento: para quem?

O Brasil vem trilhando, com 50 anos de atraso, um caminho para constituir uma cultura de planejamento público e respeito à lei por empresas e grupos sociais. Recentemente aprovaram-se importantes legislações federais ligadas ao espaço urbano (13) com potencial para desenvolver ações de adaptação do ambiente urbano com maior justiça ambiental.

O Estatuto da Cidade (2001) torna obrigatório o Plano Diretor nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Mas nessa época mais de 70% dos brasileiros já estavam nas cidades, grande parte com baixos níveis educacionais, desprovidos de cidadania, despolitizados.

A Lei 12305/2010 aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos através da logística reversa, criou metas para eliminar lixões, ampliar a reciclagem e instrumentos de planejamento – planos estaduais, municipais, intermunicipais e metropolitanos – e planos de gerenciamento para particulares. Os municípios deveriam encerrar os lixões até agosto de 2012, o que não ocorreu em quase 50% dos municípios. Não se ampliou a regulamentação da logística reversa (hoje só pneus e agrotóxicos) para outros setores industriais, cujos produtos geram mais resíduos. A lei não previu sanções.

Em 2012 foi aprovada a Lei 12608 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – que preconiza a sistematização de mecanismos de alerta e atendimento a desastres através de estruturas locais. Porém até 2017 apenas três estados tinham implantação de sistema telefônico em Short Message Service – SMS. Tal lei modificou o Estatuto da Cidade, com a exigência de que os municípios que pretendam ampliar perímetros urbanos elaborem estudos geotécnicos prévios, mapeiem áreas de risco e incluam a moradia popular nas zonas residenciais previstas, o que reduziu os estudos de expansão urbana a um problema geotécnico.

No mesmo ano a Lei 12587 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. O artigo 24 o definiu o Plano Municipal de Mobilidade Urbana como instrumento de efetivação da PNMU. As cidades com população superior a 20 mil habitantes deveriam elaborar seus planos em até três anos (2015).

O Decreto Federal 7217/2010 regulamenta a Lei 11445/2007, sobre a Política Nacional de Saneamento. Este é entendido como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e proteção do meio ambiente. Planos municipais de saneamento deveriam ser elaborados até 2014, mas um novo decreto os postergou para dezembro de 2015. Planos analisados mantém uma visão setorial: águas e esgotos em um plano, resíduos em outro, e mal tratam da drenagem.

Em 2009 foi aprovada a Lei 12187 – Política Nacional para as Mudanças Climáticas – que cria instrumentos de implementação para diversos ministérios, como os planos setoriais, tendo sido já realizados os Planos Setoriais de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima e da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Mas os investimentos federais em transporte para a Copa do Mundo (2014) em 12 metrópoles, e as Olimpíadas no Rio de Janeiro (2016) não consideraram monitoramento e redução da poluição do ar (14).

Percebem-se as dificuldades da implementação destes instrumentos com o desafio de dar conta de passivos e déficits, ao mesmo tempo em que aumenta o nível de qualidade dos padrões de nossas políticas sem haver rebatimentos nas equipes e estruturas de gestão municipais. A principal contradição desta fase das políticas públicas é a desconsideração objetiva sobre a universalização, abrangendo populações que vivem fora dos preceitos da propriedade privada – posseiros e ocupantes de terrenos públicos e privados, sem direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário – onde realizar investimentos é proibido na visão do Direito Administrativo (15).

Padrões espaciais: reconhecer, não idealizar

Para saúde pública, saneamento e recuperação do ambiente urbano, há pontos nodais em que fragilidades socioambientais e ausência de direitos se encontram: assentamentos precários, com infraestrutura e serviços incompletos. Moradias são autoconstruídas ou construídas sem projetos e têm instalações e condições de conforto disfuncionais ou precários. Os planos e legislações recentes apresentam um descompasso entre o conhecimento científico das dinâmicas territoriais e as regras aprovadas pelo Poder Legislativo e operadas pelo Executivo. O mesmo se pode afirmar do desempenho das edificações. Nesse caso os regulamentos geométricos vigentes só passaram a ser relacionados ao desempenho efetivo em 2013, através da Norma de Desempenho NBR 15575.

Temos encontrado padrões socioespaciais em cidades brasileiras (16) em arranjos mais ou menos informais, pouco reconhecidos pela Universidade e o meio técnico na discussão com o poder público sobre as políticas públicas territoriais, notadamente a universalização do saneamento. O licenciamento é feito caso a caso, lote a lote, empreendimento a empreendimento, sobre uma estrutura viária geralmente resultante de parcelamento realizado na década anterior. Ações não “aprovadas” não são reconhecidas ou consideradas na análise. Desmembram-se ou remembram-se lotes, aumenta-se o coeficiente de aproveitamento do solo, mas a concepção e a quantificação do espaço das águas mantem-se estáticas.

Apresentam-se a seguir análises de locais típicos da cidade brasileira. Procuraremos demonstrar que é importante considerar os espaços público e privado, a cidade formal e os assentamentos precários, integrando-os.

Padrões de parcelamento e uso do solo periféricos

Percebe-se a morfologia natural, um córrego no centro da imagem desaguando em outro. Ao longo deles espaços residuais onde se veem assentamentos precários, áreas de produção agrícola, remanescentes de vegetação. Os loteamentos são empreendimentos diferentes, onde as ruas foram dispostas conforme cada empreendedor quis, sem continuidade. A área ambientalmente sensível próxima dos cursos d´água restou fragmentada, desvalorizada. Ao fundo um novo conjunto residencial, com o tipo habitacional de prédio de cinco pavimentos, contrasta com o restante – lotes. No lado esquerdo todos já altamente ocupados; no direito, em ocupação.

Padrões de parcelamento e uso do solo periféricos
Foto Laura Bueno, 2013

Padrão urbanístico de condomínios residenciais populares

Aproxima-se a realidade socioespacial de um novo Residencial produzido pelo Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV. À pobreza arquitetônica soma-se o ultrapassado padrão das áreas não edificadas – total impermeabilização, calçadas estreitas e sistema de drenagem convencional, com escoamento superficial até bocas de lobo, carregando a poluição difusa à rede hídrica. Nenhuma atualização conceitual no projeto.

Padrão urbanístico de condomínios residenciais populares
Foto Laura Bueno, 2017

Padrões de parcelamento e uso do solo em área urbana consolidada

Exibição de uma situação típica das áreas urbanas consolidadas, infraestruturadas. A rede hidrográfica natural desaparece com o traçado viário em xadrez na topografia suave. Edifícios residenciais altos, são implantados em estrutura fundiária anterior, de loteamento de lotes residenciais unifamiliares. Alguns, remembrados, constituem edifícios de maior dimensão. Nota-se o sombreamento dos prédios em lotes e edificações de gabarito baixo. Estes ocupam quase todo o terreno, com construções ao fundo e impermeabilização do antigo jardim ou quintal.

Padrões de parcelamento e uso do solo em área urbana consolidada
Foto Laura Bueno, 2013

Padrões de parcelamento e uso do solo periféricos

Bairro popular em ocupação, loteamento em implantação, lotes convencionais com unidades construídas pelos moradores (contrato de mão-de-obra especializada e algum trabalho feito pela família) e praticamente total ocupação. Sem hierarquia viária, as ruas do loteamento recente não terão continuidade com o loteamento já ocupado do outro lado do córrego, nem para pedestre. O córrego é um obstáculo, um problema. Ao lado há uma favela em área pública e uma faixa ao longo do córrego, doada ao município. A favela possui trecho em situação de risco de inundação periódica. Ao fundo, vê-se o aterro por onde passa uma ferrovia, obra mais antiga, que seccionou a nascente do seu córrego por tubulação e impede a integração com outros loteamentos.

Padrões de parcelamento e uso do solo periféricos
Foto Laura Bueno,2013

Padrões da cidade consolidada recente

Destacam-se do lado direito diversos loteamentos de padrão médio e alto, também com intensa ocupação do lote. O fundo do vale apresenta-se confinado por sistema viário, que beneficia a localização de atividades em galpões. A vegetação, de porte, sem caráter paisagístico, é um resultado, uma sobra. À frente um “novo” tipo habitacional, condomínio residencial de torres, beneficia-se da paisagem e faz sombra nas quadras residências vizinhas.

Padrões da cidade consolidada recente
Foto Laura Bueno, 2013

Padrões recentes de verticalização e tratamento do fundo de vale

Nos aproximamos de um fundo de vale após a implantação de um empreendimento recente, torres em platô construído através de grande terraplenagem e impermeabilização. As margens do curso d`água foram vegetadas, mas a intensidade da vazão de verão as destrói. Na estiagem resta praticamente a vazão dos esgotos domésticos vindos de assentamentos que estão fora do atendimento convencional.

Padrões recentes de verticalização e tratamento do fundo de vale
Foto Laura Bueno, 2015

Os modelos espaciais refletidos nas legislações urbanística e edilícia, mais do que responder a diferentes necessidades e desejos dos grupos socioculturais, correspondem preponderantemente a diferenças socioeconômicas e desejos de segregação de forças hegemônicas através da relação preço/padrão espacial do espaço-mercadoria: tamanho dos lotes, largura de vias e calçadas, infraestrutura, arborização, recuos, gabaritos, acabamento.

Esses modelos, idealizados, não correspondem ao ambiente histórico socialmente construído. Boa parte do estoque habitacional brasileiro (e parte das edificações comerciais e serviços locais de pequeno e médio porte) tem sido construído sem o apoio do conhecimento de arquitetos urbanistas e engenheiros. A classe trabalhadora economicamente integrada, através da poupança e crédito para material de construção, tem realizado esse ambiente construído. Ermínia Maricato, em documentário de 1978 (Fim de Semana), registrou essa característica do ambiente construído brasileiro. Mais de trinta anos depois, Nogueira deparou-se com o mesmo fenômeno:

"Sem assistência técnica, são pouco os autoconstrutores que conseguem criar soluções construtivas criativas e aproveitar bem o espaço disponível. Na grande maioria das situações, há uma carência geral de conhecimento de construção tanto no que se refere à escolha e ao uso correto de materiais quanto ao domínio das técnicas construtivas" (17).

O mercado de materiais de construção modernizou-se e internacionalizou-se com a entrada de produtos de multinacionais (às quais são pagos royalties). Mas seu uso, a decisão sobre a implantação da edificação no terreno e a organização do espaço são de responsabilidade do morador, proprietário e construtores. Assim, há muitas patologias: alta impermeabilização do solo; falta de espaço livre entre edificações; infiltração e umidade; baixa ou excessiva insolação com decorrente necessidade de iluminação e climatização artificiais.

Mesmo produtos formais, de empresas que trabalham em desenvolvimento urbano seguindo as normas legais, apresentam resultados que estão longe de satisfazer necessidades humanas, individuais e sociais. Os modelos formais têm produzido verticalização, deteriorando as condições das edificações próximas, geralmente residenciais, que ficam sem privacidade e insolação adequada por estarem em área de sombra. Há alta impermeabilização do solo, preponderância de áreas com alta amplitude térmica, tendência ao uso de iluminação e climatização artificiais, falta de espaços livres públicos funcionais, infraestruturas inadequadas – que aumentam o risco de impactos negativos ligados a consequências de eventos climáticos extremos nas cidades –, maior dependência de insumos externos e distantes (energia, água, materiais de construção e abastecimento em geral).

Água no meio urbano: sair do convencional para atender a cidade em construção

A saúde pública recomenda que 100% dos usuários recebam água tratada e tenham esgotos domésticos coletados em separado das águas pluviais. Pesquisas registram que grandes obras setoriais têm forte poder destrutivo sobre processos ecossistêmicos do metabolismo urbano (18).

A prática da canalização de córregos, rebaixamento de lençol freático e enterramento de nascentes prolifera, reduzindo a presença das águas do sistema hídrico e pluviais no meio urbano. Somente no final do século 20 a engenharia se volta ao manejo das águas urbanas (19).

No Brasil o déficit de serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto doméstico, somou-se à mudança da composição de seus efluente, que hoje trazem elementos não retirados por tratamentos convencionais. Os processos de tratamento de água desenvolvidos no século 20 levaram à falsa ideia de que, independente da qualidade da água bruta (retirada dos mananciais), o tratamento convencional a tornaria potável, viável para abastecimento público. Mas o uso de produtos químicos no dia a dia – organofosfatos, organoclorados, compostos benzênicos, fenoicos, ésteres do ácido ftálico, aromáticos polinucleares – e nos processos industriais, não são removidos pelo tratamento convencional (20). Assim, grande volume da água bruta para abastecimento está contaminada, trazendo impactos à saúde humana – comprovados e pouco divulgados. Por isso as fontes de água para uso humano precisam ser protegidas das atividades urbana e agrícola.

No século 21 a ciência empírica da elaboração de tecnoecossistemas sustentáveis se volta à aplicação de estudos sobre processos naturais, devendo seguir preceitos do Urbanismo Ecológico (21). O hidrograma ecológico é proposto para estudo, design e dimensionamento. Procura-se estimar vazões e projetar formas de ocupação dos leitos maior e menor, garantindo segurança contra inundações periódicas e para a fauna aquática reproduzir-se no período seco, mantendo a umidade do ar (22). Compreender, aplicar esse processo em planejamento e projeto implica em planejamento temporal e territorial conforme as bacias hidrográficas e suas subdivisões: sub-bacias, microbacias, áreas de drenagem (23).

Kaushual e Belt (24) destacam quatro dimensões espaciais/temporais na análise e proposição de ações em bacias urbanas: montante-jusante, dependente da amplitude topográfica; transversal ao talvegue, possibilitando lançar poluição difusa nas águas; vertical, a depender da infiltração pluvial e vazamentos de outras redes (esgotos, combustíveis), alcançando o curso d´água e a dimensão temporal, do ritmo da urbanização e intensidade de transformações dos canais e terrenos naturais.

Novas formas de manejo das águas têm concepção integrada ao sistema de circulação urbana, parcelamento e distribuição das edificações – concepção integrada para gestão integrada. O abastecimento, esgotos, resíduos e drenagem devem ser controlados na microbacia com intervenções na via, passeio, quadra, fundos das edificações, estacionamentos. As águas pluviais do lote não podem ser lançadas diretamente nas vias. O lote ou quadra devem ter estruturas artificiais de controle para reproduzir vazões e tempos de escoamento próximos à situação antes da urbanização. Em 1998, Carlos E. M. Tucci (25) já propunha incorporar na gestão municipal o cálculo de qual volume da água de chuva um lote deveria reter na primeira hora de chuva, lançando na rede pública quantidade de água mais próxima à que lançaria antes da urbanização, com o lote permeável. As águas pluviais permitidas a escoar na primeira hora devem se equiparar à vazão média da área antes da urbanização. Maiores lançamentos geram taxas de serviço. A regra é infiltrar, retardar o fluxo, conter as águas em espaços adequados.

Responder desafios implica em reconhecer padrões

A avaliação de intervenção em assentamentos (26) mostra que para universalizar o saneamento é preciso implementar formas de acesso aos serviços com reconhecimento dos padrões espaciais diferentes – uma adequação processual e integrada, com estruturas de administração comprometidas em alcançar universalização e recuperação das águas urbanas.

Ações para universalizar o saneamento, retirando esgotos e poluição difusa da rede de águas pluviais, são feitas em ruas, vielas, passeios, quintais, jardins, concebidas respondendo a diferentes modos de uso e ocupação – loteamento, condomínio, usos mistos, lucrativos, posses regular ou irregular, cessão, edificação adquirida pronta, construída aos poucos – e conforme a condição locacional: encosta, baixio, área periurbana, periferia, área central. O morador não é ente homogêneo: renda, acesso à comunicação, educação e cultura são determinantes na definição de sistemas de pagamento da implantação, manutenção, taxas, fiscalização, controle e participação na gestão.

A chamada infraestrutura verde apresenta avanços conceituais e já se verificam resultados ligados à qualidade do ambiente urbano onde é implementada, mas contradições não podem ser obscurecidas, sob pena de apresentá-la como panaceia para problemas socioambientais. Se colocada como exigência para o “munícipe” tratado homogeneamente, sua aplicação pode trazer ampliação das desigualdades, sem diferenciar os setores econômicos que lucram com o desenvolvimento urbano, os recursos e carências econômicas e culturais dos diversos grupos sociais. Exigir taxas maiores de infiltração nas normas, novos componentes (cisternas, telhados verdes), sem assistência técnica, financiamento ou subsídio transforma a arquitetura e o urbanismo ecológicos em produto para poucos (27).

Por outro lado, ao mesmo tempo em que têm sido propostas e aprovadas novas regras para o setor privado, as prefeituras não praticam a arquitetura e o urbanismo ecológicos nas vias públicas, nos próprios edifícios e espaços públicos (nem mesmo dispositivos de infraestrutura verde) devido à desatualização dos quadros técnicos, à prática simplista de contratar projetos e obras com visão setorial e por menor custo, e ao crescente corte de custos de operação/manutenção.

Pesquisas prospectivas indicam que as ações precisam ser planejadas, projetadas conforme as microbacias onde ficam bairros prioritários, adaptando o metabolismo urbano para mais justiça social, o que implica em adotar tecnologia social para práticas ecológicas, como retenção, infiltração e reuso das águas, permacultura, agricultura urbana, esgotamento condominial, arborização. A cidade concebida como esponja (28), que se beneficia da água, não a teme. Sua evolução/adaptação deve observar e buscar recriar artificialmente os processos naturais (29).

Não se pode considerar “natural”, no meio urbano, mau cheiro em bocas de lobo e córregos em período de estiagem – sinal de esgotos lançados na rede pluvial. A qualidade das águas em um curso d´água urbano depende de haver: redes de esgotamento, coletores-tronco e Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs, redução da poluição difusa, manutenção e limpeza urbana universal, abrangente. É preciso atuar em pontos nodais onde fragilidades socioambientais, degradação e ausência de direitos se encontram: assentamentos precários, moradores com poucos recursos, infraestrutura mal projetada e serviços incompletos. A implantação dessas melhorias envolve adequar o estoque habitacional, adequar e complementar a urbanização dos bairros, melhoria da renda e educação (formal e informal, cidadã, sanitária, ambiental). As necessárias demolições de moradias em risco têm de se articular à prévia construção de moradias com qualidade, de acordo com características dos removidos. A visão processual, integrada, sistêmica, implica em agir em pequenos compartimentos ambientais nos quais se reduza a dissipação e diluição de poluentes no ar, água e solo, devido à importância do escoamento superficial no meio urbano. Assim é possível reduzir a poluição difusa e seu impacto na qualidade das águas urbanas.

No Brasil, conforme a legislação de áreas de preservação permanente – APPs (Código Florestal, Lei 12651/2012), é proibido chegar perto ou ter visibilidade do curso d´água nas cidades. Mello cunhou a expressão “intangibilidade das apps” (30). Elisa Sesana Gomes, Leo Name e Rita de Cássia Martins Montezuma a apresentam como “espaço normativo, i.e., representações espaciais que interpretam o espaço geográfico, dão ordem e inteligibilidade onde a priori há conflitos, complexidades e contradições” (31). Segundo esses autores, as normas jurídicas, longe de se relacionarem com o presente e um projeto de futuro adequado,

"guardam certa tradição positivista sobre o espaço ser abstrato, geométrico e matemático, supostamente neutro, de onde por isso mesmo surgem delimitações sem base territorial, igualmente aplicáveis em todo e qualquer sítio do vasto território brasileiro, ignorando grande parte dos processos geo-biofísicos e das dinâmicas sociais que são base do que se propõem proteger" (32).

Exigir vegetação de porte, sem haver eficientes sistemas de limpeza pública e controle, conflita com a segurança pública, pois torna a beira d´água um lugar ermo, e não de fruição e descanso. As apps não têm garantido a universalização do saneamento. Em muitos casos têm sido argumento para questionar a execução de redes de esgoto, estruturas de manejo das águas e sistemas de tratamentos ali localizados.

Essa enorme diferença entre lei e realidade torna difícil e fragmentada uma ação de longo prazo, pois sempre questionada por algum setor – recursos hídricos, viário e drenagem, saneamento, meio ambiente, sistemas de áreas verdes (33). As pessoas que moram precariamente próximas de cursos d´água têm dificuldade de imaginar outra convivência com os sistemas naturais, que não seja o sonho do tamponamento, devido à degradação. Ambientalistas têm dificuldades de olhar a cidade como parte da natureza, produção da sociedade humana. Sanitaristas afirmam ser viável a universalização, desde que haja equilíbrio financeiro, sem “lembrar” a inviabilidade prática de ampliar as redes sem entrar em propriedade privada ou terreno em litígio, sem considerar atender, com subsídio e assistência técnica, as construções irregulares. Setores econômicos querem a cidade como uma máquina para circulação de veículos e mercadorias.

Considerações finais

O processo de recuperação ambiental e adaptação do ambiente urbano aos novos desafios colocados pelas mudanças climáticas e pelo novo perfil das necessidades sociais implica em planejamento temporal e territorial. A unidade espacial bacia hidrográfica (e subdivisões: sub-bacias, microbacias, áreas de drenagem) é conceitual, operacional, didaticamente adequada a essas mudanças. Será um processo participativo de elaboração de projetos integrados, com planejamento de investimentos para ações e obras.

O planejamento desses programas por sub-bacia gera resultados palpáveis que ampliam o apoio da sociedade à sua continuidade. Para isso é preciso reconhecer e atuar em terrenos e construções com outras formas de posse, uso e ocupação, diferentes de empreendimentos em propriedade privada. As estruturas de gestão precisam reconhecer e atuar sobre esse reajustamento fundiário.

Mas a precariedade é ilegal, segundo o mundo abstrato da lei e da ordem. Fere leis e códigos de parcelamento e edificação. Segundo muitos advogados destas empresas concessionárias e prefeituras, o esgoto condominial – construir instalações (com dinheiro público) em terreno de uso privado, que tem de ser mantida pelo concessionário ou poder concedente – é ilegal. Assim a universalização inviabiliza-se e, apesar da “possível” regularização da posse da terra, nega-se o direito à cidade saudável dentro dos padrões espaciais dos assentamentos atendidos.

Os gestores, para aumentar lucros e reduzir custos em empresas públicas mistas, concessionárias, empresas privadas que formalizam parcerias público-privadas, ou diminuir gastos públicos não retornáveis sob forma de impostos ou taxas, são coniventes com essa tese e se recusam a recriar-se e promover essas ações. Engrossam o coro contra o direito universal à cidade saudável e sustentável, ao qual se somam engenheiros e arquitetos que consideram tais investimentos um desperdício, já que muitos desses assentamentos mais dia menos dia serão demolidos e reconstruídos conforme a paisagem comum ou removidos para longe.

Enquanto isso, mantemos os índices de doenças transmissíveis pela água e convivemos com a poluição e o odor das águas urbanas.

notas

NE – Uma primeira versão deste artigo foi apresentada na Sessão especial – Padrões espaciais dos ecossistemas urbanos: uma conexão importante para promover a resiliência em ecologia e desenho urbano, sob coordenação da Prof.ª Dr.ª Liza Maria Souza de Andrade (FAU UNB), no Latin-American and European Conference on Sustainable Buildings and Communities – Euro Elecs 2015, em Guimarães, Portugal, com o título "O desafio da universalização do saneamento: padrões espaciais das águas urbanas para cidadãos dos assentamentos irregulares". A autora agradece as críticas e contribuições dos presentes.

1
Algumas destas pesquisas são as seguintes:

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LOPES, Doraci Alves; CARNEIRO, Juliana Daros. Desigualdade social e memória entre favelados idosos: desafios culturais. In Cadernos Ceru, v. 21, n. 2, abr. 2010, p. 77-92.

LACERDA, Norma; LEAL, Suely. Mercado imobiliário de aluguel em áreas pobres: normas de funcionamento e sentidos da formalidade. In Novos padrões de acumulação urbana na produção do habitat: olhares cruzados Brasil-França. Recife, Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada, 2010.

BUENO, Laura Machado de Mello; OLIVEIRA, Giovanna Ortiz de; ALMEIDA, Estela Regina de; ALMEIDA, Viviane Martinelli de. Intervenção em favelas na perspectiva de uma regularização fundiária sustentável: limites e avanços. In SILVA, José Jeferson do Rêgo; SATTLER, Miguel Aloysio (Orgs.). Sustentabilidade do ambiente construído. O que você tem a ver com isso? Seleção dos melhores trabalhos apresentados no Elecs 2009. 1ª edição. Recife, UFPE, 2010, v. I, p. 208-219.

GHIRELLO, Bárbara Campidelli; OKRETIC, Gabrielle Astier de Villatte Wheatley; BUENO, Laura Machado Mello. Habitação em áreas de risco de Campinas/SP: avaliação e propostas de aprimoramento do processo de remoção e reassentamento. Anais do V Encontro Latino Americano sobre Comunidades e Edificações Sustentáveis. Curitiba, Antac, 2013.

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BUENO, Laura Machado Mello; ALMEIDA, Estela Regina de. Estudos de adaptação: dilemas da regularização de bairros com favelas com áreas ambientalmente sensíveis. Cadernos Proarq, n. 24, jul. 2015, p. 78-101.

OLIVEIRA; Juliana Hilkner Guartieri de; BUENO; Laura Machado de Mello. O tratamento de áreas de risco e assentamentos remanescentes após realocação através de políticas públicas. In Anais XXI Encontro de Iniciação Cientifica. Campinas, FAU PUC-Campinas, 2016.

LIMA, Larissa Ribeiro; BUENO, Laura Machado Mello. Ocupação, posse e propriedade: compreendendo conflitos territoriais recentes no meio urbano. Anais XXII Encontro de Iniciação Cientifica. Campinas, FAU PUC-Campinas, 2017.

2
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do imperialismo. São Paulo, Boitempo. 2012, p. 30-34, 102-109.

3
Idem, ibidem.

4
HARVEY, David. Op. cit.; HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo, Edições Loyola, 2003.

5
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do imperialismo (op. cit.).

6
HARVEY, David. O novo imperialismo (op. cit.); OFFE, Claus. Capitalismo desorganizado: transformações contemporâneas do trabalho e da política. São Paulo, Brasiliense, 1989; O’CONNOR, James. USA: a crise do estado capitalista. São Paulo, Paz e Terra, 1977.

7
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do imperialismo (op. cit.); HARVEY, David. O novo imperialismo (op. cit.).

8
ODUM, Eugene; BARRET, Gary W. Fundamentos da Ecologia. São Paulo, Cencage, 2014

9
ACSELRAD, Henri (Org.). Justiça ambiental e cidadania. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 2004; SILVA, Ricardo Alexandre da; BUENO, Laura Machado Mello. Injustiça urbana e ambiental: o planejamento de “zonas de sacrifício”. In Anais do XV Encontro da Associação de Pesquisa e Pós Graduação em Planejamento Urbano e Regional. Recife, UFPE, mai. 2013.

10
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do imperialismo (op. cit.).

11
BUENO, Laura Machado de Mello; OLIVEIRA, Giovanna Ortiz de; ALMEIDA, Estela Regina de; ALMEIDA, Viviane Martinelli de. Op. cit.; BUENO, Laura Machado Mello; FREITAS, Eleusina Lavôr Holanda de. Plano integrado como método para intervenção em favela. In Anais do Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo. São Paulo, FAU USP, 2007; BUENO, Laura Machado Mello; SANTOS, Stefanie Aparecida Rubia; SOUZA, Simone Bandeira de. Estudo de cenários: por um desenho urbano mais adaptativo para constituição do direito à cidade justa e sustentável. In Anais do II Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas – II Urbfavelas, v. 1. Rio de Janeiro, Letra Capital, 2016, p. 1-29 <http://www.urbfavelas.org.br/wp-content/uploads/2017/02/index.html>; BUENO, Laura Machado Mello. Cidades e mudanças climáticas no Brasil: planejamento de medidas ou estado de risco? Sustentabilidade em Debate. Brasília, v. 2, n. 1, jan./jun. 2011, p. 81-98; BUENO, Laura Machado Mello. A adaptação da cidade às mudanças climáticas: uma agenda de pesquisa e uma agenda política (op. cit.).

12
O detalhamento das soluções preconizadas, com base em projetos e literatura sobre infraestrutura verde e azul – soluções do saneamento ambiental associadas a conexões espaciais para biodiversidade estruturadas com a rede hidrográfica – devido ao espaço requerido, devem ser tratadas em outro artigo.

13
BUENO, Laura Machado Mello. Cidades e mudanças climáticas no Brasil: planejamento de medidas ou estado de risco? (op. cit.).

14
BUENO, Laura Machado Mello. A adaptação da cidade às mudanças climáticas: uma agenda de pesquisa e uma agenda política (op. cit.).

15
LIMA, Larissa Ribeiro; BUENO, Laura Machado Mello. Op. cit.; DENALDI, Rosana (Org.). O desafio de planejar a cidade: política urbana e habitacional de Santo André/SP, 1997-2008. São Paulo, Annablume, 2013; MARTINS, Maria Lucia Refinetti. Moradia e mananciais: tensão e diálogo na metrópole. São Paulo, FAU USP/Fapesp, 2006.

16
Propositalmente emitimos o nome da cidade ou bairro, no Brasil.

17
NOGUEIRA, Priscilla. Discutindo a lógica da autoprodução de moradias. Oculum Ensaios. Campinas, FAU PUC-Campinas, v. 10, n. 1, 2013, p. 57-72.

18
NAME, Leo; BUENO, Laura Machado Mello. Do risco ao sacrifício: “ambientalização” com injustiça ambiental? Análise a partir de duas cidades brasileiras. In Anais do XIV EGAL – Encontro de Geógrafos da América Latina. Lima, UGI, abr. 2013; TUCCI, Carlos E. M. Água no meio urbano. In REBOUÇAS, Aldo da C.; BRAGA, Benedito; GALIZIA, José (Orgs.). Águas doces no Brasil. 3ª edição. São Paulo, Escrituras, 2006; ANDRADE, Liza Maria Souza de; BLUMENSCHEIN, Raquel Naves. Metodologia de elaboração de hidrograma ecológico: um parâmetro para gestão sustentável de APPs urbanas nas margens dos cursos d’água. In Anais do II Seminário nacional sobre áreas de preservação permanente em meio urbano: abordagens, conflitos e perspectivas nas cidades brasileiras – APP Urbana 2012. Natal, UFRN, mai. 2012; ANDRADE, Liza Maria Souza de. Conexão dos padrões espaciais dos ecossistemas urbanos: a construção de um método com enfoque transdisciplinar para o processo de desenho urbano sensível à água no nível da comunidade e da paisagem. Tese de doutorado. Brasília, PPG FAU UnB, 2015.

19
TUCCI, Carlos E. M. Op. cit.

20
BUENO, Laura Machado Mello. A água no ambiente humano. Bioikos, n. 1/2, v. 19, Campinas, jan./ dez. 2005, p. 51-55; CANELA, Maria Cristina; JARDIM, Wilson F.; SODRÉ, Fernando Fabriz; GRASSI, Marco Tadeu (Orgs.). Cafeína em águas de abastecimento no Brasil. Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas. São Carlos, Cubo, 2014.

21
MOSTAFAVI, Mohsen. Why ecological Urbanism? Why now? In MOSTAFAVI, Mohsen; DORHOERY, Gareth. Ecological Urbanism. Cambridge/Baden, Harvard University/Laars Muller Publishers, 2012.

22
ANDRADE, Liza Maria Souza de; BLUMENSCHEIN, Raquel Naves. Op. cit.

23
BUENO, Laura Machado Mello; ALMEIDA, Estela Regina de. Op. cit.; BUENO, Laura Machado Mello; FREITAS, Eleusina Lavôr Holanda de. Op. cit.; BUENO, Laura Machado Mello. Op. cit.; ANDRADE, Liza Maria Souza de. Op. cit.

24
KAUSHAL, Sujay S.; BELT, Kenneth T. The urban watershed continuum: evolving spatial and temporal dimensions. Urban Ecosystem, n. 15, 2012, p. 409-435.

25
TUCCI, Carlos E. M.; CRUZ, Marcus A. Soares; SILVEIRA, André L. L. Controle do escoamento com detenção em lotes urbanos. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 3, n. 4, 1998.

26
BUENO, Laura Machado Mello; ALMEIDA, Estela Regina de. Op. cit.; OLIVEIRA; Juliana Hilkner Guartieri de; BUENO; Laura Machado de Mello. Op. cit.; LIMA, Larissa Ribeiro; BUENO, Laura Machado Mello. Op. cit.; BUENO, Laura Machado Mello; FREITAS, Eleusina Lavôr Holanda de. Op. cit.; BUENO, Laura Machado Mello; SANTOS, Stefanie Aparecida Rubia; SOUZA, Simone Bandeira de. Op. cit.; ANDRADE, Liza Maria Souza de. Op. cit.

27
BUENO, Laura Machado Mello. Op. cit.

28
TAGNIN, Renato Arnaldo. A natureza e o espaço da água e sua presença na macrometrópole paulista. Tese de doutorado. São Paulo, FAU USP, 2015.

29
ANDRADE, Liza Maria Souza de; BLUMENSCHEIN, Raquel Naves. Op. cit.

30
MELLO, Sandra Soares de. de. As funções ambientais e as funções de urbanidade das margens de cursos d’água. Oculum Ensaios, n. 4, Campinas, FAU PUC-Campinas, 2005.

31
GOMES, Elisa Sesana; NAME, Leo; MONTEZUMA, Rita de Cássia Martins. Complexidade e conflitos: APP, espaço geográfico e espaço normativo. In Anais do Seminário nacional sobre áreas de preservação permanente em meio urbano, 2. Natal, PPEUR UFRN, 2012, p. 3.

32
Idem, ibidem.

33
TUCCI, Carlos E. M. Op. cit.; ANDRADE, Liza Maria Souza de; BLUMENSCHEIN, Raquel Naves. Op. cit.

sobre a autora

Laura Machado de Mello Bueno é graduada (1976), mestre (1995) e doutora (2000) pela FAU USP; docente da FAU e do Posurb-ARQ da PUC Campinas, onde atualmente também atua como coordenadora. Publicou diversos livros, dentre os quais, Moradia social em áreas de mananciais (Annablume, 2004).