Os Arquitetos e Urbanistas, reunidos no 19º Congresso Brasileiro de Arquitetos sob o tema Arquitetura em Transição, trazem à sociedade brasileira o compromisso com a construção de um espaço nacional mais harmônico, justo e de qualidade. Reafirmam a importância da arquitetura como manifestação cultural, necessária à emancipação de um povo, instrumento eficaz para o desenvolvimento de cidades republicanas, democráticas e constituintes de cidadania nesse país de múltiplas temporalidades.

O Brasil torna-se, neste século, protagonista político e econômico no cenário internacional. No entanto, em nossas cidades convivem tempos e modos arcaicos, desigualdades e precariedades ao lado de ilhas de alta tecnologia e bem estar.

Os investimentos em curso nas cidades brasileiras, nas preparações para os grandes eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, não podem se perder em obras pontuais, que atendam no futuro apenas a poucos brasileiros. Todo investimento e toda ação no território devem objetivar a redução da pobreza, a coesão social, a qualificação do ambiente e a preservação da memória, matriz de nossa identidade.

As cidades brasileiras são realidades socioeconômicas, culturais e políticas determinantes no processo de desenvolvimento do país, e se articulam em redes, metrópoles e regiões metropolitanas, exigindo novos modelos de planejamento e gestão, compatíveis com essas realidades. A ocupação do espaço produtivo, acelerada em tempos de crescimento econômico, exige a compreensão de processos mundializados e representativos de interesses diversos.

A organização do território é tarefa inadiável, e os arquitetos brasileiros saberão exercer suas tarefas e suas inalienáveis responsabilidades e competências: cabe-nos desenhar hoje o que se quer para o futuro. Cabe a toda a sociedade e ao Estado garantir as condições justas e democráticas de valorização do trabalho de todos os profissionais da construção.

É preciso criar e aprimorar mecanismos que induzam o capital imobiliário a colaborar com a qualidade do espaço habitável do qual ele é um dos agentes produtores.

Propugnamos uma visão nacional de desenvolvimento urbano alicerçada pela idéia de ações integradas de planejamento do território, mobilidade, habitação e saneamento ambiental, refletida na estrutura e nas ações coordenadas de todos os níveis de governo.

A reversão do modelo predatório de desenvolvimento, que implica na mudança de modos de consumo, exigirá dos arquitetos novos meios de projeto e construção sustentáveis com o enfrentamento crítico e propositivo dos desafios do desenvolvimento. Novos modos de educação dos futuros profissionais deverão ser adotados.

Afirmamos que a universalização do direito à Arquitetura depende da qualidade das obras públicas, dos espaços urbanos e dos programas de habitação social. As obras públicas devem ser qualificadas pela adoção generalizada de processos de seleção de projetos e serviços, baseados na qualidade. Os Concursos Públicos de Projetos devem se converter em instrumento de educação para a fruição da Arquitetura e da Urbanidade, através da popularização dessas idéias e do acompanhamento de projetos e obras pela sociedade.

A implantação imediata da Lei de Assistência Técnica, resultado de uma luta de mais de 30 anos, modificará o cenário conturbado de nossas cidades. Enfatizamos a importância da pesquisa aplicada e da popularização das soluções construtivas adequadas às condições de trabalho, ao bem estar da sociedade, às características do ambiente, à cultura, e à redução de custos e desperdícios. Defendemos o encontro com a cidade informal, onde possamos, no exercício da profissão, transformá-la em espaços de uma cidade melhor.

Essas são as tarefas que nos mobilizam no momento de transição para o nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo, instrumento de defesa da sociedade e da garantia do exercício profissional responsável.

É da transição, da tradição e da prospecção do futuro, que surgirão a inovação e a criatividade, ferramentas cotidianas dos arquitetos. É hora, portanto, da retomada da histórica prática da política como ação para o bem comum.

Recife/Olinda, 4 de junho de 2010

nota

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Carta do Recife, documento lido pela presidente do IAB PE, arquiteta Vitória Andrade, no encerramento do 19º Congresso Brasileiro de Arquitetos, na noite de 4 de junho.