O Palácio Gustavo Capanema (originalmente sede do Ministério da Educação e Saúde Pública) está sob ameaça de privatização. Foi com assombro que a comunidade arquitetônica brasileira e internacional se deparou com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a “estrela de um feirão de imóveis” da União (1) a ser anunciado no Rio de Janeiro no próximo dia 27.
Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.
O MEC, como é popularmente conhecido, não pode ser vendido porque é tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda, Sphan/MES, que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”. O Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei.
O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura.
A lâmina principal do prédio, com 16 andares, possui a fachada sul totalmente envidraçada, a primeira nestas proporções no mundo, e a fachada norte dotada um conjunto de brise-soleil horizontais móveis, também, uma novidade. Em seu interior, as obras de artes ganham lugar de destaque. De Celso Antônio temos as esculturas: a Moça em Pé, no hall do elevador privativo e a Moça Reclinada, no mezanino. De Adriana Janacópulos temos a Mulher, localizada no jardim do 2º pavimento. De Cândido Portinari são os belos afrescos localizados no andar do gabinete do ministro. Jogos Infantos, no hall do 2º pavimento, e Ciclos Econômicos no Salão Portinari. Os afrescos Escola de Canto e Coro de Portinari ornamentam o Salão de Conferências Gilberto Freyre. Diversas outras obras de arte complementam a decoração dos pavimentos, dotados, também, de moveis especialmente projetados para o prédio por Oscar Niemeyer.
Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela Unesco, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.
Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: “o Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde”, como destacou, à época, o jornal The New York Sun. Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.
O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro.
Brasil, 13 de agosto de 2021
notas
NE 1 – o documento “Heritage under siege in Brazil – the Bolsonaro Government announced the auction sale of the Palácio Capanema in Rio, a modern architecture icon that was formerly the Ministry of Education building”, redigido pelo Docomomo Internacional e Brasil, pode ser lido e assinado no link <https://bit.ly/3D7bglQ>.
NE 2 – sobre o tema, veja a série de artigos:
CAU/BR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; et. al. “O MEC não pode ser vendido!”. Manifesto contra ameaça de venda do Palácio Capanema. Drops, São Paulo, ano 21, n. 167.06, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/drops/21.167/8203>.
COMAS, Carlos Eduardo. Equipamentos, documentos, monumentos, desgovernos. A desventura do Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.10, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8226>.
CURTIS, William J. R. A destruição da memória. Contra a privatização de um importante monumento histórico e cívico. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.07, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8220>.
DANOWSKI, Miriam. Memória ameaçada. Governo federal continua evasivo sobre o destino do Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 22, n. 254.01, Vitruvius, set. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/22.254/8239>.
FRAMPTON, Kenneth. Carta de Kenneth Frampton a Ana Tostões e Renato Gama-Rosa Costa, presidentes do Docomomo International e Brasil. Palácio Capanema em risco. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.06, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8218>.
HATOUM, Milton. Palácio Capanema. O difícil processo de alfabetização. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.12, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8234>.
LIERNUR, Jorge Francisco. Lembrete para autoridades sem memória, e sem juízo. O Palácio Capanema não é mercadoria. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.08, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8223>.
MONTANER, Josep Maria. A venda do Palácio Capanema é um ultraje e uma insensatez. Carta aos arquitetos Carlos Eduardo Comas e Abilio Guerra. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.09, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8225>.
ROLNIK, Raquel. Feirão de um sonho de país. Palácio Capanema à venda. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.03, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8204>.
SCHLEE, Andrey Rosenthal. Oportunidade perdida (mais uma...). Ignorância e ignorância assolam o Palácio Capanema. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.11, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8235>.
TOSTÕES, Ana; COSTA, Renato da Gama-Rosa; INTERNATIONAL, Docomomo; BRASIL, Docomomo. Patrimônio sob cerco no Brasil. Palácio Capanema à venda. Minha Cidade, São Paulo, ano 21, n. 253.04, Vitruvius, ago. 2021 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/21.253/8216>.
sobre os autores
Subscrevem este documento:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ
Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro – IAB-RJ
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA
Regional Leste da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FeNEA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro
Docomomo Brasil
