Em 2017, dois técnicos aposentados da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, arquitetos Helton Estivalet Bello e Cristiane Grossi, solidários ao entendimento sobre arquitetura moderna brasileira como patrimônio histórico, procuraram o Comitê Internacional para a Documentação e a Conservação dos Edifícios, Sítios e Bairros do Movimento Moderno — Docomomo (1) Núcleo RS, com a proposta de iniciar processo para preservação do edifício sede da Secretaria Municipal de Obras e Viação — Smov. Após pesquisa e trabalho conjunto, foi elaborado o documento "Edifício Sede da Smov — Instrução de Tombamento" protocolado na Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural — Ephac do Município, em 2018, encaminhado pelo Sindicato de Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul — Saergs, acompanhado de cartas de apoio do Docomomo Brasil e Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Rio Grande do Sul — IAB RS.

Recentemente, com a veiculação, através dos periódicos locais, de plano de alienação do edifício, através de leilão, no qual a sede da Smov passará a iniciativa privada, as ações de preservação do edifício recobraram força, desta vez, com o apoio de diversas instituições, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul — CAU RS, Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul — Saergs e Instituto de Arquitetos do Brasil Direção Nacional — IAB DN, Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura — Propar UFRGS, Conselho Estadual de Cultura — CEC, Docomomo Brasil, além de professores, pesquisadores e estudantes de todos país, emblematizados pelo abaixo assinado firmado por professores e estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — FAU PUCRS. Foram realizados debates, apresentações sobre o assunto e encontro entre as entidades interessadas e o prefeito municipal de Porto Alegre. E mais recentemente, duas audiências no Ministério Público Estadual, triangulando com a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural — Ephac do município, reiterando a necessidade de listar o edifício para preservação.

Dentre estes inúmeros eventos, frequentemente surge, acompanhado de certa surpresa, a pergunta; mas porque preservar a Smov? A resposta é relativamente objetiva:

O projeto para o edifício sede da Smov da Prefeitura Municipal de Porto Alegre — PMPA, de autoria dos então funcionários públicos do município, arquitetos Moacyr Moojen Marques, João José Vallandro e Léo Ferreira da Silva, de 1966, inaugurada em 1970, reúne três aspectos fundamentais, que justificam largamente sua preservação:

Sob o ponto de vista histórico:

O Rio Grande do Sul não teve a mesma potência formal e vanguardismo técnico, como a arquitetura moderna brasileira praticada pelo centro do país, entre 1930–1960, no Rio de Janeiro, então capital federal, e São Paulo, capital econômica do país. No entanto, no campo do urbanismo moderno, Porto Alegre, no entendimento de muitos pesquisadores do meio, se iguala ou ultrapassa outras capitais brasileiras em termos de pioneirismo e tradição urbanística moderna. A partir do Plano Moreira Maciel, no início do século 20, o Plano de Melhoramentos de 1936, e o Contribuição ao Estudo da Urbanização de Porto Alegre de 1938, elaborados pelos urbanistas da prefeitura Evaldo P. Paiva e Luís A. Ubatuba de Farias, passando por um dos primeiros cursos de urbanismo do país, criado na UFRGS nos anos 1940, até o Plano Paiva desenvolvido nos anos 1950, os cânones do movimento moderno se manifestaram explicitamente e de maneira profunda no planejamento urbano da cidade (2). Ato contínuo deste processo, a criação da Divisão de Urbanismo da Secretaria de Obras, na década de 1950, liderada por Paiva, teve como ponto de culminância, o movimento dos técnicos da municipalidade reivindicando a construção de uma sede própria, à altura da relevância do planejamento urbano da cidade, cujo produto é a sede da Smov. A Smov portanto, é símbolo e resultado de processo histórico representativo da disseminação do movimento moderno no Sul do país.

Sob o ponto de vista urbanístico:

A Smov foi construída, sobre a área do aterro da Praia de Belas conquistada do estuário Guaíba, o maior aterro fluvial do mundo, em seu momento, praticamente duplicando a superfície do centro histórico de Porto Alegre. Objeto de projetos especiais, durante toda a história da capital, o aterro da Praia de Belas tem especial relevância no urbanismo moderno da cidade, em particular na regulamentação do Plano Paiva, em 1961, onde Fayet e Moojen, a mão, desenharam a planta que daria origem ao Parque Marinha do Brasil, a orla pública e o Centro Administrativo da cidade, com edifícios da esfera federal, estadual e municipal. A Smov, portanto, como parte do conjunto de edifícios públicos da área, é uma peça chave de um plano maior cuja morfologia e estratégia urbanística é representativa do urbanismo moderno no Sul brasileiro.

Sob o ponto de vista arquitetônico:

Moacyr Moojen Marques, um dos autores do projeto, além de integrante da equipe de urbanistas dirigidas por Paiva, foi de certa maneira seu sucessor, como gerente do planejamento urbano de Porto Alegre, a partir do plano Paiva, até a elaboração do Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano — I PDDU da capital. Igualmente, como funcionário público, projetou em equipe, o Auditório Araújo Viana, o Edifício Sede da Carris, e mais uma dezena de edifícios, em sua carreira pública e privada, que são representativos da arquitetura moderna brasileira no Sul. O prédio sede da Smov tem representatividade em diversos aspectos: funcionalmente adota a ideia de planta livre, com núcleo rígido centralizado e estrutura resistente disposta perimetralmente, de maneira a não ter pontos de apoio nas áreas de uso e garantir flexibilidade. Formalmente, segue certo conservadorismo compositivo filiado as vertentes norte americanas da Escola de Chicago, como a arquitetura de Adler & Sullivan, com volumetria tripartite, base, corpo e coroamento, ligada a tradição acadêmica. O sistema formal das fachadas, com os recessos de térreo e cobertura e a textura dos peitoris, igualmente se situam no universo de outro arquiteto filiado a Escola de Chicago, o célebre Frank Lloyd Wright do qual Moojen era profundo admirador. Sob ponto de vista construtivo, apesar da estrutura resistente ter sido moldada em loco, o edifício segue rigorosos padrões de modulação e expressão geométrica, próprios de uma construção industrializada. Provavelmente influenciado pelos pioneiros projetos em pré-fabricação em concreto, no Brasil, realizados para a Petrobras, os quais Moojen realizava em equipe, naqueles mesmo anos. Os peitoris, no entanto são pré-fabricados em concreto, o que não era comum na constituição de fachadas, nos anos 1960, em Porto Alegre. Internamente, um sistema sofisticado de divisórias e elementos móveis, completava a capacidade de adaptação do edifício a diversas configurações, o que confirma sua vocação à perenidade.

Ainda que persistam, por um lado, reações passionais de alguns, que não possuem boas lembranças do edifício, principalmente dos demorados trâmites de expedientes únicos, por outro, os que possuem afeição pessoal com os autores, principalmente ex-colaboradores, ex-alunos, colegas, amigos e parentes, nos quais despertavam profunda admiração, a análise eminentemente técnica realizada acima se soma a outra determinante: os dispositivos urbanísticos atuais do Plano Diretor de Porto Alegre, viabilizam a preservação do prédio em sua integridade arquitetônica, mesmo na hipótese de incorporação à iniciativa privada e mudança de uso com possível melhor aproveitamento do potencial construtivo da área. Então a verdadeira pergunta neste caso é: porque não preservar?

notas

1
Organização não Governamental fundada na Holanda nos anos 1980 dedicada a Documentação e Conservação do Movimento Moderno organizada de forma federativa no Brasil.

2
Para saber mais sobre os planos diretores de Porto Alegre e sua relação com a arquitetura moderna brasileira no Sul, ver MARQUES, Sérgio Moacir. Fayet, Araújo & Moojen: arquitetura moderna brasileira no Sul — 1950–1970. Tese de doutorado. Porto Alegre, PPGAU UFRGS, 2022 <https://bit.ly/49jQBLG>.

sobre o autor

Sergio Moacyr Marques é arquiteto, professor da FAU Uniritter e da FA UFRGS. Mestre em Teoria, História e Crítica da Arquitetura pelo Propar FA UFRGS (1999), integrante do Núcleo de Projetos da FAU Uniritter e do MooMAA — Moojen & Marques Arquitetos Associados (1987). Autor de A revisão do movimento moderno? Arquitetura no Rio Grande do Sul dos anos 80 (Editora Ritter dos Reis, 2002). Filho de Moacyr Moojen Marques.