A criação das regiões metropolitanas brasileiras nos anos 70 visava equacionar problemas comuns aos vários municípios que as constituíam. Assim, a implantação, na mesma época, dos órgãos de gestão metropolitana seria o instrumento do planejamento integrado que se desejava. No Estado do Rio de Janeiro, no governo Faria Lima, foi criada a FUNDREM – Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana, cujo primeiro diretor, o arquiteto Jaime Lerner, veio para o Rio com muitas idéias, terminando por esbarrar num certo ciúme político ao seu brilho próprio, e sendo então destituído. A FUNDREM passou a ocupar-se principalmente de planos diretores para os municípios, que então não dispunham de estruturas técnicas para a realização de tais planos. Assim como em outros estados, que também criaram seus órgãos de planejamento metropolitano, a atuação da FUNDREM foi bastante comprometida com o pensamento tecnocrata da época. Tal visão do julgamento técnico acima do jogo político funcionou enquanto verbas federais irrigaram o sistema. É importante notar que grande parte das verbas federais destinadas ao processo da fusão do Estado do Rio com a Guanabara passavam pela FUNDREM, incluindo-se aí verbas de saneamento, habitação popular e até mesmo de aparelhamento da Polícia Militar. Com tais argumentos, era fácil manter os municípios da Região Metropolitana submissos aos ditames da tecnocracia. Findo o fluxo de verbas e, por falta de visão por parte dos dirigentes do governo estadual da função estratégica que aquela fundação poderia ter, a FUNDREM passou a se ocupar de ações eleitoreiras, de projetos habitacionais como o da Maré, a servir como cabide de empregos e, posteriormente, a ver seus dirigentes envolvidos em casos de corrupção até ser, finalmente, extinta no governo Moreira Franco.

Nada disso, no entanto, deve impedir que se volte a pensar a Região Metropolitana do Rio de Janeiro como uma área estratégica de planejamento, que necessita de ações coordenadas entre o Estado e as prefeituras envolvidas, de forma a buscar soluções para problemas que extrapolam em muito as fronteiras municipais. A experiência da FUNDREM, em que pese os seus erros, teve também muitos acertos, tendo formado um quadro técnico de altíssimo nível, hoje disperso entre as administrações municipais e estadual. Também foi criado um valioso acervo de informações estruturais sobre a área e, apesar da tecnocracia, foram aprovados os primeiros planos diretores dos vários municípios da área metropolitana. A permanência dos desafios que levaram à proposição de um órgão de planejamento metropolitano, o contínuo surgimento de problemas comuns aos vários municípios, e a existência de projetos abrangendo áreas que extrapolam os limites municipais, podem indicar que o momento atual seja oportuno para a retomada da discussão sobre a necessidade do planejamento integrado para a área. Assim é que a condução de programas como a despoluição da Baía de Guanabara; o estudo do destino final de resíduos sólidos; a implantação de sistemas de transportes de massas; a criação de programas de geração de empregos; a valorização dos espaços urbanos; a urbanização de áreas periféricas; a consolidação do Porto de Sepetiba; a preservação dos mananciais de água potável; a preservação das áreas de florestas e de mangues e de tantas outras questões, poderia estar agrupada em um único órgão estratégico de proposição de ações para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Região Metropolitana do Rio de Janeiro, situação atual
[fonte: A evolução urbana do Rio de Janeiro, Maurício Abreu]

O retorno de um órgão metropolitano poderia ser negociado com as prefeituras, de forma a vencer possíveis desconfianças. Diversos novos formatos podem ser pensados para tal órgão de planejamento metropolitano, como por exemplo uma fundação ou instituto com um conselho deliberativo, onde os municípios tivessem assento paritário, ou ainda um consórcio entre os municípios e o Estado. O importante é que os dirigentes municipais não ficassem em situação de inferioridade em relação a tal órgão, prejudicando a sua disposição à colaboração. Em 1996, o IBAM realizou um seminário sobre o tema reunindo representantes dos vários municípios envolvidos e representantes de instituições de pesquisa e de estudos urbanos. A aceitação à idéia da recriação de um órgão de planejamento metropolitano foi grande, tendo havido apenas a ressalva, por parte dos municípios, sobre a necessidade de se preservar sua autonomia.

Havendo a predisposição de se superar tais dificuldades através de uma engenharia política competente na recriação dos instrumentos de planejamento metropolitano, tal idéia poderá se revelar de grande importância para promover o desenvolvimento equilibrado da área metropolitana do Rio de Janeiro, o que se refletirá no desenvolvimento do Estado do Rio como um todo. Hoje, a região metropolitana do Rio é a única no Brasil que não dispõe de um órgão de planejamento. Este seria fundamental para dar maior consistência a projetos a nível metropolitano, que dependessem de verbas federais e mesmo de verbas internacionais. Traria, ainda, maior credibilidade à abordagem de assuntos relacionados à questão metropolitana, podendo levantar investimentos a fundo perdido em diversas instituições dos países mais ricos, já que teria uma característica mais técnica, muito apreciada por tais instituições. De qualquer forma, os habitantes da Região Metropolitana já têm noção de que os seus problemas municipais são relacionados aos problemas dos municípios vizinhos. Uma abordagem sistêmica dos mesmos, isto é, mais séria, poderia ser um importante trunfo na busca de soluções mais duradouras.

sobre o autor

Roberto Anderson Magalhães é coordenador da Área de Urbanismo, do Centro de Arquitetura e Artes da Universidade Santa Úrsula