Desejo abrir um espaço para o debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição, de nº 56, que trata de “nova configuração dos limites do Distrito Federal.
Em primeiro lugar, uma gestão regional do território requer que se pense globalmente o espaço nacional para que uma possível reconfiguração, como a pretendida, não se faça açodadamente, mas com base econômica que torne o novo estado sustentável. Por isso, território, base econômica e sustentabilidade sócio-espacial são essenciais para a viabilização da nova unidade federativa. Sem isso, estará fadada ao fracasso.
Alguns, mais afoitos, dirão que um novo estado dará margem a “grandes transformações”. Sabe-se que transformações sócio-espaciais acontecem ao longo de algumas gerações. Por isso, as alegadas transformações, como tantas outras, são paliativos, mudanças ou reformas pontuais (ou emergenciais) apenas. Ao se ampliar uma auto-estrada ou se construir um aeroporto está apenas se mudando a configuração de um pequeno território em volta dessas obras; não se está introduzindo nada que transforme o espaço em outra coisa. Nos dias correntes, nota-se febril opção por reformas, algumas descabidas como a reconfiguração do território do DF – que se pretende fazer isoladamente – ao criar-se o Estado do Planalto. Anote-se o acontecido nos últimos 20 anos, com um parcelamento municipal catastrófico: de menos de dois mil municípios passamos a mais de 5 mil. Nesse movimento, pequenas comunidades obtiveram emancipação e hoje se defrontam com penúria financeira por falta de base econômica e mesmo falência de municípios em diversas partes do país, sendo que se noticia o fechamento de prefeituras por falta de recursos.
No caso de parcelamento estadual, pergunta-se: há territórios imensos na Amazônia (o Pará e o Amazonas, p. ex.) e ninguém está pensando em parcelar seus territórios em diversos novos estados federativos. Chamo a atenção para o fato de que a região Amazônica é alvo da cobiça internacional e merecedora de uma cuidadosa vigilância geopolítica. Pergunta-se também se novos estados na Amazônia trariam vantagens sócio-políticas e econômicas para uma melhor gestão do respectivo território sem um planejamento estratégico de base, envolvendo todas as forças econômicas e políticas?
No que toca ao pretendido Estado do Planalto, pergunta-se: seria sustentável o novo estado, a partir de desmembramento de porções de outros territórios estaduais que, penso, não foram chamados a opinar. Minas Gerais, Goiás e outros estados foram consultados e, se consultados, concordam e ceder parte de seus territórios? Minas, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e outros estados concordam em ser desmembrados? Seriam suas respectivas capitais transformados em “municípios neutros”, a exemplo do que se quer fazer com o município de Brasília?
Uma outra questão geopolítica: como ficariam os municípios no interior do novo estado? Gama, Planaltina, Samambaia, Ceilândia e as outras cidades, bem como os demais municípios, fora do DF – Novo Gama, Cidade Ocidental, Valparaizo e outros – teriam arrecadação suficiente para arcar com uma pesada organização administrativa estadual? Vale afirmar que todas as unidades urbanas citadas dependem fortemente dos empregos gerados no Plano Piloto de Brasília e que, mesmo uma nova organização administrativa não reduziria os laços dessa dependência econômica e funcional.
Então, qual a proposta? E a quem ela interessa? Já se pensou numa Região Econômica, a RIDE, com mais de duas dezenas de municípios, mas desde sua concepção pouco avançou porquanto não houve dotação de recursos e uma agenda de desenvolvimento regional mais ampla. Desejando contribuir, sugeri em diversos trabalhos publicados a criação de um ente metropolitano (a Área Metropolitana de Brasília, a AMB), mais leve em termos geopolíticos e que englobaria apenas uma dezena de municípios limítrofes. Para o município ser incluído na AMB, suas características seriam sócio-econômicas e espaciais, como contigüidade em relação ao DF. Os recursos necessários para que essa metrópole se consolidasse, seriam capturados da União e do setor privado. Para os Estados de Goiás e de Minas, a compensação seria o alivio da carga que atualmente suportam nos limites do DF, porquanto pouco investem na área, sempre atribuindo ser esse território “verdadeiro quintal de Brasília”. A AMB substituiria perfeitamente o estado do Planalto, com menores investimentos e maior agilidade, enfrentando menores obstáculos geopolíticos para sua efetivação, bastando um convênio entre as atuais unidades federativas (Goiás, DF e Minas). Esse assunto, como se vê, requer análise mais aprofundada, sopesando-se os impactos sócio-ambientais, territoriais e políticos, não necessariamente nessa ordem. Cabe também avaliar a quem interessa o Estado do Planalto e porque ele surgiu em meio a um quadro com outras prioridades e depois de ter sido arquivado.
[trabalho apresentado à Comissão Geral da Câmara Legislativa do DF, em 12 de agosto de 2003, como convidado da Deputada Arlete Sampaio. A Comissão Geral foi designada especialmente para debater o PEC 56, de 1996, “que dispõe sobre o fim da autonomia política do Distrito Federal”]
sobre o autor
Aldo Paviani é geógrafo do GEA e professor do NEUR/UnB.
