Venho acompanhando com interesse a polêmica desencadeada sobre as favelas do Rio, desde a publicação da foto do edifico na Rocinha, no dia 28 de setembro passado no jornal O Globo do Rio de Janeiro.

É interessante constatar que a maioria das opiniões (não passam disso) emitidas desde então, pouco tem esclarecido à população sobre a necessidade de considerar conjuntamente as questões físicas (infra-estruturais, urbanísticas e ambientais), sociais (econômicas, culturais e existenciais) ecológicas (que como se sabe compreendem a ecologia mental, a ecologia social e as questões relativas à sustentabilidade das intervenções) e de segurança do cidadão, como parte de políticas públicas responsáveis e fundamentadas, capazes de combater (com resultados) o apartheid social, a chamada cidade partida entre morro e asfalto, entre excluídos e incluídos dos benefícios da urbanidade. Elas vão desde opiniões fascistas que falam de ética (entendendo a democracia como algo adaptável aos interesses das classes médias e altas, sugerindo aos pobres morarem longe da urbanidade), até comentários inocentes ou desavisados sobre a consideração da complexa urdidura de fatores que determinam a existência das favelas como sintoma de uma sociedade.

Estranhamente, aparecem de repente no meio da discussão “árbitros” julgadores emitindo opiniões sobre o que para eles seria o “erro” do programa de urbanização de comunidades carentes, denominado Favela-Bairro, e hoje, segundo estes opinadores, culpado da continuação do processo de favelização da cidade.

Dizem (estranhamente só agora) que a prefeitura deveria ter se precavido para evitar a expansão das favelas. E nos últimos 30 anos, o que “constataram”? Como a população do Rio já sabe, desde a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro (1975) é notória a falta de comunicação e interação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. O que, junto com o desconhecimento do direito dos setores populares à urbanidade (não só a uma “casinha” no “sprawl” das periferias) demanda um reordenamento negociado das políticas públicas para o setor, capaz de articular a cidade partida e as suas diferenças sociais.

No Rio, como se sabe, as favelas existem desde 1897 (Morro da Favela, origem do nome que viria se generalizar depois) e o livro que conta a historia da constituição da Rocinha reafirma isso.

Mas não é a favelização do Rio o que “espanta” o turismo – como o demonstra o favela-tour –, mas a violência (tanto do estado quanto dos traficantes) que vemos aumentar dia a dia e contra a qual as ações das várias instâncias do poder público vêm demonstrando a sua ineficácia, já que menos do 10% da população das favelas se vê envolvida ao longo da sua vida em atividades ilícitas (seja na forma que for), enquanto a maioria de 90% constitui a força de trabalho que dia após dia leva os nossos filhos para a escola, prepara as nossas refeições, reparam as coisas quebradas que nós sequer enxergamos e fazem a cidade funcionar, além de nos propiciar esse fato especial no mundo, que é o carnaval.

Após muitos anos de escuta das demandas da população das favelas do Rio e tendo trabalhado em todas as escalas das mesmas, podemos constatar que a maioria dos moradores das favelas tem chegado a elas por falta de programas que atendam, não só às suas necessidades, mas também às suas possibilidades.

É leviandade afirmar que as favelas têm crescido “enormemente” após as urbanizações das mesmas.
E caso a resposta fosse afirmativa, não é lógico as famílias brasileiras que se vem obrigadas a escolher a alternativa da favela, buscarem as comunidades que lhes oferecem melhores condições de vida?

Nas primeiras comunidades urbanizadas, a própria Prefeitura exigia a elaboração de uma “leizinha”, que era a tradução do código geral de obras da cidade para o caso específico de cada favela. No entanto, a falta de planejamento de recursos suficientes pós-obras, determinou que estas normas deixassem de ser aplicadas. Também os POUSO´s – Posto de Orientação Urbanística e Social – que eram implantados nas comunidades após a finalização das obras, foram desativados na sua maioria.

Mais não é só o caso das “favelas” que carece de controle e manutenção. Por toda a cidade podemos ver a “cultura da informalidade” se alastrar como um câncer, aonde escolas, hospitais, praças e até bairros inteiros vão ficando fora da atenção do poder público, demandando depois enormes esforços (econômicos, políticos e sociais) para reparar o que não foi feito no seu devido momento. É assim como condomínios “fechados”, prédios gradeados, jardineiras cimentadas, lugares públicos transformados em estacionamentos, etc, vão destruindo a urbanidade e a conectividade do tecido físico e social, sob o argumento da “segurança”, que na verdade só aumenta a insegurança. Aqui há uma responsabilidade não só do poder público, mas também do cidadão comum quanto a se preocupar pelo “bem comum” (o de todos nós), que é como deveríamos ler os espaços de uso público, edificações, praças, parques, ruas, etc.

Obviamente, o programa Favela-Bairro deve ser complementado com uma Política Nacional de Habitação Social consistente, não oportunista e dotada dos recursos adequados para sua implementação, sem o qual não passa de mera intenção. Pois se sabe que as famílias que moram nas favelas são de baixa renda, mas podem pagar os custos da construção da sua moradia, como podemos constatar dia a dia no crescimento das áreas informais.

Por isso não devemos retroceder aos anos 70 “removendo” favelas e construindo “casinhas”, longe da urbanidade como é o caso de Cidade de Deus, onde os próprios moradores se chamam hoje de “refavelados”, por terem sido forçados a abandonarem a proximidade da urbanidade (com todas as suas vantagens) para ir morar numa “Cidade de Deus”, no meio do nada, que ironicamente hoje se sente novamente ameaçada de ser removida, pois a “cidade formal” se estendeu até os seus pés.

Medidas para reestruturação das favelas

Sugerimos as seguintes medidas para reestruturar o território das favelas no Rio visando sua articulação com a cidade, produtividade e controle do crescimento

1. Criar programas que permitam o acesso à moradia para os setores de baixa renda, seja através de sistemas cooperativos (como em outros países da América Latina onde é possível poupar até 20 % do valor do imóvel e onde os futuros proprietários se sentem partícipantes e comprometidos com o projeto não só da sua residência senão também com o seu entorno sócio-ambiental), ou através de programas que financiem os custos em prazos e quantias que a população de baixa renda realmente possa vir a pagar.

2. Convocar para debater o Poder Público, os grupos econômicos, as comunidades, profissionais que atuam nelas , ONG´s e buscar acordos e parcerias para implementação – viabilização das propostas, realizando apresentações públicas nas escolas das comunidades e do entorno, e em instituições de ensino em todo os níveis, promovendo a conexão com Redes de Tecnologia Social, visando o Desenvolvimento Local.

3. Simplificar a legislação edilícia existente através de uma Legislação Popular, flexibilizando os parâmetros que regem a cidade formal, declarando as favelas Áreas de Especial Interesse Urbanístico, Social e Ambiental, e dotá-las de infra-estrutura, acessibilidade, serviços, equipamentos e condições de urbanidade. Adequar as disposições às características de cada local.

4. Promover o engajamento dos poderes Federal, Estadual e Municipal (hoje evidenciando “desinteligências” entre eles) e elaborar planos que incluam a questão da legislação fundiária e a segurança do cidadão como pontos fundamentais, além dos aspectos infraestruturais, urbanísticos, arquitetônicos, meio-ambientais, culturais-educacionais, e de geração de trabalho e renda. Para isto, os diversos poderes do Estado, nas suas diferentes instancias devem se articular com a sociedade civil organizada e com os representantes eleitos dos moradores dos espaços populares.

5. Estabelecer uma cartilha de autoconstrução orientada, indicando verificação de riscos, uso de equipamentos, previsão de crescimento, localização de aberturas, etc. O Município do Rio de Janeiro tem no seu Código de Obras um acervo de Leis e Decretos abordando as soluções para o problema da degradação das encostas nos maciços e morros existentes em seu território, mas que não está disponibilizado nas comunidades.

6. Estabelecer limitações construtivas determinando usos, gabaritos, projetos de alinhamento e responsável estrutural no caso das construções mais complexas.

7. Construir novas residências com qualidade arquitetônica e urbanística para substituir as que estão em condições muito precárias e para re-localizar as famílias estabelecidas em áreas de risco.

8. Estabelecer programas de financiamento especial para a melhoria das residências e para as edificações de interesse social existentes nas comunidades. Tornar a Caixa Econômica Federal um banco social com uma política habitacional decididamente de cunho social, que evite a migração das pessoas para as favelas, criando condições de vida de qualidade nos lugares de residência.

9. Criar dispositivos para garantir a continuidade das ações mesmo com mudanças de orientação política dos sucessivos governos.

10. Criar meios de punição mostrando qual é o caminho correto, e fazer valer a legislação que for estabelecida, dando condições e meios para cumprir a lei.

sobre o autor

Jorge Mario Jáuregui, arquiteto-urbanista, participante dos programas Rio-Cidade e Favela-Bairro no Rio de Janeiro. Recebeu Verônica Rudge Green Prize em Urban Design da Universidade de Harvard pelo seu trabalho de urbanização de favelas. Tem sido convidado a elaborar projetos para várias cidades latino-americanas, como Cidade do México, Caracas, Santo Domingo, Valparaíso, Montevidéu, San Juan de Puerto Rico, Buenos Aires e São José de Costa Rica). Atualmente realiza um estudo para a cidade de Tirana, na Albânia, a convite da Prefeitura local, e o Plano Diretor para Cidade de Deus, a convite do Comitê Comunitário da comunidade.