Opinar sobre questões que envolvem a moradia pressupõe o conhecimento das condições sociais, econômicas e culturais que determinam a formação das suas diferentes tipologias. Das mansões e apartamentos de luxo aos casebres miseráveis, passando pelos abrigos de moradores de rua, todos, sem exceção, estabelecem um estreito relacionamento com o espaço urbano e, por extensão, com a própria cidade. No Rio de Janeiro, esse vínculo evidencia uma hierarquização de bairros que encontra no poder aquisitivo da população a sua principal vertente referencial. Qualificar territórios e hierarquizá-los é uma prática consolidada ao longo da história para agregar valor à propriedade urbana.
Na medida em que a cidade se expande e novos bairros se formam em condições mais promissoras que os antigos, parte da população que vive nas áreas menos favorecidas tende a migrar para essas novas localidades em busca de ascensão econômica e social. Em parte, esse fenômeno se deve à precária qualidade dos espaços públicos e das habitações nos subúrbios cariocas. A decadência de alguns bairros tradicionais exige como contrapartida do poder público e da sociedade, um conjunto de ações para reverter esse quadro comprometedor do desenvolvimento da cidade. A requalificação urbana dessas localidades, além de fomentar novos investimentos imobiliários, inibirá a migração para outros bairros.
O mesmo interesse em valorizar os bairros deve se estender à qualidade das edificações. No âmbito dos programas habitacionais de governo, como o “Minha Casa Minha Vida”, não há dúvida que reduzem o déficit habitacional, ampliam o número de empregos na construção civil e oferecem maior facilidade para a aquisição da casa própria. Entretanto, o mesmo não se pode dizer da qualidade dos projetos e das respectivas construções. As edificações, em sua grande maioria, não recebem os cuidados necessários para evitar o comprometimento futuro da sua integridade. A falta de rigor na especificação de materiais e na fiscalização da obra obriga os moradores a arcarem, no futuro, com o pesado ônus de manutenção periódica dos edifícios onde residem. Como esse procedimento não ocorre, por absoluta falta de recursos financeiros dos moradores, as construções apresentam claros sintomas de envelhecimento precoce evidenciado pelo desgaste do acabamento externo e o comprometimento da edificação.
Da mesma forma, foram postos de lado os avanços tecnológicos e a economia de escala ao se privilegiar, indiscriminadamente, os métodos construtivos convencionais. Na verdade, nada de novo foi acrescentado às construções em termos de inovação e tecnologia de ponta. Basta compará-los com os conjuntos habitacionais pré-fabricados, construídos há quase meio século na Avenida Brasil em Irajá, que guardam até hoje a boa aparência graças ao primoroso acabamento das suas fachadas feito com grandes painéis pré-moldados em fibra de vidro.
Para atender a necessidade de emprego de mão de obra não especializada, manteve-se os trabalhadores da construção civil nos mesmos patamares que sempre ocuparam sem lhes oferecer novas alternativas para evoluir profissionalmente. Um programa habitacional dessa envergadura deveria destinar maiores investimentos nas áreas de pesquisa, experimentação e capacitação para que resultados aferidos fossem, de fato, mais promissores. É, no mínimo, um contrassenso desprezar essa rara oportunidade de acabar de vez com o mito de que obra econômica é sinônimo de obra de má qualidade.
Atenção semelhante deverá ser dada durante a execução do programa “Morar Carioca” que se destina a urbanizar todas as favelas do Rio até 2020. Com a retomada dos territórios controlados por traficantes e milícias é necessário oferecer condições dignas de habitabilidade para os moradores dessas comunidades. Para tanto, espera-se, no plano geral, que os moradores que vivem em áreas de risco e em locais excessivamente adensados sejam realocados na própria comunidade ou em áreas vizinhas, que os serviços de infraestrutura sejam semelhantes aos implantados na cidade, que o controle da expansão vertical e horizontal seja eficaz, que novos equipamentos comunitários sejam construídos. No âmbito específico das moradias é indispensável a execução de melhorias habitacionais em cada domicílio simultaneamente com a sua requalificação formal. A aplicação de revestimento externo e pintura em todas as edificações, além de eliminar o indefectível aspecto de moradia inacabada, elevará a autoestima dos moradores reverberando positivamente na própria comunidade, no bairro e na imagem da cidade.
nota
NE
Artigo originalmente publicado no jornal O Globo, 10 jun. 2011.
sobre o autor
Luiz Fernando Janot, arquiteto urbanista (FAU-UFRJ, 1966), mestre em urbanismo (PROURB, 1998), professor da FAU-UFRJ, ex-presidente do IAB/RJ.
