O município encontra-se em processo de elaboração do seu Plano Diretor, nas Jornadas de Planejamento Municipal, em convênio entre a Prefeitura Municipal com a Universidade Federal de Juiz de Fora. As origens desta localidade remetem à outorga, em 1709, ao português Matias Barbosa da Silva de uma carta de sesmaria margeada pelo rio Paraibuna entre “as roças de Simão Pereira e Antônio de Araújo”. Por esta troca, ele se comprometeu com a Coroa Portuguesa a dar suporte aos viajantes do Caminho Novo. Assim, foram construídas, a princípio, uma fazenda com cavalariças e outras instalações para tropeiros e viajantes. A fazenda recebeu a denominação de Nossa Senhora da Conceição que viria a ser adotada para o povoado (1). O personagem Matias Barbosa foi um sertanista e grande potentado, tendo falecido em Vila Rica, em 1742. Depois da morte de Matias Barbosa, sua fazenda foi vendida ao Coronel Manoel do Valle Amado, Comandante da Patrulha do Caminho Novo e chefe do Alferes Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes.

Cartaz convidando à participação no processo de elaboração do Plano Diretor Municipal
Divulgação

Com a instalação do Registro do Caminho Novo em 1752, no entorno da fazenda surgiram outras propriedades, que originaram o povoado. Ali, a capela de “Nossa Senhora da Conceição de Matias Barbosa” construída em terras da fazenda tornou-se referência para os viajantes. Outra referencia, o “Registro”, mencionado, no qual era estabelecido o controle sobre aqueles que transitavam pela região mineira, além da cobrança de impostos sobre o ouro e os diamantes, além de outros minerais preciosos e mercadorias. Assim, Saint Hilaire se refere, “pesam-se aí sempre as mercadorias secas que entram na Província das Minas [...]. Quanto aos impostos sobre os líquidos, eles se pagam em razão do volume [...]. Enfim, além desses direitos, faz-se pagar ainda, no registro de Matias Barbosa, nova soma, [...] por negro recentemente importado. A renda deste registro constitui parte considerável da receita da Província das Minas, e se eleva anualmente”. Sobre a conformação do conjunto formado pelo Registro, “os edifícios ocupados por essa repartição formam um quadrilátero alongado, e são construídos ao redor de um páteo bastante grande que corta a estrada. Não pertencem ao governo, mas a um proprietário que os aluga e reserva para si uma parte. Compreendem o alojamento do comandante, e dos funcionários civis onde se pesam as mercadorias, e, finalmente, uma outra peça vizinha da primeira, e também aberta, onde se faz a vistoria”. Os altos preços cobrados com os impostos eram motivo de reclamações, afinal, “...nenhuma outra província está sujeita a impostos tão elevados como os que se pagam em Matias Barbosa. Essa parte do Brasil passava por ser mais rica; e era sobre ela que o jugo do regime colonial deveria pesar mais” (2).

Bairro Monte Alegre, em Matias Barbosa
Foto Fábio Lima

O povoado de Nossa Senhora da Conceição de Matias Barbosa, foi elevado a distrito de paz do município de Juiz de Fora, em 1886. Em 1911, o distrito passou a ser denominado apenas de Matias Barbosa e, com essa denominação, foi elevado a município em 1923. Na origem da formação do município temos a abertura do Caminho Novo ou Caminho Novo de Garcia Rodrigues Paes, abertura esta pensada ainda no século XVII, no ano de 1699, como um dos itinerários de ligação entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A autorização para a abertura de um novo caminho para as Minas Gerais, privilegiando um dos eixos de penetração no Estado, tinha a finalidade de encurtar percurso para o transporte de ouro e outras mercadorias. Esta autorização veio de Lisboa tendo sido recebida pelo Governador da Capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá Menezes (1697-1702), sendo que a abertura do caminho só foi concretizada por volta de 1707, por Garcia Rodrigues Paes, filho do bandeirante Fernão Dias Paes, estendendo-se da cidade do Rio de Janeiro até à região mineradora, passando por Vila Rica, e de lá até ao Arraial do Tijuco, atual Diamantina. Neste sentido, a construção veio nos primeiros anos do Século XVIII ligando o Rio de Janeiro à região das minas. Dessa forma, a Coroa tentava combater o contrabando e o tráfico destes produtos por outros caminhos alem de encurtar o caminho até a Corte.

Rio Paraibuna que serpenteia pelo centro urbano de Matias Barbosa
Foto Fábio Lima

O município está localizado na Zona da Mata do estado de Minas Gerais, situado nas coordenadas geográficas, 21 graus 51’ 54’’ de latitude sul e 43 graus 19’ 35” de longitude oeste. Matias Barbosa dista da capital do estado cerca de 280 quilômetros, nas proximidades de Juiz de Fora, situada às margens do Rio Paraibuna, com um desenvolvimento urbano que extrapolou bastante o seu núcleo original. A região passou a ser considerada um distrito pela Lei Provincial, número 3.302, de 27 de agosto de 1886, confirmada pela Lei Estadual número 2, de 14 de setembro de 1891. Em 1923, a Lei estadual número 843, de 7 de setembro, criou o município de Matias Barbosa, elevando a sede do distrito de igual nome à vila e anexando ao novo município os distritos de Santana do Deserto e São Pedro de Alcântara, ambos desmembrados de Juiz de Fora. Entretanto, até a criação da comarca de Matias Barbosa, em 27 de dezembro de 1948, o município fazia parte judicialmente e administrativamente a Juiz de Fora.

Pelos dados do censo do IBGE de 1950, o município possuía 12.632 habitantes, tendo ocorrido um decréscimo posterior a este ano, que pode ser explicado pelo desmembramento de Santana do Deserto. Neste período, o comércio de Matias Barbosa era feito principalmente com Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A população do município contava com quatorze estabelecimentos comerciais varejistas e também com um correspondente bancário. Nos anos 70, a população foi estimada em 8.788 habitantes, sendo que, na atualidade, de acordo com o censo de 2010, contam-se 13.435 habitantes. As principais atividades econômicas da região na década de 1950 eram a agricultura, a pecuária e a silvicultura.

Cobertura em telhas cerâmicas da Capela Nossa Senhora do Rosário
Foto Fábio Lima

Nos dias de hoje, além da definição de um moderno distrito industrial com estabelecimentos industriais e de serviços, o município tem ações voltadas para o incremento do turismo. Atividades ligadas ao mercado imobiliário, turismo rural, pecuária, agricultura, comércio e artesanato marcam o cotidiano da cidade. A inserção do município no Circuito Turístico Caminho Novo contribuiu para o incremento das atividades turísticas (3). Neste processo, novas expansões configuradas por loteamentos e condomínios vêm alterando a dinâmica do município e impondo desafios para a administração municipal. Dentre estes aquele da elaboração, aprovação e execução do plano diretor que deve ter em conta a participação municipal, como preconiza a Lei numero 10.257 de 10 de julho de 2001, “aprovado por lei municipal (como) [...] instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” (4). Neste sentido, vale ressaltar que, ainda de acordo com esta lei, “o plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo [...] (além de garantir) no processo de elaboração [...] e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos” (5).

Neste sentido, o processo participativo desencadeado para a elaboração do Plano Diretor municipal teve inicio a partir da Conferencia Municipal realizada no dia 24 de maio deste ano. As atividades relacionadas ao plano diretor seguem com a capacitação do grupo de trabalho vinculado à Universidade Federal de Juiz de Fora, através de termo de convenio estabelecido com a Prefeitura Municipal. No seguimento, as leituras sobre a realidade do município envolvem profissionais e funcionários ligados a Prefeitura e a comunidade nas suas varias regiões, desde a sede urbana ate os bairros, distritos isolados e áreas rurais. Vale mencionar, neste processo de planejamento, a importância da compreensão, por parte dos cidadãos, em relação aos lugares, particularmente naqueles lugares onde vivem, para uma maior conscientização quanto à necessidade da conservação e preservação dos diferentes bens, sejam estes bens naturais e/ou culturais. Neste sentido, no momento em que envolvemos as comunidades estas se tornam protagonistas das propostas de planejamento. E urge pensar o desenvolvimento presente, para reverter problemas e possibilitar a permanência da identidade cultural, seja através das manifestações imateriais, seja pela própria morfologia das ocupações materiais. Festas, comemorações, habilidades artísticas, edificações, arborizações e jardins, ribeirões e rios revelam especificidades locais, como potencialidades turísticas a serem exploradas para o bem das comunidades. Outros aspectos se colocam como o transporte publico, a mobilidade e a circulação urbana, a saúde, a educação, o turismo e o patrimônio cultural já mencionados, a segurança publica, a economia … incluindo a solidária, as infraestruturas, dentre estas ultimas a questão dos cursos d’água a serem saneados, com água límpida e cristalina. Enfim, se coloca a perspectiva da formulação conjunta de diretrizes para reverter a indesejável degradação em todos os sentidos… e isso através do Plano Diretor Participativo… É o que temos buscado!!!

Grupo de trabalho no escritório do diretor em Matias Barbosa MG
Foto divulgação

notas

1
Sobre a data de instalação do Registro encontramos divergências, de acordo com Moacir Silva a referência é o ano de 1801.

2
SAINT-HILAIRE, A. Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo Horizonte/Rio de Janeiro, Itatiaia, 2000, p. 50 e seguintes.

3
A Associação de Circuitos Turísticos configura-se por entidades sem fins lucrativos, que caracterizam a política pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, implantada pelo Governo de Minas em 2003, por meio de Decreto de Lei n° 43.321. O Circuito Turístico Caminho Novo recebe este nome por reunir cidades que têm como afinidade o trecho aberto, ainda no século XVIII, para facilitar o transporte do ouro de Minas Gerais ao Rio de Janeiro. O traçado do Caminho Novo, como parte integrante do projeto Estrada Real formulado em 2001 pelo Instituto Estrada Real da FIEMG, encontra-se assinalado por marcos de concreto que indicam a direção que se deve seguir e contam um pouco da história local.

4
Ver: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 daConstituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”.

5
Ver: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, op. cit.

sobre o autor

Fabio Jose Martins de Lima é professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora, a partir de 1999 é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (1989) com Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (1994) e Doutorado em Estruturas Ambientais Urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (2003). Entre os anos de 2011 e 2012, desenvolveu com aproveitamento Estágio Pós-Doutoral no IUAV Università di Venezia, com o apoio da CAPES, sob a orientação dos Professores Donatella Calabi e Guido Zucconi. Em Juiz de Fora coordena o grupo Urbanismomg que desenvolve atividades de pesquisa e extensão com o apoio da CAPES, CNPQ, FAPEMIG, Ministério das Cidades e Ministério da Cultura.