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my city ISSN 1982-9922

abstracts

português
Grupos de trabalho colaborativos têm realizado festivais artísticos, fóruns acadêmicos, debates abertos e mutirões de limpeza e conservação do bosque, em atuação de autogestão para a viabilização do Parque Augusta.

how to quote

PARQUE AUGUSTA, Autogestão. O Parque Augusta resiste, logo existe! Informe sobre a situação atual. Minha Cidade, São Paulo, ano 14, n. 162.03, Vitruvius, jan. 2014 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/14.162/5009>.



A partir do mês de julho de 2013, jovens descobriram a história de luta em favor da regulamentação do Parque Augusta e a defesa dos direitos já adquiridos.

Durante o mês seguinte, a discussão sobre o vencimento da Declaração de Utilidade Pública, que sinalizava a intenção de desapropriação por parte do poder público e garantia à Prefeitura a preferência de compra em uma eventual negociação, fomentou a discussão política acerca do tema. Além disso, o início da construção de um muro sinalizou a determinação das construtoras em levar adiante as torres de edifícios e o total descaso com o qual era tratado o tema por parte da administração pública. Localizado num terreno de 24.000 metros quadrados entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, a área abriga um bosque tombado formado por mais de 700 árvores catalogadas, das quais dois terços são mata atlântica nativa – a última área verde preservada na região central da maior cidade do hemisfério sul do planeta.

Muro do Parque Augusta
Foto divulgação

O grupo de defensores do parque, que de início restringia-se a moradores da região, tornou-se multifacetado, cosmopolita e em constante expansão. Organizando-se de formal horizontal e autogestionada, decidindo em assembleias abertas e produzindo por meio de grupos de trabalho colaborativos, o movimento Parque Augusta ganhou corpo.

Parque Augusta, mobilização
Foto divulgação

Foram realizados desde festivais artísticos, fóruns acadêmicos e debates abertos para a divulgação e utilização da área, desconhecida pelo grande público, até mutirões de limpeza e conservação do bosque, abandonado pelos responsáveis legais há 25 anos, que removeram mais de 5 toneladas de lixo acumulado. Simultaneamente, visitas aos gabinetes dos vereadores para apresentar e cobrar apoio ao movimento, passeatas, vigílias e argumentação jurídica e ambiental bem fundamentadas criaram uma pressão política que culminou na aprovação pela câmara municipal do Projeto de Lei referente ao Parque Augusta, engavetado desde 2007. O prefeito Fernando Haddad sancionou a lei no dia 23 de dezembro, com sua publicação no Diário Oficial um dia depois.

Parque Augusta, mobilização
Foto Renato De Paiva Guimarães

No dia 26 de dezembro, de forma absolutamente arbitrária, os seguranças tercerizados presentes na área e contratados pelas incorporadoras trancaram os portões do Parque Augusta. Em outras palavras: quem mandou trancar nunca foi proprietário do patrimônio! Por duas vezes a polícia Militar foi chamada e exigiu a abertura imediata dos portões. Na terceira investida, um pretenso documento de compra e venda da propriedade foi apresentado para alegar direito à restrição do acesso público, deixando de mãos atadas os agentes da lei, que recomendaram as vias legais possíveis.

Parque Augusta, mobilização
Foto Marcelo Isidoro

Após pesquisa junto ao cartório de registro de imóveis, descobriu-se que a alegada transferência de título foi rejeitada pelas autoridades avalizadoras competentes, justamente com base no direito de preferência assegurado ao poder executivo municipal.

Do ponto de vista jurídico, com a sanção da Lei n. 345/2006, fica caracterizada a utilização do direito de preferência por parte da prefeitura e extinta a propriedade do terreno, restando aos antigos proprietários apenas a posse do mesmo, que se extinguirá na conclusão do processo de desapropriação. Posse esta que impede o detentor de qualquer negociação envolvendo a área.

Parque Augusta, mobilização
Foto Marcelo Isidoro

Conclui-se não ser mais possível discutir a propriedade privada, cabendo apenas à Prefeitura respeitar o termo de compromisso e garantir o livre acesso ao bosque.

Diante da total ausência de atitude por parte da prefeitura, na tarde do dia 07 de janeiro de 2014, integrantes do movimento com apoio jurídico de membros dos Advogados Ativistas entraram com uma liminar junto ao Tribunal de justiça requerendo a apreciação da causa e consequente determinação judicial para a abertura imediata dos acessos obstruídos. A apreciação deve acontecer em cinco dias úteis.

Parque Augusta, mobilização
Foto Renato De Paiva Guimarães

notas

NE1
As fotos que ilustram o texto estão publicadas na página do Facebook da entidade, onde os interessados poderão "curtir" e encontrar mais informações.

NE2
Ver também: AMARAL, Tomás. Parque Augusta. Inauguração pela sociedade civil acontece com festival de dois dias. Minha Cidade, São Paulo, ano 14, n. 161.04, Vitruvius, dez. 2013 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/14.161/4987>.

sobre o autor

Autogestão Parque Augusta é um agrupamento informal com objetivo específico de viabilizar a criação do Parque Augusta no bairro de Cerqueira César, em São Paulo.

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