Para propor uma reflexão sobre a cidade e nossa participação na democracia, vou relatar uma reunião do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, uma ocasião em que o cidadão comum entra em contato com a burocracia governamental – o fato de a situação ser confusa e pouco compreensível para um leigo é parte do problema.

Estamos observando a reunião como cidadãos, sociedade civil. São oito conselheiros na mesa e umas dez pessoas sentadas em cadeiras ao redor – ativistas, funcionários, assessores do vereador presente. Nossa luta, desde 2011, por um cinema histórico (Belas Artes) poderá ser coroada depois de, com nossa colaboração, ter sido criado no Plano Diretor um novo instrumento que reconhece a atividade cultural como parte integrante do patrimônio (Zona Especial de Preservação Cultural – Área de Proteção Cultural). O Belas Artes é a primeira Zepec-APC da cidade (1). Em 2011, o parecer favorável ao tombamento dos técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH foi ignorado no Conselho, a fachada foi tombada pelo Condephaat depois. Agora teve de ser tombada pelo Município e ganhar proteção pelo novo instrumento.

Por sorte, a nova presidente, a arquiteta Nadia Somekh, eleita em 2013, deixa a sociedade civil assistir e se manifestar (quando lhe for dada a palavra).

Pelo que estou entendendo, uma área protegida como Zona de Proteção Cultural pode ser ocupada por um shopping. Parece que são casas do século 19. Quando se fala sobre o processo que “entrou” e a sociedade pergunta se pelo menos a fachada será preservada, um conselheiro diz: “não viemos falar de projeto aqui”.

Casa da rua Treze de Maio
Foto Vania Lewkowicz [website DPH]

Depois, um técnico do DPH se levanta e diz: “Não vamos concordar com isso”. A representante da Secretaria do Verde se pronuncia. O ecossistema ia dançar (acharam 70 espécies em duas horas de pesquisa) por causa do shopping. O ativista ao meu lado fala: “Essa reunião é um absurdo. Tudo é do mercado imobiliário”. Dez minutos e duas frases dos ativistas.

A presidente pede, em outra votação, a inclusão de uma entidade de Antropólogos, da FFLCH e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente no Conselho. Atualmente, temos a Câmara Municipal de São Paulo, o Conselho Regional de Engenharia, Ordem dos Advogados do Brasil (quarto mandato do conselheiro), Secretaria Municipal de Licenciamento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, entre outros.

Alguém retruca: “Mas se colocamos gente demais vira bagunça”. Por fim, são aprovados mais dois conselheiros – representando os arquitetos e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Em defesa da ampliação do Conselho, uma senhora do DPH levanta e fala: “Uma moção em favor de alguém da FFLCH da USP. Precisamos de mais debate”.

Como se dá esse debate que pode ser a sentença de morte para um patrimônio (ou seja, a destruição de um modo de vida e uma memória)?

Um conselheiro relator lê o processo e dá seu parecer. Se o processo for relatado por algum conselheiro “simpatizante” do mercado imobiliário, perigo à vista. Os técnicos do DPH dão seu parecer antes da votação. Se algum conselheiro quiser, pede vistas ao processo. Se ficarem em silêncio, é aprovado o parecer do relator.

Casa da Bóia, Centro, São Paulo
Foto divulgação [Guia de Bens Culturais da Cidade de São Paulo / DPH]

Lá por 2013, depois de irmos ao Condephaat tentar proteger o patrimônio pala abertura de um processo de tombamento e conseguirmos evitar uma provável demolição, um conselheiro disse em off a uma autoridade: “tombamento é ilegal”.

De acordo com nossa advogada voluntária, Aurea Colaço, a Constituição Federal, lei máxima do país, desautoriza o conselheiro:

“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

[...]

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais” (2).

Os termos da constituição são reforçados pela Lei Orgânica do Município de São Paulo (art. 7º, inciso IV, 195 e 196), bem como pelo art. 2º, inciso I, e art. 7º da Lei Municipal 10.032/85, alterada pela Lei Municipal 10.236/86:

“Art. 2º – São atribuições do Conpresp as que se seguem:

I - Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para a Cidade de São Paulo.

[...]

Art. 7º – O Município, na forma desta lei, procederá ao tombamento total ou parcial de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular existentes em seu território que, pelo seu valor cultural, histórico, artístico, arquitetônico, documental, bibliográfico, paleográfico, urbanístico, museográfico, toponímico, ecológico e hídrico, ficam sob a especial proteção do Poder Público Municipal” (3).

Se está na Constituição, inclusive tombamento por motivos históricos, que lógica invertida é essa? Senão, vejamos o relatório (que eu li nessa reunião do Conpresp) da CPI do Belas Artes, aprovado na Câmara Municipal, levada à frente pelos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB) e Marta Costa (PSD):

“No caso do Cine Belas Artes, o Conpresp agiu em total dissonância com as aspirações de parcela expressiva da sociedade paulistana que se viu frustrada e decepcionada face à atuação de seu órgão de proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade. Houve, uma certa dubiedade do órgão.

Desta forma esta Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda ao Executivo que proceda a uma revisão da Legislação que criou o Conpresp para fazer inserir na composição do conselho um maior número de integrantes da sociedade civil, representada por organizações sociais de defesa do patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo. Cremos que isso promoveria uma maior democratização do órgão e o aproximará mais dos anseios da sociedade” (4).

Nossa advogada, Aurea, comenta por email:

“O regimento é disciplinado por alguns dispositivos de textos de leis e decretos parcialmente revogados, bem como pela lei estadual que regula o processo administrativo, o que dificulta a compreensão e o entendimento de todo o rito com clareza, facilitando a imposição de procedimentos pelo Conpresp, que dificulta inclusive vista de processos por advogados. Há sempre um desgaste e perda de tempo toda vez que é necessário ter vista de um processo administrativo. O sistema de controle não é atualizado em tempo real o que dificulta o acompanhamento processual pelo site. O direito ao contraditório e os instrumentos de defesa, inclusive recursais, são mal regulado no processo administrativo do Conpresp, causando problemas de toda sorte à defesa do patrimônio”.

Em 2011, no caso do cinema, ficou um gosto amargo de pouca transparência, pouca representatividade e eficácia, ao mesmo tempo em que “tudo foi conforme manda a lei”.

O debate existe, mas a experiência nos mostrou que um “parecer jurídico” da Procuradoria Geral do Município (PGM), ao qual nossa advogada voluntária teve uns dez minutos para responder, um técnico desatento ou desinformado, podem condenar um patrimônio (e toda uma mobilização – no nosso caso, de 120 mil apoiadores) ao fim.

Poucos foram os que, como a urbanista Raquel Rolnik, perceberam que, na falta de leis atualizadas e abrangentes (a ridícula divisão de patrimônio material e imaterial é um exemplo), a sociedade apelava para o bom senso e a visão de conjunto de seus órgãos de proteção.

Fábrica de cimento Perus, São Paulo
Foto Humberto do Lago Müller [website DPH]

Nós leigos, a sociedade civil, tendemos a imaginar que tudo está funcionando bem. As pessoas mais adequadas lideram o processo. Uma mídia e um sistema jurídico criticam os abusos. Talvez nós não tenhamos conhecimentos técnico e jurídico suficientes, e, com certeza trabalhamos demais e deixamos a cidade nas mãos dos “especialistas”. Achamos que, quando quisermos nos manifestar, seremos acolhidos. Achamos que o DPH nunca ficaria refém de um sistema. Mas você sai de uma reunião dessas com a impressão de que, como Michel Foucault nos fala do Antigo Regime, a lei é o braço armado da nobreza.

Esse Conselho funciona como o lugar no qual os interesses imobiliários apresentam-se para solicitar obras e a sociedade para pedir proteção à um espaço significativo, sua memória e identidade – seria interessante a um sistema que vê a cidade como lucro aparelhar o debate para evitar barreiras à demolição contínua do mercado. Pode ser por influência direta ou até mesmo pela forma de organizar os processos (o famoso poder foucaultiano).

Segundo o sociólogo Jessé de Souza, existe uma tradição liberal conservadora que vai de Sérgio Buarque de Holanda a Raimundo Faoro e Roberto DaMatta, que demoniza o Estado como antro de “corrupção e estatismo”, para a qual qualquer presença do estado é uma forma de “populismo”, “assistencialismo” ou “gasto público”. Esse discurso dominante teria atribuído prestígio científico a toda a estratégia de privatização e captura do estado pela elite do dinheiro e, podemos pensar, favorecendo o sistema cidade-lucro (5).

Em cidades complexas como as nossas não podemos ter apenas a consciência do “dono de propriedade privada” – que resiste a todo planejamento.

Parece haver poupa representatividade. Sinto um clima de cooptação pelo mercado através de uma forma de organização que não privilegia o aprofundamento dos debates, dentro de um sistema maior de financiamento das eleições por setores da construção civil, um Judiciário conservador e mesmo uma mídia que vive de anúncios de novos produtos imobiliários. Os ativistas que defendem causas pontuais se tornam gradualmente mais conscientes de um sistema de exclusão. E é preciso ver o todo para não cair na armadilha de um ativismo imediatista, que exige uma demanda específica e, percebendo o muro de omissão à sua frente, acaba desistindo de tudo e culpando a todos indiscriminadamente.

Museu da Cidade, Beco do Pinto e Solar da Marquesa, centro, São Paulo
Foto divulgação [Guia de Bens Culturais da Cidade de São Paulo / DPH]

Vivemos obviamente numa sociedade racionalizada, baseada em leis, burocracia, modelos de representação, na qual tudo tem uma lógica e uma função. Para fins de reflexão valeria a pena perguntarmo-nos se essa racionalidade também não é construída, se, no momento em que as demandas surgem, as pessoas se sentem ameaçadas por projetos públicos ou privados, esse aparato legal e esses órgãos funcionam. De que forma a manifestação de 120 mil pessoas pode ser ignorada? O poder está muito concentrado.

Vejamos o que diz o Estadão no dia 13 de agosto de 2016:

“São R$ 749 bilhões em casas, apartamentos, terrenos e outros bens registrados no nome de 22,4 mil proprietários – os mais ricos entre 2,2 milhões de proprietários de imóveis da capital” (6).

Até mesmo pode-se formar o “governo.com”, colocando o setor empresarial para ser mediador entre o empresariado e a população (alguém se lembra da gestão Kassab?) Noticiou a Folha de S.Paulo em 22 de outubro de 2016:

“Prefeito eleito de São Paulo, o tucano João Dória convidou o empresário do ramo imobiliário Claudio Bernardes para comandar o setor através da pasta da Habitação... Proprietário da incorporadora Ingaí, Bernardes foi presidente por dois mandatos do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), que reúne as empresas do setor” (7).

Na nossa experiência, o patrimônio (e mesmo valores não ligados ao lucro, como a qualidade de vida, a cultura) é um elemento “invisível” da cidade, trabalhado pela mídia como não debatível (ainda que o movimento pelo cinema, o MBA, tenha ganhado algumas entrevistas no Estadão). Será que não se deseja evitar um precedente, que fale de outras necessidades, da defesa do coletivo e de um poder público atuante?

A urbanista Erminia Maricato opina:

“A cidade onde as creches foram construídas, onde os CEUs foram construídos, onde houve muito ponto de cultura incentivado, essa cidade é invisível. Para a mídia como um todo e para a representação ideológica de São Paulo, essa cidade não existe. Eu mesma tive dificuldade em perceber o que estava acontecendo... Mas quando você faz uma ponte estaiada sobre o rio Pinheiros, ou ampliação das marginais do Rio Tietê, essas obras na cidade visível, na cidade que bate panela, são da renda alta. É a cidade em que a gente fala, isto é, São Paulo. O resto não é São Paulo” (8).

Assim, lembro a carta de Lincoln ao coronel Elkins pouco antes de falecer em 1864:

“As grandes empresas assumiram o trono... O poder do país se empenhará em prolongar esse reinado até que toda a riqueza esteja na mão de poucos e a República esteja destruída” (9).

Apesar das influências corporativas na estrutura e além de todo FlaXFlu partidário, seria injusto não reconhecer os avanços da gestão Haddad: depois de dois anos de movimento, com praticamente nenhum acolhimento da gestão Kassab, por exemplo, o novo encarregado da Secretaria da Cultura, Juca Ferreira nos recebeu na sua primeira semana no cargo. Opinião confirmada pelo cientista político Francisco Fonseca, professor na FGV/SP:

"Várias iniciativas merecem destaque: a criação do Conselho da Cidade, com mais de uma centena de membros... é claramente a sinalização de um governo que quer ouvir a sociedade politicamente organizada. Mas destaque especial deve ser dado à criação do Conselho de Representantes em cada subprefeitura, pois se trata da mais significativa demonstração de apoio à democracia representativa de base, em que o cidadão comum pode se eleger e consequentemente participar, propor, vetar e fiscalizar ações das subprefeituras” (10).

Gostaria de falar também dos avanços dessa gestão no Conpresp (2013-2016). A recente criação do Selo Cultural, que marca simbolicamente locais que representam a identidade, o registro como patrimônio imaterial de 22 teatros independentes da cidade, e, no Plano Diretor, além das novas Zonas de Proteção Cultural, como a Zepec – Zona Especial de Proteção Cultural, a criação do TICP – Território de Interesse da Cultura e da Paisagem. Segundo o blog do DPH, “essa nova ferramenta identifica áreas onde estão concentrados importantes elementos para a memória e identidade da cidade e da população, com todos os elementos (inclusive os imateriais) que configuram a totalidade de uma paisagem histórica e cultural” (11).

No caso do cinema Belas Artes, o Conpresp recomendou a desapropriação. A Procuradoria Geral do Município pode ter sido tecnicamente correta, mas, na prática, acabou liberando o prédio para demolição. A Secretaria da Cultura se omitiu e a Câmara engavetou o resultado da CPI com essa recomendação. Sempre haverá alguém para citar um conceito engessado para evitar avanços. Para onde correr quando nos sentimos ameaçados?

O que eu apresento aqui é uma reflexão e minhas impressões como cidadão que participou de um movimento espontâneo em defesa do patrimônio coletivo. É preciso pensar num poder público atuante não apenas em função dos grandes proprietários, mas em função do bem-comum. É preciso pensar no patrimônio coletivo. É preciso exigir maior participação social nos órgãos que supostamente nos representam – e, portanto, sair do isolamento e do individualismo e lutar por causas maiores como a qualidade de vida e o direito à memória.

Edifício Martinelli, centro, São Paulo
Foto divulgação [Guia de Bens Culturais da Cidade de São Paulo / DPH]

notas

1
COMPRESP. Conpresp concede primeiro termo de Área de Proteção Cultural (ZEPEC-APC) ao Cine Caixa Belas Artes. São Paulo, Compresp, Prefeitura de São Paulo, 20 out. 2016 <www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/conpresp/noticias/?p=20625>.

2
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Artigo 216, Brasília, 05 out. 1988 <www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_216_.asp>.

3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Lei Nº 10.032. São Paulo, 27 dez. 1985 <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/comp/?pId=2243>.

Relatório final da Comissão Parlamentar de inquérito para apurar a regularidade do processo de tombamento do imóvel, bem como o atendimento da função social deste na proteção de um marco cultural da cidade de São Paulo (RDP 08-005/2012) <www1.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/vereadores/CPI%20BELAS%20ARTES%20RELAT%C3%93RIO%20FINAL.pdf>.

5
SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe: entenda como e por que você foi enganado. Rio de Janeiro, LeYa, 2016

6
BURGARELLI, Rodrigo; RIBEIRO, Bruno; DUARTE, Guilherme; TOLEDO, José Roberto de. 1% dos donos de imóveis concentra 45% do valor imobiliário de São Paulo. Estadão, 13 ago. 2016 <www.estadao.com.br/noticias/geral,1-dos-donos-de-imoveis-concentra-45-do-valor-imobiliario-de-sao-paulo,10000069287>.

7
BILENKY, Thais. Nome da construção civil é chamado para pasta da Habitação. Folha de S.Paulo, São Paulo, Caderno Cotidiano, p. B7.

8
LIMA, Helder.Com Doria, lógica da especulação imobiliária voltará a reinar em São Paulo. Rede Brasil Atual, 3 out. 2016 <www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/10/com-doria-logica-da-especulacao-imobiliaria-voltara-a-reinar-em-sao-paulo-5364.html>.

9
KINGSNORTH, Paul. Um não, muitos sins. Rio de Janeiro, Record, 2006, p. 271.

10
FONSECA, Francisco. Os grandes, e pouco divulgados, avanços do governo Haddad. Carta Maior, São Paulo, 20 abr. 2014 <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Os-grandes-e-pouco-divulgados-avancos-do-governo-Haddad/4/30759>.

11
RATTI, Cláudia. Como preservar em conjunto os bens materiais e imateriais dos bairros de SP? Patrimônio – Blog do DPH, São Paulo, Departamento de Patrimônio Histórico, Prefeitura Municipal de São Paulo, 11 jul. 2016 <http://patrimoniohistorico.prefeitura.sp.gov.br/como-preservar-em-conjunto-os-bens-materiais-e-imateriais-dos-bairros-de-sp/>.

sobre o autor

Afonso Junior Ferreira de Lima é escritor, bacharel em história e mestre em filosofia pela PUCRS.