A diretoria eleita do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Pernambuco – IAB/PE – e os participantes do debate manifestam sua preocupação com o processo de venda de uma parte do edifício da Associação de Imprensa de Pernambuco, cuja propriedade é do Governo do Estado.

O edifício, projetado pelo arquiteto Delfim Amorim em 1958, representa uma testemunha do processo de modernização da cidade e das ideias urbanísticas da época de sua construção. O conjunto dos três edifícios que configuram a quadra de frente para a Avenida Dantas Barreto (Igarassu, AIP e Inalmar) complementam o eixo urbanístico da Avenida Guararapes, ícone da modernidade no Estado na primeira metade do século 20.

A tipologia edilícia se destaca por sua singularidade. Concebido como empreendimento imobiliário em terreno de propriedade da Associação de Imprensa de Pernambuco, os três pavimentos superiores abrigaram a sede da entidade, que atuou como marco de acontecimentos históricos do Estado. A existência de um auditório (posteriormente transformado em sala de cinema) e de um restaurante no programa do projeto motivou uma solução plástica diferenciada, que revela a maestria do autor ao provocar um jogo volumétrico no coroamento do edifício.

O arquiteto português Delfim Amorim é uma das referências da cultura arquitetônica do século 20 no Estado, com uma produção destacada por sua originalidade e criatividade. O edifício da AIP faz parte desse acervo, que representou a vanguarda da cultura de Pernambuco na época.

Sem legislação protecionista específica incidindo sobre ele, o edifício corre risco de ser descaracterizado perante possíveis intervenções a critério dos compradores de uma parte maioritária. De igual modo, os proprietários de outras unidades no imóvel ficam preocupados com o destino do edifício.

Sendo uma parte do edifício propriedade do governo do Estado e considerando o valor arquitetônico e urbanístico do mesmo, assim como suas potencialidades de uso social e cultural, causa estranheza a decisão de venda para a iniciativa privada. Se realizada, será mais uma oportunidade perdida de reabilitação do centro da cidade.

A função social da propriedade, contemplada no artigo 182 da Constituição Federal, cujo zelo é função específica do governo Municipal, fica extremamente vulnerável e descaracterizada, precisamente por ser parte do imóvel de propriedade pública.

Perante o exposto, os participantes do debate manifestam descontentamento com o processo de venda em curso e sugerem ao Governo de Pernambuco e Prefeitura de Recife:

1. A suspensão do processo de venda do imóvel;

2. A classificação como IEP (Imóvel Especial de Preservação) do edifício da AIP (Associação de Imprensa de Pernambuco), em consideração aos valores arquitetônicos e urbanos descritos;

3. A recuperação edilícia do imóvel e destino para atividades sociais e culturais das áreas atualmente ociosas, contribuindo assim com a revitalização do centro da cidade;

4. A garantia dos direitos dos proprietários de outras unidades no imóvel.

O IAB PE afirma seu compromisso com a cultura arquitetônica e urbanística do Estado, com a preservação do patrimônio construído, com a revitalização do centro do Recife através de edifícios que promovam a cultura e a integração entre os habitantes da cidade e com a defesa do interesse geral da sociedade.

Cumprimenta atenciosamente

Recife, dezembro de 2016

nota

NA – Esta carta manifesto foi elaborada a partir do debate do qual participaram Fernando Diniz (Docomomo Brasil), Luiz Amorim (professor UFPE), Leonardo Cisneiros (A cidade somos nós) e Rodrigo Cantarelli (IAB PE).

sobre o autor

Roberto Ghione é arquiteto e presidente eleito do IAB/PE.