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my city ISSN 1982-9922

abstracts

português
Nos últimos anos, o Brasil tem reunido uma série de conflitos no campo do patrimônio cultural. O presente texto se propõe a refletir sobre o conjunto desses conflitos diante das disputas que envolvem a Política Urbana, com foco no caso de São Paulo.

english
In recent years, Brazil had a series of conflicts in the field of cultural heritage. This text aims to reflect on the set of these conflicts in the face of disputes involving Urban Policy, focusing on the case of São Paulo.

español
En los últimos años, Brasil ha reunido una serie de conflictos en el campo del patrimonio cultural. Este texto tiene como objetivo reflexionar sobre el conjunto de estos conflictos frente a las disputas que involucran la Política Urbana.

how to quote

CHICONI, Lucas. Entre direitos e conflitos do patrimônio cultural. O campo do patrimônio no centro da política urbana. Minha Cidade, São Paulo, ano 22, n. 259.02, Vitruvius, fev. 2022 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/22.259/8421>.


Vale do Anhangabaú, Centro, 2021
Foto Lucas Chiconi


Nos últimos anos o patrimônio cultural tem tido evidência. Infelizmente, por eventos trágicos que evidenciam o descaso e a ausência de políticas e investimentos na sua preservação. Os incêndios no Museu da Língua Portuguesa (2015), em São Paulo, e no Museu Nacional (2018), no Rio de Janeiro, estão entre alguns casos marcantes. Mais recentemente, um incêndio na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FAU UFRJ, a mais antiga da categoria no país (1).

Adiante das grandes instituições, outros patrimônios do cotidiano da população também expressam conflitos. Exemplos não faltam: a destruição da Vila Operária João Migliari, a construção sobre as nascentes da Chácara das Jaboticabeiras, o fechamento da Cinemateca Brasileira, a disputa pelo Complexo Esportivo do Ibirapuera, a reforma do Vale do Anhangabaú, as violentas remoções de famílias das quadras 37 e 38 nos Campos Elíseos, a aprovação de empreendimentos na Grota do Bixiga e a descaracterização da fachada do Barnaldo Lucrécia. Todos em São Paulo. Em outras regiões do país: o Cais Estelita, no Recife, o Setor Sul, em Goiânia e as queimadas no Pantanal e na Amazônia que encobrem com fumaça cidades como Cuiabá, Porto Velho e Manaus.

Em oposição aos conflitos, a reforma do Museu do Ipiranga, com previsão de reabertura em 2022 para o bicentenário da independência do Brasil, aponta para uma oportunidade de revisão dos nossos valores socioculturais. O presente nos mostra que memórias difíceis como a escravidão e a ditadura ainda não foram devidamente enfrentadas. Para uma sociedade tão multifacetada e desigual como a brasileira, desconsiderar a questão do patrimônio histórico, ambiental e urbano é relegar o cidadão do seu próprio meio (2). A régua da preservação do patrimônio, bem como de toda a política urbana, não pode ser a de um ideal de cidade que não se encaixa e nem mesmo se manifesta de forma homogênea no território. É a desigualdade que deve ser combatida, não a diversidade.

Entre conflitos, vulnerabilidade e o desmonte institucional

A redução do corpo técnico e a falta de realização de concursos públicos fragiliza e deteriora as políticas de preservação. Os conselhos ficam a cargo de indicações de prefeitos, governadores e do presidente, com representantes sem experiência e conhecimento técnico na área do patrimônio cultural, atendendo a interesses de grupos específicos. Essas interferências políticas na estrutura dos conselhos e dos departamentos técnicos rompem com a democracia na identificação e preservação da identidade dos vários grupos que compõem a sociedade.

No Governo Bolsonaro, além das interferências nos cargos de direção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Ipha, foram extintos o Ministério da Cultura e o Ministério das Cidades (3), além do Programa Minha Casa Minha Vida, substituído pelo novo programa habitacional denominado como Casa Verde e Amarela (4). No estado de São Paulo, sob a governança de João Dória, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – Condephaat também sofreu alterações, com redução da participação das universidades (5). Órgãos de grande relevância para a política urbana, como a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU foram extintos (6). No município de São Paulo, Gestão Dória-Covas, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp também sofreu interferências, substituindo os representantes dos órgãos que têm assento no conselho e invalidando a última eleição para a presidência (7). No mínimo, um conjunto de alterações significativas no campo das políticas urbanas, de planejamento e gestão do território.

Basílica Nossa Senhora da Penha, um dos maiores edifícios do Centro Histórico da Penha, 2019
Foto Lucas Chiconi

Em São Paulo, a abertura das reuniões do Conpresp a partir de 2013, a criação da Jornada do Patrimônio, do Selo de Valor Cultural e do Inventário Memória Paulistana estão entre as inovações de gestão no Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (8). A organização de eventos por parte de órgãos da Arquitetura e do Urbanismo, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/SP e o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-SP demonstram a diversificação e abertura do debate, intensificando as trocas entre profissionais do campo e possibilitando a aproximação de outros grupos da sociedade.

No mês de maio de 2021, o CAU/SP se manifestou sobre a intervenção nas fachadas do Barnaldo Lucrécia por meio de uma nota e um debate com representantes do CAU/SP, Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, Conpresp, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU USP e um empresário com trabalhos em imóveis tombados. É necessário ressaltar que o imóvel não dispunha de nenhuma proteção de legislação referente a patrimônio cultural, tendo a intervenção executada por meio das diretrizes do novo Código de Obras e Edificações de São Paulo, o qual dispensa licenciamento para obras consideradas de “baixo impacto urbanístico” (9).

Em seguida, o IAB-SP organizou um debate para tratar da Grota do Bixiga, área tombada pela resolução 22 de 2002, como Bairro da Bela Vista. A resolução reúne um grande número de imóveis, conjuntos arquitetônicos, traçado urbano, escadarias e vegetações. O bairro é o lar da maior campeã entre as escolas de samba do Carnaval de São Paulo, o Vai-Vai (no masculino, apelido do Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba), o que confere um dos mais respeitados e orgulhosos patrimônios da comunidade negra da cidade. Um dos seus símbolos é a ave Saracura que deu nome ao riacho que corta o bairro e é objeto de luta e pesquisa do coletivo Salve Saracura. Além de representantes do coletivo que estiveram na organização do evento, a mesa foi composta por profissionais do IAB-SP, CAU/SP, DPH, Conpresp, Condephaat e USP (10).

Na legislação urbana paulistana há quatro tipos de Zonas Especiais de Preservação Cultural – Zepec, com foco nos bens imóveis representativos (Zepec-BIR), nas áreas de urbanização especial (Zepec-AUE), de proteção paisagística (Zepec-APPa) e de proteção cultural (Zepec-APC) (11). Mesmo com essa diversidade que ampara legalmente a diversidade dos patrimônios, não há diretriz urbanística para as áreas envoltórias dos espaços protegidos pelo instrumento do tombamento, situação que aponta para o desequilíbrio entre o planejamento e a preservação do patrimônio. O crescimento na utilização de instrumentos como a Transferência do Direito de Construir – TDC revela novos direcionamentos, mas ainda é necessário destacar que seu objetivo é a conservação e restauro de bens tombados e não a promoção de novos empreendimentos.

Vista parcial do Jockey Club, no Morumbi; ao fundo, edifícios corporativos da Vila Olímpia, 2015
Foto Lucas Chiconi

A pesquisa da arquiteta-urbanista Flávia Peretto demonstra pontos relevantes para a compreensão do instrumento, como a agilidade das negociações e os benefícios promovidos para o ganho de potencial construtivo em novos empreendimentos imobiliários, enquanto que a conservação dos bens tombados nem sempre dispõe da mesma velocidade. Também é apontada a desigualdade na busca pelos bens tombados que irão ceder potencial, visto a diferença entre as escalas e valor da terra nas suas localizações, aspectos que influenciam diretamente nos valores envolvidos nas negociações. O Jockey Club e o Mosteiro de São Bento seguem entre os bens com maior potencial construtivo cedente e a TDC já é considerada uma concorrente à Outorga Onerosa do Direito de Construir (12). Não é por acaso que o patrimônio ainda é visto como limitação econômica, devido às tensões que envolvem a noção de propriedade e seu valor público e social. Alguns desafios a serem enfrentados passam pela educação patrimonial como ferramenta pedagógica, de turismo e empreendedorismo, pelo apoio ao proprietário de bem tombado por meio de políticas de incentivo e a efetividade dos instrumentos urbanísticos.

As cinco casas remanescentes da Vila Operária João Migliari, no Tatuapé, em processo de análise de tombamento pelo DPH/Conpresp, 2021. Foram violadas pelo proprietário após a destruição que colocou outras 35 casas no chão na intenção de evitar o tombament
Foto Lucas Chiconi

Na medida em que a precariedade habitacional aumenta nas bordas da cidade, em decorrência da falta de acesso à moradia, é economicamente oportuno fazer a manutenção do estoque construído a fim de contribuir com a crise habitacional por meio da preservação. As violentas remoções de famílias nos Campos Elíseos, Centro de São Paulo, explicitam isso com exatidão (13). Nos planos de requalificação da área central é recorrente o discurso de incluir a população periférica por meio da produção habitacional. Porém, se a periferia que já vive no Centro não for considerada nesses projetos e seguir sendo violentada, a desigualdade continuará sendo perpetuada.

Ocupação 9 de Julho, Centro, 2020
Foto Lucas Chiconi

É comum associar a identidade paulistana com a perspectiva da Avenida São João com o prédio do antigo Banespa ou com a opulência da Avenida Paulista. Mas a verdade é que a maior parte dos paulistanos possuem outras referências de paisagens, como as visuais que se abrem a partir dos miolos dos bairros, a colina do Centro Histórico da Penha, o Largo da Matriz da Freguesia do Ó, a Serra da Cantareira, a Cratera de Colônia, o Pico do Jaraguá, o Morro do Cruzeiro, os parques e praças ou mesmo as Cohabs e as Terras Indígenas.

Espetáculo “A Cidade dos Rios Invisíveis” pelo Coletivo Estopô Balaio, no Jardim Romano, 2019. O bairro localizado às margens do rio Tietê convive com a memória difícil da grande enchente que o atingiu em 2009
Foto Lucas Chiconi

Muito além do poder público, das universidades e organizações nacionais e internacionais do campo do patrimônio, temos os coletivos da sociedade civil como uma das mais importantes frentes da valorização da memória, a exemplo do Grupo Ururay, Passeando pelas Ruas, Memória & Resistência, CPDOC Guaianás, Comunidade Cultural Quilombaque, CPCD e Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura. Esses atuam em bairros como Penha, Itaquera, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Jardim Helena, Lajeado, Guaianases, Perus e Parelheiros, respectivamente.

Cohab 2, em José Bonifácio. O bairro é lar da Okupação Cultural Coragem, 2019
Foto Lucas Chiconi

Considerações finais

A memória social é parte dos caminhos que percorremos ao longo da nossa trajetória, da infância até a fase adulta. Se buscamos por transformações para o bem coletivo, como o retorno dos nossos rios na paisagem e nas dinâmicas do cotidiano, a requalificação dos espaços públicos e a redução das desigualdades, temos que permitir que o patrimônio possa nos direcionar nessa construção desejada. Evidenciar isso é parte essencial da preservação e da valorização do patrimônio cultural em conjunto com as diretrizes de planejamento e da gestão urbana.

Mesmo com as transformações garantidas na legislação, como parte das premissas que envolvem a Zona Eixo de Estruturação Urbana (ZEU), amparadas pela expansão do transporte sobre trilhos para enfrentamento à cidade fragmentada pelo carro, a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental é parte das estratégias do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável (DOTS) (14). A cidade não é uma folha em branco e as transformações não partem de um vazio. Vivemos em cidades capitalistas e os setores produtivos, como o imobiliário, possuem relevância. Contudo, é inegável que estamos sofrendo desmontes institucionais que prejudicam a salvaguarda do patrimônio. Há um claro conflito de interesses.

É necessário um esforço político conjunto para pensar as cidades e o país, colocando a preservação do patrimônio como meta de governo municipal, estadual e federal com ampla participação social e articulação entre grupos distintos. O equilíbrio entre os tempos e sua materialização no espaço depende do equilíbrio cultural de uma sociedade e, consequentemente, do seu território. O patrimônio cultural, histórico e ambiental é o pulso que nos faz almejar transformações na cidade e na sociedade. Se não há referência, não há memória. E sem memória, não há motivações para vivermos e pensarmos a cidade.

notas

1
Nota oficial sobre o incêndio na FAU. Rio de Janeiro, FAU UFRJ, 2021 <https://bit.ly/3K9LgsY>.

2
MAGALDI, Cássia. O público e o privado: propriedade e interesse cultural. O direito à memória: patrimônio histórico e cidadania, São Paulo (cidade), Secretaria Municipal de Cultura, Departamento do Patrimônio Histórico, 1992.

3
IBDU. Não ao fim do Ministério das Cidades. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2019 <https://bit.ly/35gR5WP>.

4
LabCidade. Regularização Fundiária Verde e Amarela: endividamento e precariedade. Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, FAU USP, 2020 <https://bit.ly/35JyZMZ>.

5
ANGIOLILLO, Francesca. Dória reduz peso de universidades no Condephaat; meio vê desmonte. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 abr. 2019 <https://bit.ly/3MaKU7j>.

6
REIS, Vivian; ARCOVERDE, Léo. Governo de SP envia à Alesp projeto para extinguir CDHU, EMTU e outras autarquias e fundações estaduais. G1 SP e GloboNews, São Paulo, 12 ago. 2020 <https://glo.bo/36NKqnb>

7
IAB-SP. Nota Pública: Novas eleições e composição do Conpresp: Gestão do patrimônio em alerta. Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo, São Paulo, 2020 <https://bit.ly/36JlFse>.

8
SOMEK, Nádia. Inovações e ausências na gestão do patrimônio em São Paulo. Cadernos de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, v. 17 n. 1 jan./jul. 2017 <https://bit.ly/3sAJFGK>.

9
Comissão de Patrimônio Cultural do CAU/SP: CAU DEBATE – Projetos de intervenção e memória urbana reflexões a partir do caso Barnaldo Lucrecia em São Paulo. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, São Paulo, 2021 <https://bit.ly/3C3XvV9>.

10
IAB/SP: Grota do Bixiga em debate. Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, São Paulo, 2021 <https://bit.ly/3pq1oys>.

11
Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Lei 16.050/2014.

12
PERETTO, Flávia Taliberti. Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir. Orientadora Paula Freire Santoro. Dissertação de mestrado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2020 <https://bit.ly/35kLXRm>.

13. UNGARETTI, Débora; GUERREIRO, Isadora; MARCHI, Isadora; ROLNIK, Raquel; ABRAMOWICZ, Renato; SANTORO, Paula; GONSALES, Talita. PPP da Prefeitura promove remoções em meio à pandemia e eleições. Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade, FAU USP, São Paulo, 26 nov. 2020 <https://bit.ly/3IFtiOz>.

14
ITDP BRASIL. Guia de implementação de políticas e projetos de DOTS. São Paulo, Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, 2017 <https://bit.ly/3szHQKb>.

referências complementares

ANELLI, Renato. Pedido de Tombamento do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães: processo Condephaat n. 01238/2017. Minha Cidade, ano 21, n. 244.03, São Paulo, Vitruvius, nov. 2020 <https://bit.ly/3IAAADj>.

ANELLI, Renato; HELDT, Carolina. Ginásio do Ibirapuera: Memória e Interesse Público. Nexo, São Paulo, 15 dez. 2020 <https://bit.ly/3hsEaDu>.

BRITO, Flávia; SCIFONI, Simone. O tombamento do Ginásio do Ibirapuera: a cidade como negócio e o patrimônio como farsa. Jornal da USP, 10 dez. 2020 <https://bit.ly/3MqVcjR>.

Grupo Ururay Patrimônio Cultural — Territórios de Ururay, 2016.

MENEGUELLO, Cristina. De quem é o patrimônio, afinal? Jornal da Unicamp, Campinas, 17 jun. 2019 <https://bit.ly/3K4ZgEc>.

SCHENKMAN, Raquel. O Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo em breve retrospectiva. Revista Restauro, v. 1, p. 87-91, 2019.

SCHENKMAN, Raquel. O tombamento como instrumento de orientação ao planejamento urbano e territorial: a proteção da paisagem do núcleo histórico da Penha, São Paulo SP. 3º Simpósio Científico do Icomos Brasil, 2019.

sobre o autor

Lucas Chiconi Balteiro é urbanista e arquiteto (Centro Universitário FIAM FAAM, 2017). Contribuiu para a revisão do Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) e do Zoneamento (Lei 16.402/2016) no período de graduação, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo. Foi coordenador do Núcleo de Valorização do Patrimônio do Departamento do Patrimônio Histórico, na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

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