Prezado Senhor Prefeito Robson Magela,

Escrevo esta carta em sinal de protesto contra as modificações que estão sendo realizadas na área externa do Teatro Municipal de Araxá, projeto desenvolvido pela Gustavo Penna Arquiteto & Associados e construído em 2012, sendo esta a titular dos direitos autorais da obra em questão (1).

É importante ressaltar que uma obra de arquitetura é uma criação intelectual, protegida pela Lei de Direitos Autorais, a Lei n. 9.610/98 (2). O arquiteto é o autor da obra e detém os direitos autorais sobre ela, sendo necessária a consulta caso haja interesse na reforma ou modificação da obra.

Praça da Avenida Antônio Carlos, valorização arquitetônica e urbanística da área central, Araxá, 2013. Gustavo Penna Arquiteto & Associados
Foto Jomar Bragança [Acervo GPAA]

O projeto do edifício do Teatro de Araxá está perfeitamente inserido no contexto urbano e paisagístico do logradouro, de forma a privilegiar o entorno, através de uma implantação parcialmente enterrada. Buscamos dialogar com o preexistente e proporcionar a valorização do patrimônio cultural de Araxá. Este é um projeto publicado e reconhecido em revistas especializadas em âmbito nacional e internacional.

Toda cidade de Araxá pôde participar e testemunhar os grandes eventos artísticos e culturais que o Teatro Municipal sediou. Recebemos diversos retornos de músicos e atores acerca da sua qualidade acústica e funcional, um exemplo raro no Brasil de espaços para shows internos e externos simultâneos.

O senhor saberá reconhecer que o Teatro de Araxá cumpre sua função com dignidade e nobreza. No entanto, não fomos sequer comunicados ou consultados a respeito de qualquer alteração. Segundo informações que obtivemos, a Prefeitura tomou essa atitude de desrespeitar um bem público se baseando em questões que seriam facilmente solucionáveis do ponto de vista técnico. Uma obra arquitetônica de qualidade, como todos sabem, é um bem turístico, um bem cultural, um bem urbanístico da cidade, ponto de reunião e de orgulho do cidadão.

Praça da Avenida Antônio Carlos, valorização arquitetônica e urbanística da área central, Araxá, 2013. Gustavo Penna Arquiteto & Associados
Foto Jomar Bragança [Acervo GPAA]

Recentemente, inclusive, em visita ao seu Gabinete e perante sua equipe, tive a oportunidade de informar-lhe que o Projeto da Praça da Avenida Antônio Carlos e do Teatro Municipal não havia sido propriamente concluído, com a devida finalização do paisagismo e a instalação de bancos, lixeiras e sinalização especificados. Além disso, comentei que a praça vinha sofrendo descaracterização da sua arquitetura com a instalação de quiosques e outras estruturas, sem a nossa devida anuência.

Ao realizar modificações no projeto sem consultar e obter a autorização do arquiteto responsável pelo projeto, a prefeitura está violando direitos autorais e descaracterizando a obra original, comprometendo sua integridade e valor histórico de todo o Patrimônio Histórico de Araxá (3).

Assim, solicitamos que as modificações sejam suspensas e que a Prefeitura entre em contato conosco para discutir as possibilidades de intervenções que preservem a integridade do projeto original.

Nos colocamos à disposição para ajudar a Prefeitura no que for necessário.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2023

Praça da Avenida Antônio Carlos, valorização arquitetônica e urbanística da área central, Araxá, 2013. Gustavo Penna Arquiteto & Associados
Foto Jomar Bragança [Acervo GPAA]

notas

1
O Teatro Municipal de Araxá – projeto de 2010/2011; conclusão de 2013 – é de autoria dos arquitetos Gustavo Penna, Norberto Bambozzi, Laura Penna, Priscila Dias de Araújo, Letícia de Paula Carneiro, Vivian Hunnicutt, Alyne Ferreira, Natália Ponciano, Catarina Hermanny, Alice Leite Flores, Ana Isabel de Sá, Cíntia Honorato Santos, Marcus Martins e Hiromi Sassaki

2
BRASIL (Presidência da República). Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Direitos Autorais. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre e dá outras providências. Brasília, Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídico, 2001 <https://bit.ly/3AV2Uhw>.

3
Segundo a Fundação Cultural Calmon Barreto, órgão em prol da memória e da cultura de Araxá e gestora do Teatro Municipal, o “projeto assinado pelo arquiteto Gustavo Pena e construído em 2012, cumpre o objetivo de aliar beleza e funcionalidade. Com capacidade para 300 lugares, o palco interno sedia eventos de diferentes estilos como peças teatrais, musicais, workshops, palestras, homenagens, formaturas, treinamentos, shows etc. O volume que aflora do solo abre-se para uma esplanada, criando um Teatro de Arena, funcionando como uma concha acústica. Graças a esse espaço, o palco pode ser usado de forma simultânea para dois eventos: com formato espontâneo, no gramado, ou mais formal, no interior do Teatro. O hall de entrada é perfeito para exposições de arte, lançamento de livro, vernissage, coquetéis literários etc.” Teatro Municipal de Araxá. Araxá, Fundação Cultural Calmon Barreto <https://bit.ly/3HFeHUX>.

sobre o autor

Gustavo Penna é arquiteto e urbanista (Escola de Arquitetura UFMG), onde lecionou por três décadas. É arquiteto e fundador do escritório GPA&A. Conquistou prêmios internacionais, como o The International Architecture Award, em Chicago, o World Architecture Festival (WAF), em Cingapura e o Architizer A+Awards, em Londres. É autor de projetos como o Expominas (Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais), o Monumento à Liberdade de Imprensa, o Memorial da Imigração Japonesa, na Pampulha, os Museu de Congonhas (patrimônio cultural da humanidade), Santana e Regina Mundi, o novo Estádio do Mineirão e a Escola Guignard.