Frente aos violentos embates entre poder público e a comunidade Jardim Nova Esperança na tentativa de remoção de 460 famílias assentadas no Banhado, o Grupo de Práticas de Pesquisa, Ensino e Extensão em Urbanismo – PExURB do Instituto de Arquitetura e Urbanismo – IAU UP coordenou a elaboração de um plano de urbanização e regularização fundiária como estudo sobre a viabilidade de permanência segura e com qualidade dessas pessoas em conformidade com os interesses sociais e ambientais. São elementos centrais, no plano, a valorização da água, o uso intensivo de infraestruturas verdes e as diferentes escalas da inserção do trabalho na sociedade.

Urbanização do Banhado, desnível entre a comunidade e o centro urbano, local para instalação das três praças-feiras, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Foto dos autores

Urbanização do Banhado, ruas existentes e ocupação precária, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Foto dos autores

Uma das principais características do plano é a articulação interdisciplinar entre as áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia civil e ambiental, planejamento urbano e regional e direito urbanístico com intensa participação popular. As soluções, em síntese, garantem uma infraestrutura ramificada orientada pelo zoneamento ambiental e pelos instrumentos legais de regularização fundiária que ordenam uma rede de serviços e atividades produtivas.

Urbanização do Banhado, valas existentes para o transporte de esgoto marcam a paisagem da comunidade, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Foto dos autores

Urbanização do Banhado, canais existentes para a drenagem pluvial são característicos em vários trechos da comunidade, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Foto dos autores

De forma exploratória, o plano adotou a infraestrutura como a unidade urbana do planejamento consolidando um sistema de ações e foi construído a partir de dois processos inovadores: o uso de novas tecnologias (como o RAP, aeronaves remotamente pilotadas, ou drones) que serviram à emancipação da comunidade pela autonomia de, com poucos recursos, obter dados mínimos necessários para tomadas de decisão (como levantamentos planialtimétricos, etc.); e a experimentação de novos métodos de planejamento integrado avançando aos modelos tradicionais do comprehensive planning.

Urbanização do Banhado, localização do Banhado no município de São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Geografia do Banhado

A área do Banhado é uma bacia sedimentar originária das formações geomorfológicas de Tremembé e São José dos Campos, integrante do sistema de várzeas do Rio Paraíba do Sul e caracterizada como um anfiteatro meândrico único em todo o Brasil. Constitui-se numa planície aluvial banhada, no passado, pelas cheias do Rio Paraíba do Sul e separada do centro da cidade por uma falésia de até 30m de altura. É uma extensa área verde localizada no centro de São José dos Campos SP e sua particularidade geomorfológica e topográfica proporciona uma vista privilegiada para a Serra da Mantiqueira, condições que fazem dela permanente objeto de valorização e especulação imobiliária. Esse interesse tem motivado ações públicas de remoção das 460 famílias que ocupam essa área há cerca de cem anos, a comunidade Jardim Nova Esperança, e que possui traços rurais em pleno centro de São José dos Campos SP, inclusive com produção hortifrutigranjeira que alimenta o mercado da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte.

Urbanização do Banhado, vista a partir do Banhado, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Foto dos autores

Escalas do Plano

O plano atuou em quatro escalas:

Escala regional: a permanência do Jardim Nova Esperança foi proposta como uma faixa de amortecimento do adensamento populacional entre o centro de São José dos Campos SP e a área de interesse ambiental do vale do rio Paraíba. Ou seja, como um limite rurbano que terá a função de zelar pelos interesses ambientais.

Escala metropolitana: a permanência da produção rural hortifrutigranjeira na comunidade foi incentivada afim de que ela colabore no abastecimento da rede de alimentos de São José dos Campos e das cidades do entorno contribuindo para a segurança alimentar.

Escala municipal: o Banhado foi incorporado como parte do corredor-verde que se constitui junto dos bairros-jardins centrais (Jardim Nova América, Jardim Nova Europa, Vila Santa Rita e Jardim Esplanada I e II), do Parque Vicentina Aranha e do Parque da Cidade compondo um sistema de áreas verdes que colabora no equilíbrio climático, da fauna e da flora urbana.

Escala de bairro: a permanência da comunidade no centro busca evitar o aumento dos deslocamentos diários da população e otimizar o uso dos recursos e serviços municipais existentes. A quase totalidade dos moradores trabalha a até 2 km da comunidade (30 minutos no trajeto feito a pé) e usa os serviços das áreas centrais.

Urbanização do Banhado, morfologia da infraestrutura definida como limitante da expansão da comunidade, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Solução urbanística

Formar uma rede de serviços por infraestruturas-tronco que: A) limitem e ordenem o adensamento construtivo e populacional pelo parcelamento; B) colabore na recuperação do ciclo hidrológico a partir da implantação de infraestrutura verde; e C) integre a comunidade ao centro da cidade por meio de espaços públicos (praças-feiras).

Urbanização do Banhado, Plano de Urbanização e Regularização Fundiária, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Infraestrutura-tronco

No desenho urbano, foi adotado o modelo de rede ramificada seguindo a lógica atual das quadras, dos lotes e da implantação das edificações. O sistema infraestrutural baseado no conduto tronco (ramificada), ao contrário da malha composta por anéis articulados (malhada), proporciona atendimento às áreas atualmente ocupadas e inibe novas ocupações. Toda a rede infraestrutural de mobilidade e saneamento foi orientada por esse desenho articulando serviços, equipamentos e espaços públicos.

Urbanização do Banhado, infraestrutura pelo modelo “tronco”, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Parcelamento

A comunidade encontra-se dividida, funcionalmente e morfologicamente em duas porções, uma destinada à moradia e dividida em quadras, outra dividida em glebas destinadas a chácaras. Assim, a quadra e a gleba foram as unidades urbanas adotadas para o parcelamento, tendo em vista o histórico da comunidade e sua adequação à proposta de regularização fundiária. As quadras e glebas foram delimitadas pela infraestrutura-tronco e são sempre atendidas pelos seus respectivos serviços.

Urbanização do Banhado, via Integradora, com espelhos d´água, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Habitação

As remoções foram adotadas para casos irreversíveis de melhorias e o reassentamento foi garantido nas quadras próximas ao local original das casas removidas. Para os casos em que a permanência da moradia é viável, mas apresenta precariedade construtiva, sugerimos a aplicação de melhorias habitacionais por meio de programas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – Athis. Para a análise da precariedade convencional, recomenda-se considerar a seguinte hierarquia de prioridade:

Urbanização do Banhado, tabela de precariedades, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Ciclo Hidrológico e Infraestrutura Verde

A água tem papel central na definição das soluções urbanísticas. O Plano partiu da função básica de recuperar o ciclo hidrológico da área para alimentar o rio Parnaíba, restituir as funções ambientais do Banhado, garantir recursos para a produção rural e valorizar os aspectos históricos e simbólicos das bicas e dos canais de drenagem existentes há quase um século e que estão por todo o Banhado. Esses canais ensinam sobre os percursos das águas e permanecem no imaginário e na formação do ambiente urbano da comunidade, portanto foram mantidos e integrados ao saneamento e ao viário por infraestruturas verdes.

Urbanização do Banhado, zoneamento ambiental, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Saneamento

Para a drenagem, a proposta garante a máxima permeabilidade possível da água ao longo do seu percurso por canais superficiais e redes perfuradas para que não se gere um problema de inundação à jusante e evitar acúmulo de água parada. Para o esgotamento, diante das características rurais; de casas unifamiliares com grandes quintais; e baixa densidade, adotou-se, primordialmente soluções individuais de tratamento local por fossa séptica biodigestora (modelo Embrapa) e tanques de evapotranspiração – TEvap. Considerou-se também a rede tradicional, contudo mais restrita devido ao nível do lençol freático e à necessidade de uso de pressurizadores para afastamento do esgoto até estação de tratamento do município. Para o abastecimento de água potável, adotou-se a rede local e a manutenção das bicas existentes.

Urbanização do Banhado, sistema alternativo de tratamento de esgoto, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Mobilidade

Diante das particularidades da área, foram adotados três padrões viários que estão articulados com os canais superficiais de drenagem, espelhos d´água e pavimentação drenante:

Vias de Pedestres: exclusiva para pedestres e veículos não motorizados devido à largura do viário pré-existente

Via Compartilhada: para pedestres e veículos, sem distinção entre o leito carroçável e a calçada

Via Integradora: para pedestres e veículos, com distinção entre o leito carroçável e a calçada.

Embora algumas áreas não sejam acessíveis por veículos, nenhum ponto da comunidade está a mais de 150 metros de uma via de automóveis, garantindo acesso de serviços essenciais de bombeiro, saúde, coleta de resíduos sólidos e manutenção das redes de saneamento.

Urbanização do Banhado, mapa da relação do trabalho com a cidade, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Praça-feira

As praças-feiras são áreas livres para o lazer e comercialização dos produtos cultivados no próprio Banhado e funcionam como incentivo à produção e à comercialização direta do morador do Banhado. Estão inseridas nas faixas transitórias entre a Comunidade e o centro, têm acesso universal e se integram a equipamentos de serviços comunitários e públicos. O espaço público é, portanto o instrumento de integração entre o centro municipal e a comunidade; entre o urbano e o rural.

Urbanização do Banhado, etapas do planejamento, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Zoneamento Ambiental

O zoneamento ambiental considerou o Banhado como dois sistemas interligados: a área atualmente ocupada pelo Jardim Nova Esperança; e o restante do território conectado à APA do Banhado. E entende que as pressões exercidas sobre a área (comunidade e Banhado) decorrem de fatores amplos como as grandes áreas agropastoris e a própria cidade enquanto vetor de poluição difusa, efluentes, entre outros. Por outro lado, as soluções de saneamento apresentam-se como os elementos centrais na minimização dos impactos da comunidade sobre o Banhado e consideram a comunidade como estratégia para impedir novos avanços da ocupação, inclusive pelo setor formal imobiliário.

Urbanização do Banhado, praça-feira implantada entre a comunidade e o centro do município, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Regularização Fundiária

A regularização fundiária usou o instrumento da demarcação urbanística combinado com o da legitimação fundiária. A instauração de um procedimento de Regularização Fundiária Urbana irá permitir uma Avaliação Ambiental Estratégica – AAE, isto é, um processo estruturado e proativo com a participação democrática dos atores envolvidos fortalecendo a variável ambiental em sua transversalidade, o que viabiliza as tomadas de decisão pelo poder público.

Urbanização do Banhado, mapa das matrículas, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Imagem divulgação [Acervo dos autores]

Resultados imediatos para a Comunidade

O plano tornou-se instrumento técnico e político de negociação da permanência dos moradores frente à pressão imobiliária local e demonstra que desenvolvimento urbano e proteção ambiental podem ser partes de um mesmo objetivo. Assim, o plano subsidiou o parecer favorável da juíza na ação do processo n. 1026895-69.2018.8.26.0577 que definiu a permanência da população na área a partir dos dados técnicos do Plano. O plano também colaborou diretamente na revisão da Lei do Zoneamento (parcelamento, uso e ocupação do solo) do município na configuração da área como Zona Especial de Interesse Social – Zeis e no Zoneamento Ambiental para a várzea do rio Paraíba.

Urbanização do Banhado, consulta a todas as faixas etárias e gêneros, São José dos Campos SP, 2019. Coordenadores Jeferson Tavares e Marcel Fantin / PExURB IAU USP
Foto dos autores

ficha técnica

projeto
Plano de Urbanização e Regularização Fundiária do Banhado

cliente
Jardim Nova Esperança

áreas

Total: 5.717.998,48 m2
Redes de infraestrutura verde: 6 mil m2
Tratamento de área de risco: 21.130,59 m2
Áreas públicas criadas: 12 mil m2
Cinturão verde urbano: 12.941.600,00 m2

ano
2018-2019

pessoas atendidas
aproximadamente 2.000 pessoas

prêmios
Prêmio Arquisur 2019, Prêmio IAB-SP 2019, Prêmio Fotografia preto e branco, da mostra Consumo e Desperdício do Centro Cultural Edusp e Neper 2019 e Prêmio de melhor artigo apresentado na forma oral no 28º Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada 2019

coordenação e execução
Jeferson Tavares e Marcel Fantin (coordenadores), Grupo Práticas de Pesquisa, Ensino e Extensão em Urbanismo – PExURB IAU USP (execução).

elaboração
Instituto de Arquitetura e Urbanismo – IAU USP, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP USP, curso de Engenharia Ambiental – EESC USP, curso de Engenharia Civil – EESC USP, Universidade do Vale do Paraíba – Univap, Veracidade, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Associação Comunitária do Banhado, Jardim Nova Esperança e Grupo Pitá – Assessoria Técnica em Habitação Popular

recursos
Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU SP: Termo de Fomento – Processo Administrativo n. 012/2018 de 26/12/2018 (referente ao Edital de Chamamento Público 004/2018, Proposta n. 01, Lote 5, Mogi das Cruzes-São José dos Campos); Universidade de São Paulo – USP: Pró-Reitoria de Graduação – Programa USP Aprendendo na Comunidade; Universidade de São Paulo – USP: PUB USP – Programa Unificado de Bolsas da USP