Qual a intenção, no esforço despendido para a organização e realização de Concursos Públicos de Projetos? Bastaria dizer que a possibilidade de cotejamento de proposições metodológicas faz com que se estabeleça um debate visando encontrar caminhos ‘novos’ a percorrer? Não, não se trata de imaginar que fosse tão simples e este é, sem dúvida, apenas um dos aspectos.

A “Tese” apresentada no IX CBA, Salvador/ Bahia,1979, pelo departamento local do IAB (1) intitulada “Situação Atual do Arquiteto/ Perspectiva” afirmava desde então:

“A apatia e crise, nas atitudes e no pensamento ligados à problemática da arquitetura, demonstram o nosso despreparo para a compreensão da nova ordem de problemas que a sociedade, na sua fase de hoje, projeta sobre a comunidade brasileira. A apatia e a crise precisam ser substituídas por uma atitude de renovação cujos parâmetros devem ser buscados ao nível de uma abordagem de encontro e reencontro dialético entre o geral – a sociedade brasileira – e o específico – a problemática do espaço humano que ela determina – objeto de trabalho dos arquitetos”.

Assim, passados tantos anos, acreditamos prevalecer uma constante no argumento e método de incorporar a participação no mercado de trabalho com respostas à sociedade, e ainda mais, a intenção de responder às demandas do espaço humano enquanto formulações da própria sociedade.

Ideologicamente, como demonstrado pelas raízes hoje históricas de nossa participação, como precursores da demandas mercadológicas que vêem no concurso público de projetos a matriz principal que une nossas possibilidades de projeto e resposta aos anseios da sociedade Brasileira tal como considerados “encontros e reencontros dialéticos...”.

Para nós do IAB/RJ a organização e realização de tais concursos tem sido de uma grata constância, principalmente após a redemocratização do país, pois todos os governos eleitos para a administração da cidade do Rio de Janeiro, a partir de 1984, encontram nesta forma de contratação de projetos um caminho transparente e de efetiva associação entre demandas públicas e “espaço humano” objeto do trabalho dos arquitetos.

Mas, especialmente, precisamos lembrar, que com a participação do Arquiteto Luiz Paulo F. Conde na 1ª administração César Maia seja como Secretário Municipal de Urbanismo e posteriormente como Prefeito, esta argumentação dialética se tornou aguda, com a realização de concursos públicos para a contratação de projetos para 3 Projetos de Estruturação Urbana e 40 Bairros da cidade no Programa Rio-cidade e outras tantas Favelas (37) transformadas em bairros populares no programa Favela-Bairro, através da SMH – secretaria municipal de habitação dirigida então pelo também Arquiteto Sérgio Magalhães; disponibilizando aproximadamente 1,5 bilhão de dólares para a necessária reconstrução da cidade.

Mas se continuamente reproduzimos os aspectos acríticos de nossas reflexões enquanto “agentes da produção e reprodução das formas que permitem o domínio do capital sobre o trabalho” (2), contemporaneamente também levantamos como bandeira e produto os condicionantes necessários a assegurar as “condições mínimas de cidadania, enquanto direito à cidade” (3), e é nesta direção que vamos encontrar em nova razão dialética na “produção do meio ambiente e da Arquitetura vinculada a produção social” (4), assim sendo:

“É preciso assegurar o equilíbrio ecológico do meio ambiente dos assentamentos humanos, através da instituição de mecanismos adequados à proteção, conservação e controle; articular a política ambiental com a política de desenvolvimento urbano e de ocupação do território; garantir que o planejamento territorial e urbano guie-se por parâmetros que assegurem a sustentabilidade ambiental. O desenvolvimento dos assentamentos humanos deve sempre considerar a capacidade de suporte dos recursos ambientais. O equilíbrio ecológico dos assentamentos humanos implica, verdadeiramente, além das preocupações com a conservação ambiental, em garantir o tratamento dos núcleos urbanos e rurais, que se traduz em menor segregação social, em acessibilidade plena da população aos benefícios da vida comunitária e em participação da coletividade na gestão de seus problemas” (5).

Estabelecido que não “existe uma produção do meio ambiente e da arquitetura desvinculada da produção social. E neste sentido, se reproduzem, em nossa área especifica as mesmas relações de produção que caracterizam a sociedade atual com suas contradições e classes sociais, dominadores e dominados”. E se o “espaço é uma mercadoria, considerado que o modo de produção do espaço construído acompanha as mesmas determinações gerais do sistema vigente”. E ainda, se “o ideário (princípios e valores) que orienta as atividades dos profissionais de arquitetura tende a estabelecer um corte entre o pressuposto da produção em geral e a produção do espaço construído” (6).

Entendemos que através de concursos públicos de projetos, poderemos realizar a discussão mais transparente e menos subjetiva possível, permitindo que da discussão coletiva e pública da intenção projetual aflorem os valores intrínsecos da Arquitetura que se supõe existirem.

Portanto somente para constar, lembramos alguns Concursos Públicos de Projetos organizados pelo IAB/RJ: Plano Piloto de Brasília; Sede da Petrobrás no Rio de Janeiro; Biblioteca do Estado do Rio de Janeiro – 1984; Sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – 1985; Terminal Rodoviário do Méier no Rio de Janeiro – 1986; Obra do Berço; SESC Tijuca, Nova Friburgo e Nova Iguaçu – RJ 1970/1986; Mercadinhos Populares – 1986; Decoração para o Carnaval da Cidade do RJ – 1988/89/90/99; Projeto Rio Orla – 1990; Parque de Itaipava – Petrópolis 1991; Prédios do SESC São Gonçalo – RJ 1991; Castelos de Areia; Concurso de Fachadas; Memorial Rio 92 – Barra da Tijuca RJ; Projeto Rio Cidade – (17 Bairros) – RJ 1993; Projeto Favela-Bairro – (37 comunidades) – Rio de Janeiro – 1994; Projeto Porto Rocha – Praça Maior Cabo Frio – Rio de Janeiro – 1994; Espaço Cultural Barão do Rio Branco – Rio de Janeiro – 1995; Projeto de Estruturação Urbana – Rio de Janeiro – 1995; Home Page IAB/RJ – 1996; Projeto Rio Cidade 2 (23 Bairros) – Rio de Janeiro – 1997; Projeto Ambiental Urbano e Mobiliário Urbano – Baixada Viva – RJ 1997; Shopping a Céu Aberto de Nova Iguaçu – RJ 1997; Monumento às Vitimas do Holocausto – Rio de Janeiro – 1998; Cais do Porto – Rio de Janeiro – 1999; Projeto do Circo Voador – Rio de Janeiro – 1999; Terminal Menezes Cortes – Rio de Janeiro – 2000; SuperVia – Rio de Janeiro – 2000; Tele-Porto – Rio de Janeiro – 2001.

notas

1
Tese de autoria de Luís Antônio de Souza e Paschalino Magnavita, IX CBA, Salvador/Bahia, 1979.

2
idem 1.

3
“Assentamentos Humanos: O IAB e a Política Urbana e Habitacional”, 97o COSU, Rio de Janeiro, 1996.

4
Idem 3.

5
Idem 3.

6
Ver Luís Antônio de Souza e Paschalino Magnavita, Op. Cit.

sobre o autor

Luiz Fernando Almeida Freitas é arquiteto e membro do IAB-RJ