Tendo em vista os diversos textos escritos e vídeos divulgados pela imprensa e por redes sociais com ofensas pessoais e ameaças à Presidente do Condephaat, Ana Lúcia Duarte Lanna, em decorrência da aprovação de proposta de construção em terrenos vizinhos ao Teatro Oficina, tombado pelo referido Conselho, vimos por meio desta carta manifestar nosso apoio à Presidente e explicitar nosso repúdio a qualquer manifestação violenta e intimidadora.

Cabe informar que esta decisão, sobre a proposta de edificação em área envoltória do bem tombado, se deu em sessão pública, com voto aberto, e foi aprovada por maioria simples, após ampla discussão em que todos os conselheiros presentes tiveram absoluta liberdade para posicionarem-se sobre os itens da pauta. A condução da Presidente, em todas as sessões, tem sido no sentido de permitir livre debate antes das votações, a fim de que todos votem com segurança e devidamente informados.

Nesse sentido, as manifestações divulgadas (1) são totalmente equivocadas ao atribuírem a decisão única e exclusivamente à Sra. Presidente, personificando uma decisão que foi do Colegiado, partindo ainda para ataques pessoais.

O Condephaat prima por postura democrática. Suas pautas são divulgadas com antecedência na internet e qualquer cidadão pode assistir às sessões. Essas têm, sistematicamente, espaço para oitivas a qualquer pessoa que solicite, além da possibilidade de recurso.

Ainda sobre a atuação do Condephaat, é importante frisar que o âmbito de sua atuação está orientado para a preservação do Patrimônio Cultural, a partir da interpretação dos instrumentos normativos atinentes. Esses instrumentos requerem interpretação e compreensão, por parte de cada conselheiro, sobre os assuntos colocados em pauta. O Condephaat, não apenas neste caso, mas em diversos outros, vem sendo responsabilizado por questões que são muito mais abrangentes que seu escopo. Decisões que dizem respeito a legislação de desenvolvimento urbano e que encontram no tombamento o caminho mais rápido para certas decisões.Portanto, as decisões sempre se pautam na interpretação das normas referentes à preservação do Patrimônio Cultural, que depende de ato crítico fundamentado. Por requerer interpretação, muitas das decisões geram discussões e não são unânimes. A Presidente do Conselho jamais cerceou os embates, incentivando que os variados pontos de vista emerjam de modo a garantir uma gestão democrática do Conselho.

Do mesmo modo, nas polêmicas envolvendo o Teatro Oficina, a Presidente não se esquivou de debates atendendo prontamente a solicitações variadas, seja de grupos com interesse pela questão, como os alunos da FAUUSP, seja de outras partes envolvidas, como na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), realizada no Teatro Oficina.

Neste ponto, aliás, cabe a este Conselho manifestar seu profundo descontentamento em relação à dinâmica ocorrida na citada audiência pública. Fomos convidados e lá comparecemos dispostos ao debate amplo, franco, cordial e respeitoso, sempre com o intuito de colher elementos para garantir nossa missão neste colegiado, qual seja, a defesa do patrimônio por meio dos instrumentos jurídicos e legítimos do tombamento e do registro.

Todavia, surpreendeu-nos a ausência de isonomia entre as partes presentes, na medida em que não houve a esperada equânime distribuição da palavra, visto que um dos presentes teve a seu dispor um microfone ligado e com intervenções garantidas por todo o período da audiência pública.

Também não nos foi oferecida a oportunidade para explicitarmos e, com isto, aclararmos, os motivos presentes em nossa decisão, o que se coadunaria com a finalidade proposta por uma audiência pública. Tais motivos encontram-se em carta veiculada pela internet no portal Vitruvius (2).

Por fim, causou-nos profundo repúdio e indignação a tentativa lamentável ocorrida no curso da audiência pública, sem que houvesse, diga-se de passagem, sido veementemente coibida, como seria de se esperar, de intimidar, com ameaças expressas e diretas direcionadas à Presidente deste Conselho de Estado, a atuação deste Colegiado em processos concretos submetidos à nossa análise.

Trata-se, portanto, de um conjunto de procedimentos inaceitáveis, que personificou decisões colegiadas para depois coagir e fazer ameaças à pessoa física da Presidente deste Colegiado. Esse tipo de atuação em nada auxilia o debate e as tomadas de decisões sobre as difíceis questões que quotidianamente são enfrentadas pelo Condephaat, que, em sua atuação, possibilita rigorosamente que as várias partes se façam ouvir.

São Paulo, 23 de setembro de 2013

notas

1
NE – O portal Vitruvius publicou um dos textos mencionados: CORREA, José Celso Martinez. Ana Lanna Feliciana. Teatro Oficina em risco. Minha Cidade, São Paulo, n. 14.158.01, Vitruvius, set. 2013 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/14.158/4858>. É importante frisar que o portal Vitruvius convidou a presidente do Condephaat a manifestar seus argumentos antes da publicação do texto assinado por José Celso Martinez Correa. O texto já circulava pelas redes sociais a partir de sua publicação original no Blog do Zé Celso e a decisão em republicá-lo no portal se deu diante da certeza que seria o espaço adequado para se adensar o debate crítico e esclarecer os leitores acerca do embate em curso. Como desdobramento da discussão dentro do portal, tivemos a publicação da resposta da presidente Ana Lanna (ver nota abaixo) e dois outros artigos: um em apoio a Zé Celso (VERGUEIRO, Frederico. (Re)existência de Lina Bo Bardi. Em defesa do Anhangabaú da FeliZcidade. Minha Cidade, São Paulo, n. 14.158.02, Vitruvius, set. 2013 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/14.158/4862>); outro em defesa de Ana Lanna (SANTOS, Cecília Rodrigues dos. Teatro Oficina. Defender nosso patrimônio histórico e artístico é alfabetização. Arquitextos, São Paulo, 14.160, Vitruvius, set 2013 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/14.160/4876>).

2
LANNA, Ana Lúcia Duarte. Patrimônio cultural, direitos e vontades. Minha Cidade, São Paulo, n. 14.158, Vitruvius, set. 2013 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/14.158/4868>.

sobre os autores

O Conselho do Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – é constituído por representantes eleitos ou indicados pela Secretaria da Cultura, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Turismo, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Procuradoria Geral do Estado, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Conselho Episcopal Regional Sul 1, Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, Museu de Arqueologia e Etnologia, da Universidade de São Paulo – USP. Os conselheiros que subscrevem este texto são os seguintes: Ana Luiza Martins; Ana Paula de Albuquerque Grillo; Beatriz Mugayar Kühl; Carlos Alberto Sampaio Barbosa; Carlos Augusto Mattei Faggin; Cristina Meneguello; Daniel Smolentzov; Fabiana Lopes da Cunha; Heitor Frúgoli Junior; João Claudio Pereira de Alencastro Guimarães; José Luis Bizelli; José Pedro de Oliveira Costa; Lindon Fonseca Matias; Maria Cristina Mineiro Scatamacchia; Matilde da Costa; Paulo César Garcez Marins; Paulo Roberto Masseran; Pedro Luis Puntoni; Regina Andrade Tirello; Silvana Barbosa Rubino; Silvio Oksman; Sueli Ângelo Furlan; Thais Cassoli Reato Cezar; Valéria Rossi Domingos; Victor Hugo Mori.