Infelizmente prossegue a (má) novela do PL 529, iniciativa do governo Dória para fazer caixa rápido às custas das universidades estaduais, da Fapesp e de mais uma dezena de instituições de pesquisa, planejamento e execução de políticas públicas em áreas tão diferentes como habitação popular, transporte metropolitano, meio ambiente e saúde pública.
Quando denunciamos a falta de transparência e a precariedade da argumentação do projeto (1), a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão se deu ao trabalho de publicar nota acusando este colunista de “desinformar o leitor”.
Desde então a tramitação acelerada do Projeto na Assembleia Legislativa, há décadas dominada pelo partido do governador, mostra que não há vontade de negociar nem compromisso com a transparência.
O governo não tem nenhuma justificativa razoável para esse conjunto de medidas, ele não sabe – ou não quer dizer – o que acontecerá com os técnicos das instituições que serão extintas, como serão executadas as suas funções e quais as vantagens a curto, médio e longo prazos.
Por isso sua base na Assembleia manobra para impedir que as comissões que deveriam se manifestar sobre o projeto se reúnam e o discutam, de forma a empurrar o projeto para votação direta no plenário, com pouquíssimo tempo de discussão e apresentação de emendas.
Enquanto isso, o governo tenta tirar proveito de sua estratégia de jogar muitos bodes na sala ao mesmo tempo, propondo negociações separadas aos diferentes segmentos.
No caso das Universidades e da Fapesp, a contraproposta é que o inconstitucional sequestro das reservas orçamentarias fique limitado a 2019. Manobra de prestidigitador barato, esperando que os eleitores sejam tão desinformados a ponto de não perceber que, com a brutal queda de arrecadação, em 2020 não haverá qualquer reserva a sequestrar.
Enquanto isso, o Secretário que me acusou de desinformar o leitor faz algo bem pior. Em uma de suas tentativas ilusionistas, afirmou que os recursos sequestrados serviriam para pagar a aposentadoria dos servidores das próprias universidades.
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas – Cruesp teve que ser elegante ao desmenti-lo, lembrando que as universidades “são responsáveis por suas próprias folhas de pagamento (ativos e aposentados) com recursos da cota-parte do ICMS, destinada para o seu financiamento, fato amplamente conhecido pela equipe do Governo” (2).
Secretário, desinformar leitores seria grave. Mentir descaradamente aos eleitores é vergonhoso (3).
notas
1
MARTINS, Carlos A. Ferreira. A boiada paulista que ameaça presente e futuro. Drops, São Paulo, ano 20, n. 155.06, Vitruvius, ago. 2020 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.155/7859>.
2
CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS. Comunicado Cruesp n. 08/2020. Jornal da USP, São Paulo, 17 set. 2020 <https://jornal.usp.br/institucional/cruesp-lamenta-manifestacao-de-secretario-de-estado-sobre-o-projeto-de-lei-529/>.
3
Da mesma série, ver: MARTINS, Carlos A. Ferreira. Quem desinforma os leitores? Falta de transparência na política de desmonte do Estado. Drops, São Paulo, ano 20, n. 155.08, Vitruvius, ago. 2020 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.155/7862>.
sobre o autor
Carlos A. Ferreira Martins é professor titular do IAU USP São Carlos.
