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interview ISSN 2175-6708

abstracts

português
Entrevista com o arquiteto Sérgio Magalhães, ex-secretário municipal de habitação do Rio de Janeiro e responsável pelo programa Favela-Bairro

english
Interview with the architect Sergio Magalhaes, former secretary of municipal housing in Rio de Janeiro and head of the Favela-Bairro program

español
Entrevista con el arquitecto Sérgio Magalhães, ex secretario municipal de vivienda de Río de Janeiro y responsable por el programa Favela-Barrio

how to quote

COSTA, Érico. Sérgio Magalhães. Entrevista, São Paulo, ano 05, n. 018.04, Vitruvius, abr. 2004 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/entrevista/05.018/3328>.


Bandeira do Brasil pintada no portão de barraco
Foto Thiago Santana

Érico Costa: Então o que o morador de favela ou morador de loteamento irregular tem que fazer? Tem que ir para um lugar e tem que poupar todos os dias o suficiente para ir construindo a sua casa?

Sérgio Magalhães: Isto é uma comprovação absoluta de adesão à sociedade moderna. Mas ao mesmo tempo é uma evidência que a sociedade não está democraticamente estruturada para suportar esta exigência. Não é uma questão econômica que leva essas populações para a irregularidade. Tanto não é que nesses últimos nove anos o Brasil produziu mais ou menos 11 milhões de novos domicílios dos quais apenas cerca de 10% teve algum tipo de financiamento. Esses 10% são quase todo ele classe média, classe média alta. Então o pobre e a classe média baixa do Brasil teve que banca sozinha sua moradia. Por que falta dinheiro para crédito? Não é. Tanto não é, que no mesmo período o Brasil produziu 15 milhões de novos automóveis. E esses novos automóveis custam em média o que custa uma casa popular. Quantos desses 15 milhões de automóveis tiveram financiamento? Quase a totalidade. O pobre brasileiro tem a consciência e utiliza o crédito direto ao consumidor. Ele compra os bens duráveis a crédito porque tem crédito para isso. E a indústria brasileira se desenvolveu neste sentido por conta desse crédito.

EC: Então qual a explicação para não existir o crédito para a habitação?

SM: Há várias explicações, mas a principal delas é a falta de democracia na nossa sociedade sob o ponto de vista econômico, sob o ponto de vista do urbanismo da cidade e da participação. A habitação não faz parte ainda das políticas públicas consistentes, permanentes, etc.

EC: Seria uma questão de preconceito?

SM: Não é só o preconceito não. É apropriação mesmo das condições públicas por quem detém o poder e não abre mão dele. Não são simplesmente os políticos. É o contexto da sociedade. É o contexto populista de administrar, é o preconceito. Imagina que tem gente que acha que as pessoas que estão prejudicando a cidade devem voltar pro campo. As pessoas não se dão conta que as favelas do Rio de Janeiro têm às vezes 3, 4, 5 gerações de pessoas morando. A Serrinha tem gente que mora lá há 80 anos. Eu conheço a Tia Eulália que tem 85 anos e nasceu na Serrinha. Então não é uma questão transitória. As pessoas não estão ali simplesmente porque vieram do campo e não têm pra onde ir.

EC: Não faz sentido não haver financiamento, certo?

SM: O que é o financiamento? O financiamento é uma evidência de que todos compartilhamos o mesmo contrato social. Eu lhe pergunto o seguinte: você vai se casar. Nossa sociedade diz que quem casa quer casa. Você vai constituir uma família. Como você vai morar? Você tem duas chances. Você tem o aluguel ou a compra. Na sociedade brasileira o aluguel é uma questão mal vista. As pessoas acham que o aluguel é uma perda de dinheiro permanente. Então o aluguel é uma questão transitória aonde a pessoa assim que pode compra uma casa. Como a classe média faz? A classe média tem uma herança, consegue um financiamento ou junta numa poupança e compra sua casa. Por que a classe média constrói sua casa dentro das regras urbanísticas? Porque se ela ficar fora das regras urbanísticas o ônus dela é maior. Agora, se você não tem financiamento, se você não tem facilidades, se você não tem herança e tem que construir sua casa, você pega e vai comprar um terreno regular, vai levar para prefeitura aprovar. Leva um tempão para a prefeitura aprovar, ela exige regras que você não tem condição de cumprir. Você fica com as seguintes alternativas: ou faz tudo dentro destas regras ou vai ter que fazer na irregularidade. Nas regras você não consegue fazer e então só resta a irregularidade. Por que você vai para a irregularidade? Porque como a sociedade e o governo não entram com nada, nem com o terreno, nem com infraestrutura, nem com financiamento ou qualquer facilidade e tudo é sua responsabilidade, você tem que resolver o seu problema por si. Então é o acordo social que faz com que as pessoas obedeçam às leis, já que não obedecer às leis faz com que o prejuízo seja maior que o benefício. O favelado obedece ao acordo social em todos os aspectos mas em matéria da habitação esse acordo não existe. Isso porque não há nada que a sociedade ofereça em contrapartida para a legalidade. Esta é a superestrutura que define porque as pessoas são levadas a ilegalidade na questão da habitação. Eu tenho que morar na cidade, a cidade é meu lugar de oportunidade, a cidade é onde eu posso trabalhar, a cidade é onde eu posso ter filhos, a cidade é onde eu posso ter saúde, a cidade é onde eu posso ter convívio, a cidade é onde eu tenho interação social, etc. Entretanto a sociedade não me oferece as condições de morar com dignidade dentro da legalidade urbana.

EC: Você fala no seu livro “Sobre a Cidade” a respeito da poupança coletiva que seria exatamente isso. Você não acha que é difícil das pessoas concordarem com isso?Você acha que é necessário educar as pessoas?

SM: Não tem educação possível. Se não houver crédito não tem solução.

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